Execução de Título Extrajudicial 8174140-53.2023.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8174140-53.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Modulo Administracao Baiana De Cursos Ltda Advogado: Neildes Araujo Aguiar Di Gesu (OAB:SP217897) Exequente: Livraria Prr Ltda Advogado: Neildes Araujo Aguiar Di Gesu (OAB:SP217897) Executado: Jose Adalberto Caldeira Batista Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8174140-53.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: MODULO ADMINISTRACAO BAIANA DE CURSOS LTDA e outros Advogado(s): NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB:SP217897) EXECUTADO: JOSE ADALBERTO CALDEIRA BATISTA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8174140-53.2023.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, acrescida de juros e correção monetária até a data do efetivo pagamento, bem como das custas judiciais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento), os quais serão reduzidos pela metade em caso de integral pagamento dentro do prazo legal. O executado poderá opor embargos à execução, no prazo de 15 dias, oportunidade em que deverá justificar as provas que pretende produzir, bem como declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado a atualizado da dívida (art. 917, §3º, CPC. Em caso de revelia, será nomeado ao citando curador especial, conforme art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil Arbitro os honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o montante devido, que será reduzido à metade, em caso de pagamento integral da dívida no prazo retro mencionado. Não havendo pagamento, proceda o senhor oficial de justiça à penhora e avaliação de bens do executado suficientes para liquidação da dívida, se porventura não houver indicação de bens pelo credor na petição inicial, lavrando-se o respectivo auto e intimando-se as partes. Este despacho tem FORÇA de MANDADO DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO. Salvador-BA, 06 de junho de 2024. Karla Barnuevo de Azevedo Juíza de Direito

30/09/2024, 00:00

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Decorrido prazo de LIVRARIA PRR LTDA em 08/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MODULO ADMINISTRACAO BAIANA DE CURSOS LTDA em 08/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ADALBERTO CALDEIRA BATISTA em 08/05/2026 23:59.

Publicado Sentença em 14/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Homologada a Transação

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

Decorrido prazo de JOSE ADALBERTO CALDEIRA BATISTA em 24/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de LIVRARIA PRR LTDA em 24/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MODULO ADMINISTRACAO BAIANA DE CURSOS LTDA em 24/03/2026 23:59.

Publicado Decisão em 03/03/2026.

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