Apelação Cível 0500307-63.2017.8.05.0040 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V dos Feitos Rel a Relações de Consumo, Cível, Com, Fam e Suc, Faz, de Reg Pub e Acidentes do Trab de Camamu

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMAMU

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMAMU

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAMU

Terceiro

CAMAMU PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

AVANI HORA DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EULLA MAGALHAES CORREIA

OAB/BA 41137·CPF·Representa: Autor

EDLLA ADRIANA ALVES DE SOUZA

OAB/BA 53915·CPF·Representa: Autor

VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA

OAB/BA 22864·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 22/11/2024

22/11/2024, 09:29

Baixa Definitiva

22/11/2024, 09:29

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

22/11/2024, 09:29

Juntada de certidão

22/11/2024, 09:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMAMU em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:59

Decorrido prazo de AVANI HORA DA COSTA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:54

Publicado Decisão em 30/09/2024.

28/09/2024, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 05:41

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMAMU - CNPJ: 13.753.306/0001-60 (APELANTE)

25/09/2024, 16:15

Conclusos #Não preenchido#

19/06/2024, 09:22

Juntada de certidão

19/06/2024, 09:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMAMU em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:52

Decorrido prazo de AVANI HORA DA COSTA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:11

Publicado Despacho em 19/04/2024.

19/04/2024, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 01:56

Todas as movimentações(21)

Transitado em Julgado em 22/11/2024

22/11/2024, 09:29

Baixa Definitiva

22/11/2024, 09:29

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

22/11/2024, 09:29

Juntada de certidão

22/11/2024, 09:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMAMU em 21/11/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•26/09/2024, 09:37

Decisão

•25/09/2024, 16:15

22/11/2024, 00:59

Decorrido prazo de AVANI HORA DA COSTA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:54

Publicado Decisão em 30/09/2024.

28/09/2024, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 05:41

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMAMU - CNPJ: 13.753.306/0001-60 (APELANTE)

25/09/2024, 16:15

Conclusos #Não preenchido#

19/06/2024, 09:22

Juntada de certidão

19/06/2024, 09:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMAMU em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:52

Decorrido prazo de AVANI HORA DA COSTA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:11

Publicado Despacho em 19/04/2024.

19/04/2024, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 01:56

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 17:12

Conclusos #Não preenchido#

10/01/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 10:04

Recebidos os autos

09/01/2024, 09:52

Distribuído por sorteio

09/01/2024, 09:52

Despacho

•17/04/2024, 17:59

Despacho

•17/04/2024, 17:12

Despacho

•28/11/2023, 16:54

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•02/12/2022, 21:26

Sentença

•22/09/2022, 21:23

Despacho

•21/06/2022, 10:32

Despacho

•08/02/2018, 21:54