Execução Fiscal 8002685-10.2020.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2020

Valor da Causa

R$ 15.262,40

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

EXPRESSO NEPOMUCENO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA DINIZ ALVES

OAB/MG 98771·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

07/05/2026, 13:04

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

07/05/2026, 10:08

Decorrido prazo de EXPRESSO NEPOMUCENO S/A em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 18/10/2024 23:59.

10/04/2026, 22:12

Publicado Despacho em 27/09/2024.

10/04/2026, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 21:25

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 14:40

Publicado Decisão em 16/03/2026.

16/03/2026, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 11:57

Expedição de intimação.

12/03/2026, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 13:24

Expedição de despacho.

28/01/2026, 19:28

Rejeitada a exceção de pré-executividade

28/01/2026, 19:28

Conclusos para decisão

14/07/2025, 15:03

Decorrido prazo de EXPRESSO NEPOMUCENO S/A em 16/04/2025 23:59.

22/04/2025, 18:40

Todas as movimentações(44)

Conclusos para decisão

07/05/2026, 13:04

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

07/05/2026, 10:08

Decorrido prazo de EXPRESSO NEPOMUCENO S/A em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 18/10/2024 23:59.

10/04/2026, 22:12

Publicado Despacho em 27/09/2024.

Documentos

Outros documentos

•07/05/2026, 10:08

Decisão

•12/03/2026, 13:24

10/04/2026, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 21:25

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 14:40

Publicado Decisão em 16/03/2026.

16/03/2026, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 11:57

Expedição de intimação.

12/03/2026, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 13:24

Expedição de despacho.

28/01/2026, 19:28

Rejeitada a exceção de pré-executividade

28/01/2026, 19:28

Conclusos para decisão

14/07/2025, 15:03

Decorrido prazo de EXPRESSO NEPOMUCENO S/A em 16/04/2025 23:59.

22/04/2025, 18:40

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 17:34

Decorrido prazo de EXPRESSO NEPOMUCENO S/A em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 03:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 03:33

Publicado Despacho em 19/03/2025.

26/03/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

26/03/2025, 02:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria Virtual

17/03/2025, 01:04

Expedição de despacho.

16/03/2025, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2025, 21:46

Decorrido prazo de EXPRESSO NEPOMUCENO S/A em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 05:56

Conclusos para decisão

13/11/2024, 08:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:19

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 17:58

Expedição de despacho.

15/10/2024, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Ilheus Executado: Expresso Nepomuceno S/a Advogado: Fabiana Diniz Alves (OAB:MG98771) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8002685-10.2020.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EXECUTADO: EXPRESSO NEPOMUCENO S/A Advogado(s): FABIANA DINIZ ALVES registrado(a) civilmente como FABIANA DINIZ ALVES (OAB:MG98771) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESPACHO 8002685-10.2020.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos. Intime-se o Excipiente, através do seu advogado, para se manifestar sobre a impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após o prazo, com ou sem resposta, façam os autos conclusos e coloque a etiqueta "JULGAR EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE". Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

Expedição de despacho.

25/09/2024, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 18:52

Conclusos para decisão

22/03/2022, 09:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 06:51

Decorrido prazo de EXPRESSO NEPOMUCENO S/A em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 02:10

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 15:42

Publicado Despacho em 01/02/2022.

06/02/2022, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2022

06/02/2022, 16:02

Expedição de despacho.

31/01/2022, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/01/2022, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 23:28

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 19:25

Juntada de Petição de pedido de suspensão

08/05/2020, 12:08

Conclusos para despacho

09/04/2020, 16:25

Distribuído por sorteio

09/04/2020, 16:25

Decisão

•28/01/2026, 19:28

Despacho

•16/03/2025, 21:46

Despacho

•16/03/2025, 21:46

Despacho

•15/10/2024, 16:35

Despacho

•25/09/2024, 18:52

Despacho

•25/09/2024, 18:52

Despacho

•31/01/2022, 13:53

Despacho

•24/01/2022, 23:28

Outros documentos

•21/09/2021, 19:25