Procedimento Comum Cível 8009990-06.2024.8.05.0103 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8009990-06.2024.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de VILMA MARIA OLIVEIRA DA SILVA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:03

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 07:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 14:25

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

26/03/2026, 21:06

Conclusos para despacho

12/03/2026, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 05:10

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

28/04/2025, 05:10

Expedição de E-Carta.

09/04/2025, 13:53

Conclusos para despacho

09/04/2025, 12:42

Juntada de certidão

09/04/2025, 12:41

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Vilma Maria Oliveira Da Silva Advogado: Renato Fioravante Do Amaral (OAB:SP349410) Reu: Banco Pan S.a Despacho: ESTADO DA BAHIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ILHÉUS-BA 2ª Vara dos Feitos de Relação de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho Av. Osvaldo Cruz, s/n, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-130, Fone: 73 3234-3450, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 8009990-06.2024.8.05.0103 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Capitalização / Anatocismo] REQUERENTE: VILMA MARIA OLIVEIRA DA SILVA REU: BANCO PAN S.A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DESPACHO 8009990-06.2024.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Vistos, etc; 1. Verifica-se que a procuração acostada aos autos foi assinada eletronicamente por meio da plataforma ZapSign. Ocorre que tal plataforma não integra a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), razão pela qual o documento não pode ser aceito como válido para fins de representação processual. 2. Ademais, o cenário atual exige cautela redobrada diante da recorrência de litigância predatória envolvendo instituições financeiras. Assim, faz-se imperativa a adoção de medidas que assegurem a legitimidade da demanda e a regularidade da representação processual. 3. Nesse cenário, determino a intimação pessoal da parte autora para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias úteis: a) Declare expressamente sua ciência quanto à propositura e ao teor da presente ação; b) Junte aos autos procuração com assinatura e firma reconhecida em cartório, ou alternativamente, com assinatura digital certificada por entidade credenciada à ICP-Brasil, em conformidade com o artigo 1º, § 2º, inciso III, alínea 'a', da Lei nº 11.419/2006. 4. A intimação deverá ser efetivada por carta com aviso de recebimento (AR), a ser enviada ao endereço consignado na petição inicial. 5. Advirta-se a parte autora que o não atendimento a esta determinação poderá ensejar a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Ilhéus (BA), 26 de setembro de 2024. Bela. Carine Nassri da Silva Juíza de Direito

30/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 16:38

Documentos

Sentença

•27/03/2026, 14:25

Sentença

•26/03/2026, 21:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Vilma Maria Oliveira Da Silva Advogado: Renato Fioravante Do Amaral (OAB:SP349410) Reu: Banco Pan S.a Despacho: ESTADO DA BAHIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ILHÉUS-BA 2ª Vara dos Feitos de Relação de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho Av. Osvaldo Cruz, s/n, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-130, Fone: 73 3234-3450, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 8009990-06.2024.8.05.0103 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Capitalização / Anatocismo] REQUERENTE: VILMA MARIA OLIVEIRA DA SILVA REU: BANCO PAN S.A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DESPACHO 8009990-06.2024.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Vistos, etc; 1. Verifica-se que a procuração acostada aos autos foi assinada eletronicamente por meio da plataforma ZapSign. Ocorre que tal plataforma não integra a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), razão pela qual o documento não pode ser aceito como válido para fins de representação processual. 2. Ademais, o cenário atual exige cautela redobrada diante da recorrência de litigância predatória envolvendo instituições financeiras. Assim, faz-se imperativa a adoção de medidas que assegurem a legitimidade da demanda e a regularidade da representação processual. 3. Nesse cenário, determino a intimação pessoal da parte autora para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias úteis: a) Declare expressamente sua ciência quanto à propositura e ao teor da presente ação; b) Junte aos autos procuração com assinatura e firma reconhecida em cartório, ou alternativamente, com assinatura digital certificada por entidade credenciada à ICP-Brasil, em conformidade com o artigo 1º, § 2º, inciso III, alínea 'a', da Lei nº 11.419/2006. 4. A intimação deverá ser efetivada por carta com aviso de recebimento (AR), a ser enviada ao endereço consignado na petição inicial. 5. Advirta-se a parte autora que o não atendimento a esta determinação poderá ensejar a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Ilhéus (BA), 26 de setembro de 2024. Bela. Carine Nassri da Silva Juíza de Direito

30/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(22)

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de VILMA MARIA OLIVEIRA DA SILVA em 27/04/2026 23:59.

Publicado Sentença em 31/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

Expedição de E-Carta.

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(17)