Execução Fiscal 0178203-30.2004.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0178203-30.2004.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Carlos Hermano De Albuquerque Baumert Executado: Agro Comercial Fumageira S A Executado: Geraldo Andreas Meyer Suerdieck Executado: Suerdieck Charutos E Cigarrilhas Ltda Executado: Suerdieck E Cia Executado: Gisela Franziska Hedwig Suerdick Executado: Gisela Elizabeth Huch Suerdieck Exequente: Municipio De Maragogipe Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0178203-30.2004.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARAGOGIPE e outros Advogado(s): EXECUTADO: AGRO COMERCIAL FUMAGEIRA S A e outros (5) Advogado(s): DESPACHO Em obediência ao quanto determinado pelo art. 487, parágrafo único, do Código de Processo Civil, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0178203-30.2004.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o exequente para se manifestar acerca da ocorrência de decadência, prescrição direta e/ou intercorrente na hipótese. Em tempo, verificando-se a existência de parcelamento administrativo firmado entre as partes, deve o exequente discriminar os débitos englobados no acordo, de modo a possibilitar a este Juízo aferir em relação a quais exercícios houve a interrupção da contagem do prazo prescricional. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente.

30/09/2024, 00:00

Devolvidos os autos

08/06/2020, 02:26

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

28/01/2020, 00:00

Publicação

08/03/2013, 00:00

Recebimento

01/03/2013, 00:00

Mero expediente

27/02/2013, 00:00

Documento

14/03/2011, 13:36

Mero expediente

28/02/2011, 16:29

Mero expediente

16/02/2011, 15:01

Mero expediente

16/02/2011, 15:01

Conclusão

15/02/2011, 13:15

Petição

10/02/2011, 17:43

Protocolo de Petição

10/02/2011, 14:05

Expedição de documento

15/04/2009, 16:41

Documentos

Sentença

•08/03/2026, 09:54

Sentença

•08/03/2026, 09:54

—

Partes do Processo(10)

Devolvidos os autos

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Publicação

Recebimento

Mero expediente

Documento

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Conclusão

Petição

Protocolo de Petição

Expedição de documento