Procedimento Comum Cível 8010233-92.2020.8.05.0004 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8010233-92.2020.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 11:49

Baixa Definitiva

27/01/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 07:44

Juntada de decisão

24/01/2025, 07:44

Recebidos os autos

24/01/2025, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Luna Brenda Carvalho Abade Moura Batista Advogado: Fernanda Maria Silva Dos Santos (OAB:BA33118-A) Apelado: Sociedade De Ensino Superior Estacio De Sa Ltda Advogado: Alvaro Luiz Da Costa Fernandes (OAB:RJ86415-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8010233-92.2020.8.05.0004 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: LUNA BRENDA CARVALHO ABADE MOURA BATISTA Advogado(s): FERNANDA MARIA SILVA DOS SANTOS APELADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Advogado(s):ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES ACORDÃO APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CURSO DE MEDICINA. ALEGAÇÃO DE PROPAGANDA ENGANOSA E NÃO CUMPRIMENTO DE OFERTA. PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE MATRÍCULAS OFERTADO PELA PRÓPRIA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR – PAR ESTÁCIO. AUTORA QUE ALEGA DIVULGAÇÃO DE PROGRAMA DE FINANCIAMENTO PELA APELADA SEM A EXCLUSÃO DO CURSO DE MEDICINA. PROPAGANDAS QUE INDICAM AO CONSUMIDOR A NECESSIDADE DE LEITURA DO REGULAMENTO DAS BENESSES CONCEDIDAS. NÃO CONFIGURADA, NO CASO CONCRETO, INDUÇÃO DO CONSUMIDOR A ERRO. INOCORRÊNCIA DE PROPAGANDA ENGANOSA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Cássio José Barbosa Miranda EMENTA 8010233-92.2020.8.05.0004 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO n. 8010233-92.2020.8.05.0004, em que figuram como apelante LUNA BRENDA CARVALHO ABADE MOURA BATISTA e como apelada SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA. Acordam os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por unanimidade, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto condutor. Salvador, data registrada no sistema. Des. Cássio Miranda Relator/ Presidente Procurador (a) de Justiça 09

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Luna Brenda Carvalho Abade Moura Batista Advogado: Fernanda Maria Silva Dos Santos (OAB:BA33118-A) Apelado: Sociedade De Ensino Superior Estacio De Sa Ltda Advogado: Rafael De Abreu Bodas (OAB:RJ104448-A) Advogado: Marcio Rafael Gazzineo (OAB:CE23495-A) Advogado: Alvaro Luiz Da Costa Fernandes (OAB:RJ86415-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8010233-92.2020.8.05.0004 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal APELANTE: LUNA BRENDA CARVALHO ABADE MOURA BATISTA Advogado(s): FERNANDA MARIA SILVA DOS SANTOS (OAB:BA33118-A) APELADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Advogado(s): RAFAEL DE ABREU BODAS (OAB:RJ104448-A), MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB:CE23495-A), ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (OAB:RJ86415-A) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2º Julgador da 6ª Turma Recursal INTIMAÇÃO 8010233-92.2020.8.05.0004 Apelação Cível Jurisdição: Turmas Recursais Vistos, etc. Autos distribuídos à 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais para apreciação da APELAÇÃO, cabendo-me a função de relatora. Contudo, verifico que o processo em apreço, de origem da 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS/BA, não tramita sob o rito da Lei 9.099/95, o que retira a competência desta Turma Recursal. Desta forma, devolvo os autos à Secretaria deste juízo para redistribuição dos presentes autos ao Tribunal de Justiça, Órgão Julgador competente para processamento e julgamento do referido recurso. Salvador, data lançada no sistema. Bela. Leonides Bispo dos Santos Silva Juíza de Direito

30/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

24/09/2024, 15:29

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

24/09/2024, 15:26

Desentranhado o documento

24/09/2024, 15:26

Processo Desarquivado

24/09/2024, 15:25

Publicado Despacho em 23/09/2024.

18/09/2024, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 19:38

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 17:09

Documentos

Acórdão

•27/11/2024, 07:58

Decisão

•26/09/2024, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Luna Brenda Carvalho Abade Moura Batista Advogado: Fernanda Maria Silva Dos Santos (OAB:BA33118-A) Apelado: Sociedade De Ensino Superior Estacio De Sa Ltda Advogado: Alvaro Luiz Da Costa Fernandes (OAB:RJ86415-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8010233-92.2020.8.05.0004 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: LUNA BRENDA CARVALHO ABADE MOURA BATISTA Advogado(s): FERNANDA MARIA SILVA DOS SANTOS APELADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Advogado(s):ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES ACORDÃO APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CURSO DE MEDICINA. ALEGAÇÃO DE PROPAGANDA ENGANOSA E NÃO CUMPRIMENTO DE OFERTA. PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE MATRÍCULAS OFERTADO PELA PRÓPRIA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR – PAR ESTÁCIO. AUTORA QUE ALEGA DIVULGAÇÃO DE PROGRAMA DE FINANCIAMENTO PELA APELADA SEM A EXCLUSÃO DO CURSO DE MEDICINA. PROPAGANDAS QUE INDICAM AO CONSUMIDOR A NECESSIDADE DE LEITURA DO REGULAMENTO DAS BENESSES CONCEDIDAS. NÃO CONFIGURADA, NO CASO CONCRETO, INDUÇÃO DO CONSUMIDOR A ERRO. INOCORRÊNCIA DE PROPAGANDA ENGANOSA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Cássio José Barbosa Miranda EMENTA 8010233-92.2020.8.05.0004 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO n. 8010233-92.2020.8.05.0004, em que figuram como apelante LUNA BRENDA CARVALHO ABADE MOURA BATISTA e como apelada SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA. Acordam os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por unanimidade, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto condutor. Salvador, data registrada no sistema. Des. Cássio Miranda Relator/ Presidente Procurador (a) de Justiça 09

03/12/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de decisão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

Desentranhado o documento

Processo Desarquivado

Publicado Despacho em 23/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

Arquivado Definitivamente

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