Execução Fiscal 0752475-10.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2019

Valor da Causa

R$ 47.082,40

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO LACERDA RIBEIRO BRUSELL ROCHA

OAB/BA 42129·CPF·Representa: Réu

MARIANA CARVALHO CAVALCANTE PINHEIRO

OAB/BA 49675·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(76)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

BAHIA SUL TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA

Terceiro

FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA - ME em 31/10/2024 23:59.

12/04/2026, 19:03

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2024.

12/04/2026, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 17:17

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA - ME em 25/07/2025 23:59.

21/03/2026, 12:31

Publicado Sentença em 04/07/2025.

21/03/2026, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 09:58

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 14:24

Baixa Definitiva

16/10/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/07/2025 23:59.

01/08/2025, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 17:16

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 09:22

Expedição de intimação.

02/07/2025, 09:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/02/2025, 18:43

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA - ME em 31/10/2024 23:59.

12/04/2026, 19:03

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2024.

12/04/2026, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 17:17

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA - ME em 25/07/2025 23:59.

21/03/2026, 12:31

Publicado Sentença em 04/07/2025.

Documentos

Sentença

•02/07/2025, 09:22

Sentença

•12/02/2025, 18:43

21/03/2026, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 09:58

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 14:24

Baixa Definitiva

16/10/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/07/2025 23:59.

01/08/2025, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 17:16

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 09:22

Expedição de intimação.

02/07/2025, 09:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/02/2025, 18:43

Conclusos para decisão

12/02/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 07:22

Conclusos para decisão

23/01/2025, 11:37

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 11:06

Desentranhado o documento

07/10/2024, 11:03

Desentranhado o documento

07/10/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0752475-10.2019.8.05.0001. Executado: Francisco De Assis De Lima - Me Advogado: Mariana Carvalho Cavalcante Pinheiro (OAB:BA49675) Advogado: Paulo Lacerda Ribeiro Brusell Rocha (OAB:BA42129) Exequente: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 327, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Tel: 3320-6654 Processo: 0752475-10.2019.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA - ME ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0752475-10.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte executada acerca do teor da decisão de ID 440507567, de modo que comprovar o recolhimento das custas remanescente no prazo de 10 dias. Salvador/BA, 14 de junho de 2024 Júlio Barreto Diretor de Secretaria

30/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 17:15

Conclusos para decisão

29/08/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2024 23:59.

09/07/2024, 08:31

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2024.

27/06/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

27/06/2024, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/06/2024, 14:53

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 16:44

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 20:27

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA - ME em 21/05/2024 23:59.

25/05/2024, 06:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2024 23:59.

28/04/2024, 06:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/04/2024 23:59.

28/04/2024, 06:33

Publicado Decisão em 22/04/2024.

21/04/2024, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

21/04/2024, 04:38

Publicado Decisão em 22/04/2024.

20/04/2024, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 04:41

Publicado Decisão em 03/04/2024.

19/04/2024, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

19/04/2024, 04:31

Expedição de decisão.

18/04/2024, 12:32

Expedição de decisão.

18/04/2024, 12:28

Expedição de petição.

18/04/2024, 12:28

Deferido o pedido de FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA - ME - CNPJ: 13.104.832/0001-08 (EXECUTADO).

18/04/2024, 12:28

Conclusos para decisão

18/04/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 19:22

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

17/04/2024, 19:15

Expedição de decisão.

17/04/2024, 14:49

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

17/04/2024, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 10:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/03/2024, 05:08

Expedição de decisão.

31/03/2024, 05:08

Conclusos para decisão

25/03/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 07:17

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 07:17

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

11/03/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

13/12/2021, 00:00

Petição

18/08/2021, 00:00

Publicação

13/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/07/2021, 00:00

Suspensão Condicional do Processo

05/07/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

03/03/2021, 00:00

Petição

25/06/2020, 00:00

Publicação

21/03/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/03/2019, 00:00

Mero expediente

18/03/2019, 00:00

Expedição de Carta

18/03/2019, 00:00

Concluso para Despacho

12/03/2019, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/03/2019, 00:00

Despacho

•24/01/2025, 07:22

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 11:06

Decisão

•26/09/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 14:53

Decisão

•18/04/2024, 12:32

Decisão

•18/04/2024, 12:28

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/04/2024, 19:15

Decisão

•17/04/2024, 14:49

Decisão

•31/03/2024, 05:08

Decisão

•05/07/2021, 10:47

Despacho

•18/03/2019, 14:41