Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8006969-71.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2023

Valor da Causa

R$ 800,00

Órgão julgador

8ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Partes do Processo

MARIA REGINA OLIVEIRA GOMES

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

UEBERT VINICIUS DAS NEVES RAMOS

OAB/BA 74574·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(75)

MARIA REGINA OLIVEIRA GOMES

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

12/12/2025, 07:48

Expedição de intimação.

12/12/2025, 07:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/08/2024 23:59.

25/09/2025, 18:52

Decorrido prazo de UEBERT VINICIUS DAS NEVES RAMOS em 12/08/2024 23:59.

25/09/2025, 17:07

Publicado Intimação em 22/07/2024.

21/07/2024, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

21/07/2024, 19:33

Expedição de intimação.

18/07/2024, 15:09

Recebidos os autos

03/06/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 09:32

Juntada de certidão

03/06/2024, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargado: Maria Regina Oliveira Gomes Advogado: Uebert Vinicius Das Neves Ramos (OAB:BA74574-A) Embargante: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8006969-71.2023.8.05.0001.2.EDCiv Órgão Julgador: Quinta Câmar PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro DECISÃO 8006969-71.2023.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

04/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/12/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 17:48

Publicado Despacho em 11/09/2023.

18/10/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 02:54

Todas as movimentações(27)

Conclusos para despacho

12/12/2025, 07:48

Expedição de intimação.

12/12/2025, 07:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/08/2024 23:59.

25/09/2025, 18:52

Decorrido prazo de UEBERT VINICIUS DAS NEVES RAMOS em 12/08/2024 23:59.

25/09/2025, 17:07

Publicado Intimação em 22/07/2024.

Documentos

Acórdão

•01/02/2024, 09:11

Despacho

•06/09/2023, 11:53

21/07/2024, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

21/07/2024, 19:33

Expedição de intimação.

18/07/2024, 15:09

Recebidos os autos

03/06/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 09:32

Juntada de certidão

03/06/2024, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargado: Maria Regina Oliveira Gomes Advogado: Uebert Vinicius Das Neves Ramos (OAB:BA74574-A) Embargante: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8006969-71.2023.8.05.0001.2.EDCiv Órgão Julgador: Quinta Câmar PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro DECISÃO 8006969-71.2023.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

04/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/12/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 17:48

Publicado Despacho em 11/09/2023.

18/10/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 02:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 18:25

Juntada de Petição de contra-razões

09/10/2023, 18:25

Expedição de despacho.

06/09/2023, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/09/2023, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 19:14

Conclusos para decisão

24/07/2023, 13:30

Juntada de Petição de apelação

27/03/2023, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/02/2023, 16:44

Declarada decadência ou prescrição

03/02/2023, 15:34

Conclusos para despacho

01/02/2023, 08:55

Inclusão no Juízo 100% Digital

21/01/2023, 23:31

Distribuído por sorteio

21/01/2023, 23:31

Despacho

•29/08/2023, 19:14

Apelação

•27/03/2023, 21:52

Documento de Comprovação

•27/03/2023, 21:52

Documento de Comprovação

•27/03/2023, 21:52

Documento de Comprovação

•27/03/2023, 21:52

Sentença

•24/02/2023, 16:44

Sentença

•03/02/2023, 15:34

Petição Inicial

•21/01/2023, 23:31

Documento de Comprovação

•21/01/2023, 23:31

Documento de Comprovação

•21/01/2023, 23:31

Documento de Comprovação

•21/01/2023, 23:31

Documento de Comprovação

•21/01/2023, 23:31

Documento de Comprovação

•21/01/2023, 23:31

Todos os documentos(21)

Acórdão

•01/02/2024, 09:11

Despacho

•06/09/2023, 11:53

Despacho

•29/08/2023, 19:14

Apelação

•27/03/2023, 21:52

Documento de Comprovação

•27/03/2023, 21:52

Documento de Comprovação

•27/03/2023, 21:52

Documento de Comprovação

•27/03/2023, 21:52

Sentença

•24/02/2023, 16:44

Sentença

•03/02/2023, 15:34

Petição Inicial

•21/01/2023, 23:31

Documento de Comprovação

•21/01/2023, 23:31

Documento de Comprovação

•21/01/2023, 23:31

Documento de Comprovação

•21/01/2023, 23:31

Documento de Comprovação

•21/01/2023, 23:31

Documento de Comprovação

•21/01/2023, 23:31

Documento de Comprovação

•21/01/2023, 23:31

Documento de Comprovação

•21/01/2023, 23:31

Documento de Comprovação

•21/01/2023, 23:31

Documento de Comprovação

•21/01/2023, 23:31

Documento de Comprovação

•21/01/2023, 23:31

Documento de Comprovação

•21/01/2023, 23:31