Embargos de Declaração Cível 8013668-47.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Licenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Des. Renato Ribeiro Marques da Costa 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

Partes do Processo

JAMILLE PEREIRA ALMEIDA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH

OAB/BA 17455·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

JAMILLE PEREIRA ALMEIDA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

COORDENADORA DE AFASTAMENTO TEMPORARIO DA SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

DIRETOR DA ACADEMIA DA POLICIA CIVIL DA BAHIA

Reu

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 14:29

Baixa Definitiva

03/12/2024, 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 01:32

Decorrido prazo de JAMILLE PEREIRA ALMEIDA em 07/10/2024 23:59.

09/10/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 01:42

Publicado Decisão em 16/09/2024.

14/09/2024, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 05:37

Embargos de declaração não acolhidos

12/09/2024, 12:39

Juntada de Petição de contra-razões

22/07/2024, 10:08

Conclusos #Não preenchido#

04/07/2024, 21:05

Distribuído por dependência

04/07/2024, 21:05

Documentos

Decisão

•12/09/2024, 17:34

Decisão

•12/09/2024, 12:39