Execução Fiscal 8011334-12.2023.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 8011334-12.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de GIL' S MADEIREIRA E CARPINTARIA LTDA - ME em 21/10/2024 23:59.

10/04/2026, 10:01

Decorrido prazo de GIL' S MADEIREIRA E CARPINTARIA LTDA - ME em 21/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:44

Publicado Sentença em 30/09/2024.

10/04/2026, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 06:42

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 13:00

Baixa Definitiva

26/11/2024, 13:00

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 12:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Gil' S Madeireira E Carpintaria Ltda - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8011334-12.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: GIL' S MADEIREIRA E CARPINTARIA LTDA - ME SENTENÇA MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS, devidamente qualificado na petição inicial, ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de GIL' S MADEIREIRA E CARPINTARIA LTDA - ME, também qualificado(a) nos autos, pretendendo a satisfação de crédito tributário, consubstanciado na Certidão de Dívida Ativa que acompanha a exordial. Antes da parte executada apresentar defesa, a parte exequente requereu a desistência do pedido executivo. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Dispõe o artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, que se extingue o processo, sem resolução do mérito, quando o juiz homologar a desistência da ação. No caso, houve pedido expresso de desistência do requerimento e não há necessidade de ouvir a parte contrária. Sendo assim, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, homologo, por sentença, o pedido de desistência e declaro extinto o processo sem resolução do mérito. Havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda da forma compatível. Há isenção das custas processuais em favor do município. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Lauro de Freitas (BA), 25 de setembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8011334-12.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/09/2024, 00:00

Expedição de sentença.

26/09/2024, 12:43

Extinto o processo por desistência

26/09/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 11:29

Decorrido prazo de GIL' S MADEIREIRA E CARPINTARIA LTDA - ME em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 12:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 02:20

Documentos

Sentença

•26/09/2024, 12:43

Sentença

•26/09/2024, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Gil' S Madeireira E Carpintaria Ltda - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8011334-12.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: GIL' S MADEIREIRA E CARPINTARIA LTDA - ME SENTENÇA MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS, devidamente qualificado na petição inicial, ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de GIL' S MADEIREIRA E CARPINTARIA LTDA - ME, também qualificado(a) nos autos, pretendendo a satisfação de crédito tributário, consubstanciado na Certidão de Dívida Ativa que acompanha a exordial. Antes da parte executada apresentar defesa, a parte exequente requereu a desistência do pedido executivo. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Dispõe o artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, que se extingue o processo, sem resolução do mérito, quando o juiz homologar a desistência da ação. No caso, houve pedido expresso de desistência do requerimento e não há necessidade de ouvir a parte contrária. Sendo assim, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, homologo, por sentença, o pedido de desistência e declaro extinto o processo sem resolução do mérito. Havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda da forma compatível. Há isenção das custas processuais em favor do município. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Lauro de Freitas (BA), 25 de setembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8011334-12.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de GIL' S MADEIREIRA E CARPINTARIA LTDA - ME em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de GIL' S MADEIREIRA E CARPINTARIA LTDA - ME em 21/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 30/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/11/2024 23:59.

Expedição de sentença.

Extinto o processo por desistência

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de GIL' S MADEIREIRA E CARPINTARIA LTDA - ME em 12/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/06/2024 23:59.

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