Procedimento Comum Cível 8000440-03.2018.8.05.0198 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000440-03.2018.8.05.0198 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Interligacao Eletrica Paraguacu S.a Advogado: Sergio Carneiro Rosi (OAB:MG71639) Reu: Jordaens Rodrigues Da Silva Advogado: Vinicius Andrade De Benedictis (OAB:BA40429) Advogado: Romulo Alcantara De Almeida (OAB:BA45416) Interessado: Roney Ferraz Rodrigues Advogado: Vinicius Andrade De Benedictis (OAB:BA40429) Interessado: Jaqueline Ferraz Rodrigues Advogado: Vinicius Andrade De Benedictis (OAB:BA40429) Interessado: Jordan Luis Ferraz Rodrigues Advogado: Vinicius Andrade De Benedictis (OAB:BA40429) Interessado: Leandro Ferraz Rodrigues Advogado: Vinicius Andrade De Benedictis (OAB:BA40429) Interessado: Neuma Ferraz Rodrigues Araujo Advogado: Vinicius Andrade De Benedictis (OAB:BA40429) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000440-03.2018.8.05.0198 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO AUTOR: INTERLIGACAO ELETRICA PARAGUACU S.A Advogado(s): SERGIO CARNEIRO ROSI (OAB:MG71639) REU: JORDAENS RODRIGUES DA SILVA Advogado(s): ROMULO ALCANTARA DE ALMEIDA (OAB:BA45416), VINICIUS ANDRADE DE BENEDICTIS (OAB:BA40429) SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO INTIMAÇÃO 8000440-03.2018.8.05.0198 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Planalto Vistos. Cuida-se de Ação Instituição de Servidão Administrativa de Passagem de Linhas de Transmissão proposta por INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA PARAGUAÇU S/A em face de JORDAENS RODRIGUES DA SILVA, nos termos da inicial de Id. nº 18306823. Através da decisão de Id. nº 19701205 foi deferida à parte autora a imissão provisória na posse do imóvel. Diante do falecimento do requerido (Id. 300799611), os seus sucessores foram incluídos no polo passivo do feito. Realizada Audiência de Conciliação, não houve acordo entre as partes (Id. 444469521). Através da petição de Id. nº 464802484, a autora apresentou o termo de acordo extrajudicial firmado com os requeridos, referente ao objeto total da demanda, requerendo a sua homologação judicial e a extinção do feito. No mesmo termo as partes requereram a retificação do polo passivo e da matrícula do imóvel que será interceptado pela linha de transmissão (Id. 453253683). É o breve relatório. Passo a sentenciar, com base no artigo 12, § 2°, I, do CPC: Verifica-se que o teor do acordo firmado tem suporte na legislação pertinente e atende aos interesses das partes. Ante o exposto, com base no artigo 487, III, b, do CPC, resolvo o mérito da demanda e homologo o acordo firmado entre as partes, em todos os seus termos, tornando-o, por conseguinte, título executivo judicial. Custas na forma do artigo 90, § 2° do CPC, ficando ambas as partes dispensadas do pagamento das remanescentes, em virtude do que dispõe o art. 90, § 3º do CPC. P.R.I. Expeça-se o mandado de averbação ao cartório de imóveis, nos termos do artigo 15, § 4°, do Decreto-Lei 3.365/41, observando-se a matrícula informada no instrumento de acordo extrajudicial. Expeçam-se os editais, nos termos do artigo 34 do Decreto-Lei 3.365/41. Intimem-se os Réus para apresentação da documentação consoante item 1 do acordo e art. 34 do Decreto-Lei 3.365/41. Após, expeça-se o alvará do valor depositado nos autos (Id. 18942722) em favor dos requeridos, na forma requerida no item 4 do acordo de Id. nº 464802484. Após o trânsito em julgado e pagamento de eventuais custas remanescentes, arquivem-se os autos. Planalto, 26 de setembro de 2024. DANIELLA OLIVEIRA KHOURI Juíza de Direito

03/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de SERGIO CARNEIRO ROSI em 28/08/2024 23:59.

Publicado Intimação em 07/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de VINICIUS ANDRADE DE BENEDICTIS em 22/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 01/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de VINICIUS ANDRADE DE BENEDICTIS em 24/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 03/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 02/02/2026.

Disponibilizado no DJEN em 30/01/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedição de Edital.

Todas as movimentações(138)