Execução Fiscal 0819457-11.2016.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0819457-11.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 17:24

Baixa Definitiva

03/06/2025, 17:24

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 17:24

Juntada de outros documentos

03/06/2025, 17:22

Processo Desarquivado

03/06/2025, 17:20

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 17:20

Remessa dos Autos à Central de Custas

03/06/2025, 17:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/02/2025 23:59.

22/02/2025, 06:43

Expedição de ato ordinatório.

24/01/2025, 17:11

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 17:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 09:46

Decorrido prazo de LUCIANA DIAS NASCIMENTO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:15

Publicado Sentença em 30/09/2024.

15/10/2024, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

15/10/2024, 22:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0819457-11.2016.8.05.0001. Executado: Luciana Dias Nascimento Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 0819457-11.2016.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: LUCIANA DIAS NASCIMENTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0819457-11.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido pelo IPCA. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

30/09/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 17:11

—

Partes do Processo(23)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

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Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Remessa dos Autos à Central de Custas

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/02/2025 23:59.

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANA DIAS NASCIMENTO em 21/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 30/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

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