Embargos de Declaração Cível 8006465-70.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

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Partes do Processo

UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Autor

QUALICORP ADM. E SERV LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO

OAB/PE 32786·Representa: Autor

THIAGO PESSOA ROCHA

OAB/PE 29650·CPF·Representa: Autor

DANIELLE PEREIRA DE SIQUEIRA CAMPOS

OAB/PE 45008·CPF·Representa: Autor

MARIANA CARVALHO CAVALCANTE PINHEIRO

OAB/BA 49675·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Autor

QUALICORP ADM. E SERV LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

UNIMED NORTE NORDESTE

Terceiro

UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

UNIMED FAMA

Terceiro

JOSE NAUA DE SOUZA CARVALHO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 10:40

Baixa Definitiva

07/08/2024, 10:40

Juntada de certidão

07/08/2024, 10:39

Juntada de certidão

07/08/2024, 10:38

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:26

Decorrido prazo de JOSE NAUA DE SOUZA CARVALHO em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:26

Publicado Ementa em 12/07/2024.

12/07/2024, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 07:59

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 16:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/07/2024, 15:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/07/2024, 14:39

Juntada de Petição de certidão

05/07/2024, 17:09

Deliberado em sessão - julgado

05/07/2024, 15:18

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 10:40

Baixa Definitiva

07/08/2024, 10:40

Juntada de certidão

07/08/2024, 10:39

Juntada de certidão

07/08/2024, 10:38

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:26

Documentos

Petição

•11/07/2024, 16:59

Acórdão

•08/07/2024, 14:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:26

Decorrido prazo de JOSE NAUA DE SOUZA CARVALHO em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:26

Publicado Ementa em 12/07/2024.

12/07/2024, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 07:59

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 16:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/07/2024, 15:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/07/2024, 14:39

Juntada de Petição de certidão

05/07/2024, 17:09

Deliberado em sessão - julgado

05/07/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 17:18

Incluído em pauta para 25/06/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

29/05/2024, 17:02

Solicitado dia de julgamento

28/05/2024, 16:11

Conclusos #Não preenchido#

23/05/2024, 09:48

Juntada de certidão

23/05/2024, 09:48

Decorrido prazo de JOSE NAUA DE SOUZA CARVALHO em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:01

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:00

Publicado Despacho em 15/05/2024.

15/05/2024, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 03:28

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 21:27

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2024, 15:30

Conclusos #Não preenchido#

10/05/2024, 15:47

Distribuído por dependência

10/05/2024, 15:47

Despacho

•13/05/2024, 09:13

Despacho

•11/05/2024, 15:30