Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8002767-80.2024.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Com. Faz. Pub. e Acid. Trab. de Valença

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

MILITAO SANTOS DO ROSARIO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

TAMARA LOURANE CARACIOLA DE SOUZA SANTOS

OAB/BA 68470·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(76)

MILITAO SANTOS DO ROSARIO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de mandado.

13/05/2026, 08:54

Decorrido prazo de TAMARA LOURANE CARACIOLA DE SOUZA SANTOS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 05:18

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 20:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 18:42

Conclusos para decisão

27/03/2026, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:40

Decorrido prazo de TAMARA LOURANE CARACIOLA DE SOUZA SANTOS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 05:08

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 18:51

Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025

18/12/2025, 18:50

Expedição de intimação.

16/12/2025, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 16:39

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 16:25

Expedição de intimação.

16/12/2025, 16:25

Todas as movimentações(54)

Expedição de mandado.

13/05/2026, 08:54

Decorrido prazo de TAMARA LOURANE CARACIOLA DE SOUZA SANTOS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 05:18

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 20:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 18:42

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 16:25

13/04/2026, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 18:42

Conclusos para decisão

27/03/2026, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:40

Decorrido prazo de TAMARA LOURANE CARACIOLA DE SOUZA SANTOS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 05:08

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 18:51

Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025

18/12/2025, 18:50

Expedição de intimação.

16/12/2025, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 16:39

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 16:25

Expedição de intimação.

16/12/2025, 16:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato

16/12/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 08:52

Juntada de decisão

16/12/2025, 08:52

Recebidos os autos

16/12/2025, 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

21/07/2025, 15:27

Expedição de intimação.

03/07/2025, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 18:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/02/2025 23:59.

13/06/2025, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2025 23:59.

13/06/2025, 03:15

Conclusos para despacho

04/06/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 17:17

Decorrido prazo de TAMARA LOURANE CARACIOLA DE SOUZA SANTOS em 18/03/2025 23:59.

01/05/2025, 04:29

Expedição de intimação.

21/02/2025, 11:05

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 11:04

Juntada de Petição de recurso inominado

19/02/2025, 15:30

Expedição de intimação.

28/01/2025, 09:18

Julgado improcedente o pedido

27/01/2025, 16:34

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2024 23:59.

18/10/2024, 19:15

Conclusos para despacho

18/10/2024, 09:40

Juntada de Petição de réplica

17/10/2024, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8002767-80.2024.8.05.0271. Requerente: Militao Santos Do Rosario Advogado: Tamara Lourane Caraciola De Souza Santos (OAB:BA68470) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: 8002767-80.2024.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA REQUERENTE: MILITAO SANTOS DO ROSARIO REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 8002767-80.2024.8.05.0271 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Valença Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica à contestação e documentos, no prazo legal. VALENÇA - BA., 26 de setembro de 2024 MARIA DA CONCEICAO PASCOAL DO NASCIMENTO Analista Judiciário

30/09/2024, 00:00

Publicado Intimação em 30/09/2024.

29/09/2024, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

29/09/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 11:17

Expedição de citação.

26/09/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 15:41

Juntada de Petição de contestação

17/09/2024, 15:41

Expedição de citação.

29/07/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 15:21

Decorrido prazo de TAMARA LOURANE CARACIOLA DE SOUZA SANTOS em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 21:20

Publicado Intimação em 04/07/2024.

11/07/2024, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

11/07/2024, 22:47

Conclusos para despacho

28/06/2024, 09:18

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 09:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/06/2024, 15:37

Conclusos para decisão

10/06/2024, 15:37

Distribuído por sorteio

10/06/2024, 15:37

Decisão

•12/11/2025, 08:45

Decisão

•12/11/2025, 08:45

Decisão

•12/11/2025, 08:45

Despacho

•03/07/2025, 18:11

Outros documentos

•06/05/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 11:04

Sentença

•27/01/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 11:17

Despacho

•29/07/2024, 15:21

Despacho

•13/06/2024, 09:47