Execução Fiscal 8001075-87.2020.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 2.883,02

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Jequié

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JEQUIE

CNPJ

Autor

JEQUIE

Terceiro

JEQUIE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ARMANDO MOISES SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DO PERPETUO SOCORRO PEREIRA LOMANTO

OAB/BA 6263·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 05:04

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 08:53

Baixa Definitiva

10/02/2025, 08:53

Expedição de despacho.

06/02/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 21:35

Expedição de ato ordinatório.

05/02/2025, 21:35

Conclusos para decisão

06/08/2024, 12:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 04:52

Expedição de ato ordinatório.

20/06/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/06/2024, 11:09

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 10:26

Juntada de certidão

18/06/2024, 09:07

Recebidos os autos

18/06/2024, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 09:07

Todas as movimentações(31)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 05:04

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 08:53

Baixa Definitiva

10/02/2025, 08:53

Expedição de despacho.

06/02/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 21:35

Documentos

Despacho

•06/02/2025, 13:47

Despacho

•05/02/2025, 21:35

Expedição de ato ordinatório.

05/02/2025, 21:35

Conclusos para decisão

06/08/2024, 12:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 04:52

Expedição de ato ordinatório.

20/06/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/06/2024, 11:09

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 10:26

Juntada de certidão

18/06/2024, 09:07

Recebidos os autos

18/06/2024, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Municipio De Jequie Apelado: Armando Moises Santos Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001075-87.2020.8.05.0141 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE JEQUIE Advogado(s): APELADO: ARMANDO MOISES SANTOS Advogado(s): ACORDÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos EMENTA 8001075-87.2020.8.05.0141 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

04/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

21/11/2022, 10:58

Expedição de sentença.

03/10/2022, 14:04

Outras Decisões

03/10/2022, 14:04

Conclusos para decisão

26/09/2022, 13:08

Juntada de Petição de Apelação

16/09/2022, 11:39

Expedição de sentença.

16/08/2022, 11:35

Expedição de ato ordinatório.

10/08/2022, 17:02

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

10/08/2022, 17:02

Conclusos para decisão

21/07/2022, 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 04:00

Expedição de ato ordinatório.

05/05/2022, 08:24

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 12:07

Mandado devolvido Negativamente

12/01/2022, 19:23

Conclusos para despacho

25/05/2020, 15:57

Distribuído por sorteio

25/05/2020, 15:57

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 12:29

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 09:21

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 10:26

Acórdão

•02/04/2024, 11:37

Despacho

•05/06/2023, 11:02

Despacho

•02/06/2023, 17:20

Decisão

•03/10/2022, 14:04

Sentença

•16/08/2022, 11:35

Sentença

•10/08/2022, 17:02

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 12:07