Embargos de Declaração Cível 0102100-79.2004.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 17ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge

Partes do Processo

SULAMERICA SEGURO SAUDE SA

Autor

HOTEIS DONATO S LTDA

Reu

SERTENGE LTDA

Reu

DEL REY EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA

Reu

ANDRE GUIMARAES CONSTRUCOES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO

OAB/PE 32786·Representa: Autor

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA

OAB/BA 16891·CPF·Representa: Autor

DECIO MARTINS MENDES FILHO

Representa: Réu

JOAO GABRIEL CRUZ PINTO RODRIGUES DA COSTA

OAB/BA 12526·CPF·Representa: Réu

MARIANA CAVALCANTE TANNUS FREITAS

OAB/BA 17499·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO

OAB/PE 32786·Representa: Autor

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA

OAB/BA 16891·CPF·Representa: Autor

DECIO MARTINS MENDES FILHO

Representa: Réu

JOAO GABRIEL CRUZ PINTO RODRIGUES DA COSTA

OAB/BA 12526·CPF·Representa: Réu

MARIANA CAVALCANTE TANNUS FREITAS

OAB/BA 17499·CPF·Representa: Réu

KARINA AGULHA PINTO RODRIGUES DA COSTA

OAB/BA 31776·Representa: Réu

LEONARDO BARUCH MIRANDA DE SOUZA

OAB/BA 23772·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 11:08

Baixa Definitiva

30/10/2023, 11:08

Juntada de certidão

26/10/2023, 14:48

Cancelada a movimentação processual

26/10/2023, 14:47

Desentranhado o documento

26/10/2023, 14:47

Decorrido prazo de André Guimarães Construções Ltda em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:59

Decorrido prazo de Del Rey Empreendimentos Turisticos Ltda em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:59

Decorrido prazo de Hoteis Donato S Ltda em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:59

Decorrido prazo de SERTENGE S/A em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:59

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:59

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:16

Decorrido prazo de André Guimarães Construções Ltda em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:16

Decorrido prazo de Del Rey Empreendimentos Turisticos Ltda em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:16

Decorrido prazo de Hoteis Donato S Ltda em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:16

Decorrido prazo de SERTENGE S/A em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:16

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 11:08

Baixa Definitiva

30/10/2023, 11:08

Juntada de certidão

26/10/2023, 14:48

Cancelada a movimentação processual

26/10/2023, 14:47

Desentranhado o documento

26/10/2023, 14:47

Documentos

Decisão

•21/09/2023, 15:40

Decisão

•21/09/2023, 14:42

Decorrido prazo de André Guimarães Construções Ltda em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:59

Decorrido prazo de Del Rey Empreendimentos Turisticos Ltda em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:59

Decorrido prazo de Hoteis Donato S Ltda em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:59

Decorrido prazo de SERTENGE S/A em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:59

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:59

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:16

Decorrido prazo de André Guimarães Construções Ltda em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:16

Decorrido prazo de Del Rey Empreendimentos Turisticos Ltda em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:16

Decorrido prazo de Hoteis Donato S Ltda em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:16

Decorrido prazo de SERTENGE S/A em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 00:14

Publicado Decisão em 22/09/2023.

23/09/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023

23/09/2023, 01:25

Juntada de certidão

22/09/2023, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/09/2023, 15:40

Prejudicado o recurso

21/09/2023, 14:42

Remetidos os Autos (alteração de relatoria) para Desembargador - Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge

15/06/2023, 10:54

Decorrido prazo de Del Rey Empreendimentos Turisticos Ltda em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 03:06

Decorrido prazo de Hoteis Donato S Ltda em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 03:06

Decorrido prazo de SERTENGE S/A em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 03:06

Decorrido prazo de André Guimarães Construções Ltda em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 03:06

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:34

Decorrido prazo de SERTENGE S/A em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:08

Decorrido prazo de Hoteis Donato S Ltda em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:08

Decorrido prazo de Del Rey Empreendimentos Turisticos Ltda em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:08

Decorrido prazo de André Guimarães Construções Ltda em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:08

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:08

Conclusos #Não preenchido#

06/03/2023, 11:12

Juntada de certidão

06/03/2023, 11:11

Juntada de Petição de petição

25/02/2023, 22:57

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 00:25

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 00:24

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 09:00

Decorrido prazo de André Guimarães Construções Ltda em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:40

Decorrido prazo de Sertenge Ltda em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:40

Decorrido prazo de Hoteis Donato S Ltda em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:40

Decorrido prazo de Sulamerica Seguro Saude SA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:40

Decorrido prazo de Hoteis Donato S Ltda em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:40

Decorrido prazo de Sertenge Ltda em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:40

Decorrido prazo de Del Rey Empreendimentos Turisticos Ltda em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:40

Decorrido prazo de André Guimarães Construções Ltda em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:40

Decorrido prazo de Del Rey Empreendimentos Turisticos Ltda em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:40

Publicado Despacho em 13/02/2023.

14/02/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

14/02/2023, 01:45

Juntada de certidão

13/02/2023, 10:53

Decorrido prazo de Sulamerica Seguro Saude SA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/02/2023, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 10:03

Conclusos #Não preenchido#

08/02/2023, 10:13

Juntada de certidão

08/02/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 10:59

Publicado Despacho em 10/01/2023.

11/01/2023, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

11/01/2023, 03:39

Juntada de certidão

10/01/2023, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/01/2023, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 11:30

Decorrido prazo de Del Rey Empreendimentos Turisticos Ltda em 07/11/2022 23:59.

09/11/2022, 02:14

Decorrido prazo de André Guimarães Construções Ltda em 07/11/2022 23:59.

09/11/2022, 02:14

Decorrido prazo de Sulamerica Seguro Saude SA em 07/11/2022 23:59.

09/11/2022, 02:14

Decorrido prazo de Hoteis Donato S Ltda em 07/11/2022 23:59.

09/11/2022, 02:14

Decorrido prazo de Sertenge Ltda em 07/11/2022 23:59.

09/11/2022, 02:14

Conclusos #Não preenchido#

21/10/2022, 15:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/10/2022, 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

21/10/2022, 15:29

Juntada de certidão

21/10/2022, 15:29

Publicado Despacho em 13/10/2022.

14/10/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

14/10/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/10/2022, 11:25

Determinação de redistribuição por prevenção

11/10/2022, 10:46

Remetidos os Autos (alteração de relatoria) para Juiz Substituto - ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOS

01/06/2022, 16:16

Conclusos #Não preenchido#

01/06/2022, 16:03

Conclusos #Não preenchido#

18/04/2022, 16:20

Distribuído por dependência

18/04/2022, 16:20

Despacho

•10/02/2023, 10:55

Despacho

•10/02/2023, 10:03

Despacho

•09/01/2023, 11:44

Despacho

•09/01/2023, 11:30

Despacho

•11/10/2022, 11:25

Despacho

•11/10/2022, 10:46