Execução Fiscal 0110259-84.1999.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/1999

Valor da Causa

R$ 9.573,65

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS DE ANDRADE SOUZA FILHO

OAB/BA 8913·CPF·Representa: Autor

ISABEL CRISTINA SOUZA NEVES ALMEIDA

OAB/BA 11712·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(78)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

WILSON TELES MOREIRA DIAS

CPF

Reu

IRENILDES BATISTA TELES

Reu

SOPARAFUSOS COMERCIO LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Soparafusos Comercio Ltda em 21/10/2024 23:59.

09/04/2026, 16:16

Decorrido prazo de WILSON TELES MOREIRA DIAS em 21/10/2024 23:59.

09/04/2026, 16:16

Decorrido prazo de Irenildes Batista Teles em 21/10/2024 23:59.

09/04/2026, 16:16

Publicado Despacho em 30/09/2024.

09/04/2026, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 14:52

Juntada de Petição de #Não preenchido#

17/03/2026, 17:16

Juntada de Petição de apelação

17/03/2026, 17:16

Decorrido prazo de Soparafusos Comercio Ltda em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:40

Decorrido prazo de WILSON TELES MOREIRA DIAS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:40

Decorrido prazo de Irenildes Batista Teles em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:33

Decorrido prazo de WILSON TELES MOREIRA DIAS em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:54

Decorrido prazo de Irenildes Batista Teles em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:54

Decorrido prazo de Soparafusos Comercio Ltda em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:54

Decorrido prazo de Irenildes Batista Teles em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:35

Todas as movimentações(178)

Decorrido prazo de Soparafusos Comercio Ltda em 21/10/2024 23:59.

09/04/2026, 16:16

Decorrido prazo de WILSON TELES MOREIRA DIAS em 21/10/2024 23:59.

09/04/2026, 16:16

Decorrido prazo de Irenildes Batista Teles em 21/10/2024 23:59.

09/04/2026, 16:16

Publicado Despacho em 30/09/2024.

09/04/2026, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•21/01/2026, 18:39

Despacho

•04/02/2025, 13:05

09/04/2026, 14:52

Juntada de Petição de #Não preenchido#

17/03/2026, 17:16

Juntada de Petição de apelação

17/03/2026, 17:16

Decorrido prazo de Soparafusos Comercio Ltda em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:40

Decorrido prazo de WILSON TELES MOREIRA DIAS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:40

Decorrido prazo de Irenildes Batista Teles em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:33

Decorrido prazo de WILSON TELES MOREIRA DIAS em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:54

Decorrido prazo de Irenildes Batista Teles em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:54

Decorrido prazo de Soparafusos Comercio Ltda em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:54

Decorrido prazo de Irenildes Batista Teles em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:35

Decorrido prazo de Soparafusos Comercio Ltda em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:35

Decorrido prazo de WILSON TELES MOREIRA DIAS em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:35

Publicado Sentença em 23/01/2026.

23/01/2026, 19:36

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

23/01/2026, 19:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/01/2026, 18:39

Expedição de sentença.

21/01/2026, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 18:39

Conclusos para decisão

13/06/2025, 09:34

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 09:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 17:53

Expedição de despacho.

04/02/2025, 13:05

Decorrido prazo de Fazenda Publica do Estado da Bahia em 29/10/2024 23:59.

31/10/2024, 03:32

Decorrido prazo de Fazenda Publica do Estado da Bahia em 29/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:52

Decorrido prazo de WILSON TELES MOREIRA DIAS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:12

Decorrido prazo de Irenildes Batista Teles em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:12

Decorrido prazo de Soparafusos Comercio Ltda em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:12

Decorrido prazo de WILSON TELES MOREIRA DIAS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Fazenda Publica Do Estado Da Bahia Advogado: Antonio Carlos De Andrade Souza Filho (OAB:BA8913) Executado: Soparafusos Comercio Ltda Advogado: Isabel Cristina Souza Neves Almeida (OAB:BA11712) Executado: Irenildes Batista Teles Advogado: Isabel Cristina Souza Neves Almeida (OAB:BA11712) Executado: Wilson Teles Moreira Dias Advogado: Isabel Cristina Souza Neves Almeida (OAB:BA11712) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0110259-84.1999.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: Fazenda Publica do Estado da Bahia Advogado(s): ANTONIO CARLOS DE ANDRADE SOUZA FILHO (OAB:BA8913) EXECUTADO: Soparafusos Comercio Ltda e outros (2) Advogado(s): ISABEL CRISTINA SOUZA NEVES ALMEIDA (OAB:BA11712) DESPACHO Em obediência ao quanto determinado pelo art. 487, parágrafo único, do Código de Processo Civil, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0110259-84.1999.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o exequente para se manifestar acerca da ocorrência de decadência, prescrição direta e/ou intercorrente na hipótese. Em tempo, verificando-se a existência de parcelamento administrativo firmado entre as partes, deve o exequente discriminar os débitos englobados no acordo, de modo a possibilitar a este Juízo aferir em relação a quais exercícios houve a interrupção da contagem do prazo prescricional. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente.

30/09/2024, 00:00

Expedição de despacho.

26/09/2024, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 15:14

Conclusos para decisão

21/05/2024, 08:40

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 20:34

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 20:34

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Petição

19/05/2021, 00:00

Publicação

25/03/2021, 00:00

Expedição de Certidão

23/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

17/03/2021, 00:00

Mero expediente

17/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

17/02/2021, 00:00

Petição

20/08/2020, 00:00

Publicação

25/07/2020, 00:00

Expedição de Certidão

23/07/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/07/2020, 00:00

Mero expediente

22/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

18/05/2020, 00:00

Petição

27/03/2020, 00:00

Publicação

14/11/2019, 00:00

Expedição de Certidão

11/11/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/11/2019, 00:00

Mero expediente

02/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

09/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

28/08/2019, 00:00

Petição

27/08/2019, 00:00

Publicação

16/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão

13/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/08/2019, 00:00

Mero expediente

29/05/2018, 00:00

Publicação

19/06/2012, 00:00

Mero expediente

19/06/2012, 00:00

Mero expediente

15/06/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/06/2012, 00:00

Publicação

14/06/2012, 00:00

Mero expediente

14/06/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/06/2012, 00:00

Exceção de pré-executividade

11/06/2012, 00:00

Recebimento

11/06/2012, 00:00

Concluso para Despacho

24/05/2012, 00:00

Recebimento

23/05/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

23/04/2012, 00:00

Mero expediente

16/04/2012, 00:00

Recebimento

16/04/2012, 00:00

Concluso para Despacho

13/04/2012, 00:00

Recebimento

11/04/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Defensoria

14/02/2012, 00:00

Publicação

25/01/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/01/2012, 00:00

Publicação

20/01/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/01/2012, 00:00

Mero expediente

16/01/2012, 00:00

Recebimento

13/10/2011, 11:33

Remessa

04/10/2011, 15:30

Remessa

04/10/2011, 09:51

Mero expediente

03/10/2011, 14:58

Expedição de documento

03/10/2011, 14:58

Audiência

03/10/2011, 14:56

Remessa

27/09/2011, 18:33

Expedição de documento

27/09/2011, 18:31

Audiencia - designada

27/09/2011, 18:24

Recebimento

26/09/2011, 13:50

Remessa

22/08/2011, 13:55

Desapensado

23/11/2006, 00:00

Desapensado

23/11/2006, 00:00

Autos - conclusos

18/08/2005, 11:50

Autos - conclusos

08/07/2004, 12:28

Publicado no dpj

07/07/2004, 17:47

Autos - devolvidos ao cartorio

23/04/2004, 17:55

Autos - vista faz. publica

20/04/2004, 16:11

Publicado no dpj

20/04/2004, 08:35

Autos - conclusos

05/04/2004, 13:24

Autos - conclusos

05/04/2004, 13:20

Mandado - expedido

16/12/2003, 17:26

Publicado no dpj

17/11/2003, 13:03

Para publicação dpj

13/11/2003, 15:06

Autos - conclusos

24/10/2003, 11:15

Autos - vista faz. publica

20/10/2003, 13:04

Publicado no dpj

23/09/2003, 11:33

Para publicação dpj

19/09/2003, 17:40

Concluso ao juiz

15/09/2003, 10:31

Carta precat. - expedida

07/07/2003, 16:46

Publicado no dpj

11/06/2003, 12:02

Autos - conclusos

03/06/2003, 16:54

Autos - devolvidos ao cartorio

02/06/2003, 17:02

Autos - vista faz. publica

17/03/2003, 11:51

Publicado no dpj

14/03/2003, 16:52

Mandado - expedido

03/02/2003, 17:43

Publicado no dpj

14/01/2003, 10:59

Autos - conclusos

06/01/2003, 16:07

Autos - conclusos

30/12/2002, 16:07

Autos - devolvidos ao cartorio

30/12/2002, 16:06

Autos - conclusos

30/12/2002, 16:02

Publicado no dpj

29/11/2002, 11:32

Mandado - juntado

22/11/2002, 08:12

Mandado - expedido

08/11/2002, 12:52

Autos - devolvidos ao cartorio

06/11/2002, 15:24

Autos - devolvidos ao cartorio

06/11/2002, 15:24

Autos - vista faz. publica

05/11/2002, 16:20

Mandado - expedido

31/10/2002, 16:44

Publicado no dpj

31/10/2002, 12:19

Autos - conclusos

22/10/2002, 16:42

Autos - conclusos

10/09/2002, 10:49

Autos - devolvidos ao cartorio

09/09/2002, 13:41

Autos - vista faz. publica

02/09/2002, 14:42

Publicado no dpj

29/08/2002, 13:02

Autos - vista faz. publica

04/07/2002, 11:35

Embargos - acolhidos

18/06/2002, 12:44

Publicado no dpj

17/06/2002, 13:23

Autos - conclusos

05/06/2002, 19:03

Publicado no dpj

17/05/2002, 12:26

Autos - conclusos

09/05/2002, 15:32

Autos - conclusos

02/05/2002, 17:36

Publicado no dpj

02/05/2002, 11:39

Autos - conclusos

19/04/2002, 10:29

Publicado no dpj

21/03/2002, 17:19

Mandado - expedido

18/03/2002, 17:38

Mandado - juntado

18/03/2002, 17:38

Mandado - expedido

28/01/2002, 18:00

Publicado no dpj

24/01/2002, 17:30

Mandado - expedido

08/01/2002, 13:06

Publicado no dpj

14/11/2001, 16:58

Autos - conclusos

05/11/2001, 14:01

Autos - devolvidos ao cartorio

01/11/2001, 15:40

Autos - vista faz. publica

26/10/2001, 16:40

Publicado no dpj

23/10/2001, 17:00

Embargos - acolhidos

09/05/2001, 10:58

Publicado no dpj

16/02/2001, 09:04

Mandado - expedido

07/02/2001, 09:57

Juntada

06/02/2001, 09:57

Publicado no dpj

05/02/2001, 10:09

Autos - conclusos

19/01/2001, 10:13

Autos - devolvidos ao cartorio

17/01/2001, 14:42

Autos - vista faz. publica

02/01/2001, 17:55

Publicado no dpj

28/12/2000, 11:48

Autos - conclusos

18/12/2000, 14:06

Publicado no dpj

27/10/2000, 10:33

Autos - conclusos

20/10/2000, 08:59

Autos - devolvidos ao cartorio

19/10/2000, 14:25

Autos - vista faz. publica

16/10/2000, 10:53

Publicado no dpj

16/10/2000, 09:37

Mandado - juntado

09/10/2000, 08:48

Publicado no dpj

20/12/1999, 08:34

Distribuição

09/12/1999, 09:30

Despacho

•26/09/2024, 15:14

Despacho

•26/09/2024, 15:14

Despacho

•17/03/2021, 15:02

Despacho

•22/06/2020, 15:28

Despacho

•02/10/2019, 11:02

Despacho

•29/05/2018, 14:45

Decisão

•28/03/2017, 15:29

Decisão

•28/03/2017, 15:29

Decisão

•28/03/2017, 15:29

Despacho

•28/03/2017, 15:28

Despacho

•28/03/2017, 15:28

Despacho

•28/03/2017, 15:28

Despacho

•28/03/2017, 15:28

Todos os documentos(34)

Sentença

•21/01/2026, 18:39

Despacho

•04/02/2025, 13:05

Despacho

•26/09/2024, 15:14

Despacho

•26/09/2024, 15:14

Despacho

•17/03/2021, 15:02

Despacho

•22/06/2020, 15:28

Despacho

•02/10/2019, 11:02

Despacho

•29/05/2018, 14:45

Decisão

•28/03/2017, 15:29

Decisão

•28/03/2017, 15:29

Decisão

•28/03/2017, 15:29

Despacho

•28/03/2017, 15:28

Despacho

•28/03/2017, 15:28

Despacho

•28/03/2017, 15:28

Despacho

•28/03/2017, 15:28

Despacho

•28/03/2017, 15:27

Decisão

•28/03/2017, 15:25

Despacho

•28/03/2017, 15:25

Despacho

•28/03/2017, 15:21

Despacho

•28/03/2017, 15:20

Decisão

•28/03/2017, 15:20

Despacho

•28/03/2017, 15:18

Despacho

•28/03/2017, 15:18

Despacho

•28/03/2017, 15:18

Despacho

•28/03/2017, 15:17

Despacho

•28/03/2017, 15:17

Despacho

•28/03/2017, 15:17

Despacho

•28/03/2017, 15:15

Despacho

•28/03/2017, 15:14

Despacho

•28/03/2017, 15:14

Despacho

•28/03/2017, 15:14

Despacho

•28/03/2017, 15:14

Decisão

•11/06/2012, 13:58

Despacho

•16/04/2012, 10:57