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Procedimento do Juizado Especial CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cível, Comercial, Fazenda Pública e Registros Públicos de Jeremoabo

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Partes do Processo

DIEGO FRAGA DE CASTRO

CPF

Autor

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de DIEGO FRAGA DE CASTRO em 15/04/2026 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de contra-razões

Juntada de Petição de recurso inominado

Publicado Sentença em 30/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de certidão

Embargos de declaração não acolhidos

Decorrido prazo de DIEGO FRAGA DE CASTRO em 05/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO JADSON DO NASCIMENTO em 05/02/2025 23:59.

Publicado Sentença em 22/01/2025.

Todas as movimentações(56)