Agravo Interno Cível 8014799-57.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Agravo Interno Cível
TJBA
2° Grau
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Data de Distribuição
12/04/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro
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Partes do Processo
FRANCISCO JOSE CRUZ ARAUJO
CPF
087.***.***-86
Mostrar
Autor
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
JERONIMO RODRIGUES
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
Advogados / Representantes
NADIELSON BARBOSA DA FRANCA
OAB/BA 26489
·
CPF
816.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (40)
Partes do Processo
(40)
FRANCISCO JOSE CRUZ ARAUJO
CPF
087.***.***-86
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Autor
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
01/04/2025, 14:39
Baixa Definitiva
01/04/2025, 14:39
JERONIMO RODRIGUES
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
O ESTADO
Terceiro
SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
Mostrar
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
Mostrar
Terceiro
MP
Terceiro
DARIO JOSE KIST
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTIA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ITABERABA - 3 PJ
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA
Terceiro
PROMOTOR DE JUSTIA
Terceiro
MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA
Terceiro
MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE
Terceiro
PEDRO PAULO DE PAULA VILELA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA
Terceiro
PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS
Terceiro
MARCEL BITENCOURT
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA
Terceiro
ROMEU
Terceiro
ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO
Terceiro
IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA
Terceiro
RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA
Terceiro
LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA
Terceiro
DELFIN PAIXAO DOS SANTOS
Terceiro
PROCURADORA GERAL DE JUSTICA - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Reu
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
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Reu
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
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OUTROS_PARTICIPANTES
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Juntada de Certidão
05/02/2025, 10:46
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024, 00:48
Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE CRUZ ARAUJO em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024, 00:17
Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE CRUZ ARAUJO em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024, 01:45
Expedição de Certidão.
05/11/2024, 02:05
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2024 23:59.
02/11/2024, 01:26
Publicado Ementa em 31/10/2024.
31/10/2024, 03:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
31/10/2024, 03:40
Juntada de Petição de petição
30/10/2024, 18:02
Expedição de Certidão.
30/10/2024, 17:56
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024, 00:32
Decorrido prazo de PROCURADORA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024, 00:32
Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE CRUZ ARAUJO em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024, 00:31
Ver todas as movimentações (41)
Todas as movimentações
(41)
Arquivado Definitivamente
01/04/2025, 14:39
Baixa Definitiva
01/04/2025, 14:39
Juntada de Certidão
05/02/2025, 10:46
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024, 00:48
Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE CRUZ ARAUJO em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024, 00:17
Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE CRUZ ARAUJO em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024, 01:45
Expedição de Certidão.
05/11/2024, 02:05
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2024 23:59.
02/11/2024, 01:26
Publicado Ementa em 31/10/2024.
31/10/2024, 03:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
31/10/2024, 03:40
Juntada de Petição de petição
30/10/2024, 18:02
Expedição de Certidão.
30/10/2024, 17:56
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024, 00:32
Decorrido prazo de PROCURADORA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024, 00:32
Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE CRUZ ARAUJO em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024, 00:31
Conhecido o recurso de FRANCISCO JOSE CRUZ ARAUJO - CPF: 087.421.874-86 (ESPÓLIO) e não-provido
25/10/2024, 11:37
Conhecido o recurso de FRANCISCO JOSE CRUZ ARAUJO - CPF: 087.421.874-86 (ESPÓLIO) e não-provido
25/10/2024, 10:28
Juntada de Petição de certidão
24/10/2024, 19:41
Deliberado em sessão - julgado
24/10/2024, 19:23
Expedição de Certidão.
14/10/2024, 02:16
Expedição de Certidão.
09/10/2024, 02:05
Expedição de Outros documentos.
07/10/2024, 17:48
Incluído em pauta para 17/10/2024 08:30:00 SCDP- Plenário Virtual.
07/10/2024, 17:31
Solicitado dia de julgamento
04/10/2024, 11:41
Publicado Despacho em 04/10/2024.
04/10/2024, 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
04/10/2024, 01:24
Conclusos #Não preenchido#
02/10/2024, 16:46
Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024, 16:58
Juntada de Petição de petição incidental
05/09/2024, 12:35
Solicitado dia de julgamento
27/08/2024, 17:37
Conclusos #Não preenchido#
18/07/2024, 10:38
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024, 01:46
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024, 01:09
Decorrido prazo de PROCURADORA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024, 01:09
Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE CRUZ ARAUJO em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024, 01:08
Expedição de Certidão.
21/04/2024, 01:29
Publicado Despacho em 18/04/2024.
18/04/2024, 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
18/04/2024, 01:05
Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024, 15:14
Conclusos #Não preenchido#
12/04/2024, 21:23
Distribuído por dependência
12/04/2024, 21:23
Documentos
Acórdão
•
25/10/2024, 10:28
Despacho
•
02/10/2024, 09:54
Despacho
•
01/10/2024, 16:58
Despacho
•
16/04/2024, 15:22
Despacho
•
16/04/2024, 15:14