Execução Fiscal 0760194-87.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.026,67

Órgão julgador

15ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

C W E UNIDOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

26/03/2026, 16:45

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 16:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:19

Decorrido prazo de C W E UNIDOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 29/04/2025 23:59.

17/02/2026, 05:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/04/2025 23:59.

17/02/2026, 05:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/04/2025 23:59.

17/02/2026, 05:17

Decorrido prazo de C W E UNIDOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 29/04/2025 23:59.

17/02/2026, 05:17

Publicado Decisão em 03/04/2025.

17/02/2026, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

17/02/2026, 03:47

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 12:47

Expedição de despacho.

04/02/2026, 12:47

Conclusos para decisão

10/10/2025, 11:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/10/2025, 10:58

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 18:13

Declarada incompetência

01/04/2025, 09:38

Todas as movimentações(47)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

26/03/2026, 16:45

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 16:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:19

Decorrido prazo de C W E UNIDOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 29/04/2025 23:59.

17/02/2026, 05:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/04/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•04/02/2026, 12:47

Despacho

•04/02/2026, 12:47

17/02/2026, 05:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/04/2025 23:59.

17/02/2026, 05:17

Decorrido prazo de C W E UNIDOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 29/04/2025 23:59.

17/02/2026, 05:17

Publicado Decisão em 03/04/2025.

17/02/2026, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

17/02/2026, 03:47

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 12:47

Expedição de despacho.

04/02/2026, 12:47

Conclusos para decisão

10/10/2025, 11:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/10/2025, 10:58

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 18:13

Declarada incompetência

01/04/2025, 09:38

Conclusos para decisão

20/02/2025, 17:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 09:46

Decorrido prazo de C W E UNIDOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:15

Publicado Despacho em 30/09/2024.

16/10/2024, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

16/10/2024, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: C W E Unidos Comercio De Alimentos Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 0760194-87.2012.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: C W E UNIDOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Processo despachado/decidido/sentenciado, ID288055065. Ao Cartório, para os devidos fins. Salvador, 27 de agosto de 2024 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0760194-87.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/09/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/09/2024, 16:56

Expedição de despacho.

26/09/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 13:51

Conclusos para decisão

09/04/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 01:22

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 01:21

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Petição

01/12/2021, 00:00

Expedição de Certidão

27/11/2021, 00:00

Publicação

23/11/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/11/2021, 00:00

Incompetência

17/11/2021, 00:00

Expedição de Certidão

17/11/2021, 00:00

Concluso para Sentença

16/11/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

13/04/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

29/06/2020, 00:00

Expedição de Certidão

26/08/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/08/2018, 00:00

Expedição de Ofício

16/08/2018, 00:00

Expedição de Certidão

16/08/2018, 00:00

Expedição de Certidão

29/01/2013, 00:00

Expedição de Mandado

17/09/2012, 00:00

Mero expediente

20/08/2012, 00:00

Concluso para Despacho

03/08/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

03/08/2012, 00:00

Decisão

•01/04/2025, 09:38

Decisão

•01/04/2025, 09:38

Despacho

•26/09/2024, 16:42

Despacho

•04/09/2024, 13:51

Decisão

•17/11/2021, 11:48

Ato Ordinatório

•16/08/2018, 13:18

Despacho

•20/08/2012, 20:30