Execução Fiscal 0000959-09.2003.8.05.0112 - TJBA

Execução Fiscal 0000959-09.2003.8.05.0112 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

05/05/2026, 09:59

Conclusos para decisão

30/04/2026, 09:43

Comunicação eletrônica

27/04/2026, 12:08

Juntada de Petição de manifestação pc para mp

27/04/2026, 12:08

Expedição de despacho.

23/04/2026, 09:39

Decorrido prazo de Sociedade Cultural Ita Ltda em 21/10/2024 23:59.

16/04/2026, 01:12

Publicado Decisão em 30/09/2024.

15/04/2026, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 18:22

Expedição de despacho.

13/03/2026, 13:29

Expedição de decisão.

13/03/2026, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 13:29

Conclusos para decisão

14/10/2025, 09:25

Conclusos para despacho

13/06/2025, 07:40

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Sociedade Cultural Ita Ltda Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0000959-09.2003.8.05.0112 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL Advogado(s): EXECUTADO: Sociedade Cultural Ita Ltda Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. ITABERABA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA DECISÃO 0000959-09.2003.8.05.0112 Execução Fiscal Jurisdição: Itaberaba

10/10/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 09:39

Despacho

•13/03/2026, 13:29

—

Partes do Processo(10)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Conclusos para decisão

Comunicação eletrônica

Juntada de Petição de manifestação pc para mp

Expedição de despacho.

Decorrido prazo de Sociedade Cultural Ita Ltda em 21/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 30/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de despacho.

Expedição de decisão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 21/11/2024 23:59.

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