Embargos de Declaração Cível 8030204-07.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 118.237,97

Órgão julgador

Des. José Cícero Landin Neto

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

AVANI MACHADO BACELAR

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 10:08

Baixa Definitiva

29/08/2023, 10:08

Decorrido prazo de AVANI MACHADO BACELAR em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:17

Decorrido prazo de AVANI MACHADO BACELAR em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:44

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 00:28

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 00:16

Publicado Despacho em 25/07/2023.

26/07/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

26/07/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/07/2023, 18:12

Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito

21/07/2023, 18:01

Conclusos #Não preenchido#

21/07/2023, 14:46

Juntada de certidão

21/07/2023, 14:46

Decorrido prazo de AVANI MACHADO BACELAR em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:46

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 10:08

Baixa Definitiva

29/08/2023, 10:08

Decorrido prazo de AVANI MACHADO BACELAR em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:17

Decorrido prazo de AVANI MACHADO BACELAR em 17/08/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•21/07/2023, 18:12

Despacho

•21/07/2023, 18:01

18/08/2023, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:44

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 00:28

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 00:16

Publicado Despacho em 25/07/2023.

26/07/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

26/07/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/07/2023, 18:12

Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito

21/07/2023, 18:01

Conclusos #Não preenchido#

21/07/2023, 14:46

Juntada de certidão

21/07/2023, 14:46

Decorrido prazo de AVANI MACHADO BACELAR em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:45

Decorrido prazo de AVANI MACHADO BACELAR em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:44

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 00:32

Publicado Despacho em 20/06/2023.

21/06/2023, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

21/06/2023, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/06/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2023, 17:43

Conclusos #Não preenchido#

14/06/2023, 18:32

Distribuído por dependência

14/06/2023, 18:32

Despacho

•19/06/2023, 15:49

Despacho

•18/06/2023, 17:43