Procedimento Comum Cível 0505725-86.2016.8.05.0146 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0505725-86.2016.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: Tsc Juazeiro Shopping Center S.a. Advogado: Julio De Carvalho Paula Lima (OAB:MG90461-A) Embargado: Ricardo Ribeiro Monteiro Advogado: Anaquele Goncalves Lima (OAB:BA57004-A) Advogado: Sebastiao Jose Leite Dos Santos Filho (OAB:PE26474-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0505725-86.2016.8.05.0146.1.EDCiv Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível EMBARGANTE: TSC JUAZEIRO SHOPPING CENTER S.A. Advogado(s): ANAQUELE GONCALVES LIMA, SEBASTIAO JOSE LEITE DOS SANTOS FILHO, JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA, HUMBERTO ROSSETTI PORTELA EMBARGADO: RICARDO RIBEIRO MONTEIRO Advogado(s):JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA, ANAQUELE GONCALVES LIMA, SEBASTIAO JOSE LEITE DOS SANTOS FILHO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ART. 1.022 DO CPC. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NO JULGADO. MATÉRIA SUFICIENTEMENTE ABORDADA PELA DECISÃO RECORRIDA. INEXISTE VÍCIO A SER SANADO POR MEIO DE EMBARGOS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ACORDÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Edivaldo Rocha Rotondano EMENTA 0505725-86.2016.8.05.0146 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos os Embargos de Declaração nº 0505725-86.2016.8.05.0146.1.EDCiv, no qual figuram como Embargante TSC Juazeiro Shopping Center S.A. e Embargado Ricardo Ribeiro Monteiro. ACORDAM os Desembargadores componentes da Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia, por unanimidade dos membros da Turma Julgadora, em conhecer e rejeitar os embargos de declaração, pelas razões adiante expendidas. Sala de Sessões, em de de 2024. Des. Roberto Maynard Frank Relator

30/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

15/12/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 18:48

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 18:48

Petição

23/11/2022, 00:00

Petição

17/11/2022, 00:00

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Publicação

19/10/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/10/2022, 00:00

Petição

16/10/2022, 00:00

Expedição de documento

16/10/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/10/2022, 00:00

Petição

15/10/2022, 00:00

Petição

15/10/2022, 00:00

Publicação

14/10/2022, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•16/10/2022, 22:30

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 22:34

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Petição

Petição

Remetido ao PJE

Publicação

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

Petição

Expedição de documento

Expedição de Ato Ordinatório

Petição

Petição

Publicação

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