Agravo Interno Cível 8046654-88.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 55.629,58

Órgão julgador

Des. José Jorge Barreto da Silva

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Des. José Jorge Barreto da Silva

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ILZA FREIRE AMORIM

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

11/07/2024, 17:03

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 16:41

Baixa Definitiva

04/06/2024, 16:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:23

Decorrido prazo de ILZA FREIRE AMORIM em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 01:40

Publicado Decisão em 24/04/2024.

24/04/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 03:01

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (AGRAVANTE) e provido em parte

20/04/2024, 19:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 01:48

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 09:51

Conclusos #Não preenchido#

19/12/2023, 15:51

Juntada de Petição de contra-razões

19/12/2023, 14:40

Publicado Despacho em 14/12/2023.

15/12/2023, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 04:35

Todas as movimentações(19)

Juntada de certidão

11/07/2024, 17:03

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 16:41

Baixa Definitiva

04/06/2024, 16:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:23

Decorrido prazo de ILZA FREIRE AMORIM em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:08

Documentos

Decisão

•22/04/2024, 17:24

Decisão

•20/04/2024, 19:30

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 01:40

Publicado Decisão em 24/04/2024.

24/04/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 03:01

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (AGRAVANTE) e provido em parte

20/04/2024, 19:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 01:48

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 09:51

Conclusos #Não preenchido#

19/12/2023, 15:51

Juntada de Petição de contra-razões

19/12/2023, 14:40

Publicado Despacho em 14/12/2023.

15/12/2023, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2023, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 17:06

Conclusos #Não preenchido#

11/12/2023, 11:12

Distribuído por dependência

11/12/2023, 11:12

Despacho

•13/12/2023, 14:31

Despacho

•12/12/2023, 17:06