Monitória 0000109-23.2012.8.05.0052 - TJBA

Monitória 0000109-23.2012.8.05.0052 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Casa Do Colono Comercio Representacoes Importacao & Exportacao Eireli Advogado: Helio Jarbas Coelho De Macedo (OAB:PE16952) Advogado: Sara Cristina Marques Da Silva Bandeira (OAB:PE35135) Reu: Dorival Rodrigues De Moraes Advogado: Antonio Marcos Correia Romeiro (OAB:BA56414) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CASA NOVA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS Processo nº 0000109-23.2012.8.05.0052 Classe - Assunto: MONITÓRIA (40) - [Nota de Crédito Comercial] AUTOR: CASA DO COLONO COMERCIO REPRESENTACOES IMPORTACAO & EXPORTACAO EIRELI REU: DORIVAL RODRIGUES DE MORAES ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 das Corregedorias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte exequente intimada para informar valores corretos para expedição dos competentes alvarás, determinados na sentença id nº 465662799, haja vista constar na petição id nº 84904592, valores de R$ 1.178,02, para serem depositados conta corrente nº 00021803-7, agência nº 3548, operação nº 001, de titularidade de Sara Cristina Marques da Silva Bandeira (CPF nº 018.496.755-46) – Caixa Econômica Federal e de R$ 11.780,25 (Onze mil, setecentos e oitenta reais e vinte e cinco centavos), para serem depositados na conta corrente nº 0011299-2, agência nº 1122-3, de titularidade da CASA DO COLONO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (CNPJ nº 40.859.167/0001-27) - Banco Bradesco, quando na referida sentença foi determinado a expedição de alvará no valor de R$ 8.448,18 (Oito mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e dezoito centavos), no prazo de 05 (cinco) dias. Casa Nova/BA, 26 de setembro de 2024. Sydney da Costa Souza Seixas Diretora de Sec/Escrivã Mat. 801.479-5 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA INTIMAÇÃO 0000109-23.2012.8.05.0052 Monitória Jurisdição: Casa Nova

17/10/2024, 00:00

14/10/2024, 00:00

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Casa Do Colono Comercio Representacoes Importacao & Exportacao Eireli Advogado: Helio Jarbas Coelho De Macedo (OAB:PE16952) Reu: Dorival Rodrigues De Moraes Advogado: Antonio Marcos Correia Romeiro (OAB:BA56414) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CASA NOVA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS Processo nº 0000109-23.2012.8.05.0052 Classe - Assunto: MONITÓRIA (40) - [Nota de Crédito Comercial] AUTOR: CASA DO COLONO COMERCIO REPRESENTACOES IMPORTACAO & EXPORTACAO EIRELI REU: DORIVAL RODRIGUES DE MORAES ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 das Corregedorias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte exequente intimada para informar valores corretos para expedição dos competentes alvarás, determinados na sentença id nº 465662799, haja vista constar na petição id nº 84904592, valores de R$ 1.178,02, para serem depositados conta corrente nº 00021803-7, agência nº 3548, operação nº 001, de titularidade de Sara Cristina Marques da Silva Bandeira (CPF nº 018.496.755-46) – Caixa Econômica Federal e de R$ 11.780,25 (Onze mil, setecentos e oitenta reais e vinte e cinco centavos), para serem depositados na conta corrente nº 0011299-2, agência nº 1122-3, de titularidade da CASA DO COLONO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (CNPJ nº 40.859.167/0001-27) - Banco Bradesco, quando na referida sentença foi determinado a expedição de alvará no valor de R$ 8.448,18 (Oito mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e dezoito centavos), no prazo de 05 (cinco) dias. Casa Nova/BA, 26 de setembro de 2024. Sydney da Costa Souza Seixas Diretora de Sec/Escrivã Mat. 801.479-5 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA INTIMAÇÃO 0000109-23.2012.8.05.0052 Monitória Jurisdição: Casa Nova

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Casa Do Colono Comercio Representacoes Importacao & Exportacao Eireli Advogado: Helio Jarbas Coelho De Macedo (OAB:PE16952) Reu: Dorival Rodrigues De Moraes Advogado: Antonio Marcos Correia Romeiro (OAB:BA56414) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA Processo: MONITÓRIA n. 0000109-23.2012.8.05.0052 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA AUTOR: CASA DO COLONO COMERCIO REPRESENTACOES IMPORTACAO & EXPORTACAO EIRELI Advogado(s): HELIO JARBAS COELHO DE MACEDO (OAB:PE16952) REU: DORIVAL RODRIGUES DE MORAES Advogado(s): ANTONIO MARCOS CORREIA ROMEIRO (OAB:BA56414) SENTENÇA 1. Altere-se a classe no sistema PJE para “Execução de Título Judicial”. 2. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA INTIMAÇÃO 0000109-23.2012.8.05.0052 Monitória Jurisdição: Casa Nova Cuida-se, na origem, de Ação Monitória proposta por CASA DO COLONO COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES LTDA em face de DORIVAL RODRIGUES DE MORAIS, pelas razões fáticas e jurídicas dispostas na exordial (ID 25730877). 2. Custas iniciais recolhidas (ID 25730887). 3. Citação do requerido em 08/05/2012 (ID 25730894). 4. Considerando a inércia do réu, o juízo julgou procedente o pedido (ID 25730895). 5. Trânsito em julgado (ID 25730897, fls. 03). 6. O exequente, em 05/06/2014, pugnou pela realização de atos expropriatórios para satisfação do montante de R$ 8.448,18 (oito mil e quatrocentos e quarenta e oito reais e dezoito centavos) - ID 25730899. 7. Intimação do executado em 17/08/2015 (ID 25730905). 8. O processo ficou paralisado durante, aproximadamente, 03 anos. 9. A parte exequente manifestou-se em 16/03/2018, requerendo a constrição de bens via BACENJUD/RENAJUD (ID 25730908). 10. Bloqueio frutífero, no importe de R$ 17.219,90 (dezessete mil e duzentos e dezenove reais e noventa centavos) – ID 36830203. 11. O juízo determinou o desbloqueio do valor excedente (ID 36829904). 12. Embargos à execução apresentados pelo executado em 27/11/2019 (ID 40995980). 13. Impugnação (ID 84904592). 14. É o relatório, em apertada síntese. 15. Os embargos à execução devem ser oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data em que o mandado de citação, penhora ou avaliação é juntado aos autos, nos termos do artigo 915 do Código de Processo Civil. 16. Compulsando os autos, infere-se que o embargante foi intimado da penhora realizada no ID 36830203 no dia 16/10/2019 (conforme se extrai da certidão cartorária colacionada no 38404771). 17. A irresignação do embargante, porém, somente foi protocolizada em 27/11/2019 (ID 40995980), quando já expirado o prazo para opor os embargos. 18. Configurada, assim, a intempestividade dos presentes embargos, é impositiva sua rejeição. 19. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 918, inciso I, do Código de Processo Civil. 20. Condeno o embargante Dorival Rodrigues de Moraes ao pagamento das custas processuais remanescentes. 21. DETERMINO a expedição de alvará para levantamento de valores, nos moldes indicados na petição de ID 84904592, no valor de R$ 8.448,18 (oito mil e quatrocentos e quarenta e oito reais e dezoito centavos) e eventuais acréscimos legais em favor da parte exequente. 22. Tudo devidamente cumprido, arquivem-se os autos, com baixa. 23. Publique-se. Registre-se. Intime-se. 24. Atribuo ao presente ato força de carta/mandado de citação/intimação e de ofício. Casa Nova/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) FRANK DANIEL FERREIRA NERI Juiz de Direito

02/10/2024, 00:00

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Publicado Intimação em 24/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Intimação em 24/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de informação

Transitado em Julgado em 23/10/2024

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS CORREIA ROMEIRO em 08/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de HELIO JARBAS COELHO DE MACEDO em 08/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 01/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS CORREIA ROMEIRO em 29/10/2024 23:59.

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