Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8023917-67.2018.8.05.0000 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8023917-67.2018.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Edivaldo Chaves Duarte Advogado: Cristiano Pinto Sepulveda (OAB:BA20084-A) Requerente: Gilberto Alves Borges Advogado: Cristiano Pinto Sepulveda (OAB:BA20084-A) Requerente: Josias Querroz Advogado: Cristiano Pinto Sepulveda (OAB:BA20084-A) Requerente: Jurandir Ramos Da Silva Advogado: Cristiano Pinto Sepulveda (OAB:BA20084-A) Requerido: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia, O Sr. Edelvino Da Silva Góes Filho Interessado: Estado Da Bahia Requerente: Gislene Alves De Santana Advogado: Cristiano Pinto Sepulveda (OAB:BA20084-A) Requerente: Barbara Aparecida De Santana Copque Advogado: Cristiano Pinto Sepulveda (OAB:BA20084-A) Requerente: Claudio De Santana Copque Advogado: Cristiano Pinto Sepulveda (OAB:BA20084-A) Requerente: Joao Antonio De Santana Copque Advogado: Cristiano Pinto Sepulveda (OAB:BA20084-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8023917-67.2018.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público REQUERENTE: GISLENE ALVES DE SANTANA e outros (7) Advogado(s): CRISTIANO PINTO SEPULVEDA (OAB:BA20084-A) REQUERIDO: SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, o SR. EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos INTIMAÇÃO 8023917-67.2018.8.05.0000 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, etc. Trata-se de Pedido de Cumprimento de Acórdão, itens “b” e “c” do ID n. 47513185, formulado por Edivaldo Chaves Duarte e outros, em desfavor do Estado da Bahia, visando o cumprimento de capítulos do acórdão que impuseram obrigação de pagar e multa cominatória, consoante acórdão prolatado, pela Colenda Seção Cível de Direito Público. Assim, intime-se o Estado da Bahia, na pessoa do seu Procurador-Geral, para, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar o Pedido de Cumprimento do Acórdão - itens “b” e “c” do ID n. 47513185. Devidamente certificado o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para deliberação. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Com base no Princípio da Instrumentalidade das Formas, que simplifica a prática dos atos processuais, dou à presente FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO, o que dispensa a prática de quaisquer outros atos pela Secretaria da Seção Cível de Direito Público. Salvador, 27 de novembro de 2024. Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos Relatora 12

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Claudionor Everaldino Copque Advogado: Cristiano Pinto Sepulveda (OAB:BA20084-A) Requerente: Edivaldo Chaves Duarte Advogado: Cristiano Pinto Sepulveda (OAB:BA20084-A) Requerente: Gilberto Alves Borges Advogado: Cristiano Pinto Sepulveda (OAB:BA20084-A) Requerente: Josias Querroz Advogado: Cristiano Pinto Sepulveda (OAB:BA20084-A) Requerente: Jurandir Ramos Da Silva Advogado: Cristiano Pinto Sepulveda (OAB:BA20084-A) Requerido: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia, O Sr. Edelvino Da Silva Góes Filho Interessado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8023917-67.2018.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: CLAUDIONOR EVERALDINO COPQUE e outros (4) Advogado(s): CRISTIANO PINTO SEPULVEDA (OAB:BA20084-A) IMPETRADO: SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, o SR. EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO Advogado(s): DECISÃO MONOCRÁTICA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos DECISÃO 8023917-67.2018.8.05.0000 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Tribunal De Justiça Trata-se de Pedido de Cumprimento de Acórdão formulado por EDIVALDO CHAVES DUARTE e outros. Outrossim, tendo em vista o falecimento do exequente CLAUDIONOR EVERALDINO COPQUE, ID n. 65832455, procedeu-se ao requerimento de habilitação dos sucessores por meio do petitório do ID n. 61805297. Assim, ex vi dos arts. 313, § 2º, II, e 687 do CPC, defiro a habilitação dos sucessores de CLAUDIONOR EVERALDINO COPQUE, segundo petições dos IDs ns. 61805297/65832450, devendo a Secretaria da Seção Cível de Direito Público proceder, no prazo de 10 (dez) dias, à retificação do polo passivo para que constem como exequentes GISLENE ALVES DE SANTANA, CPF n. 950.360.915-15 e RG n. 03.290.539-49, BARBARA APARECIDA DE SANTANA COPQUE, CPF n. 034.235.435-31 e RG n. 15.503.789-70, CLÁUDIO DE SANTANA COPQUE, CPF n. 005.135.585-00 e RG n. 14.167.243-97 e JOÃO ANTÔNIO DE SANTANA COPQUE, CPF n. 019.072.735-73 e RG n. 12.612.810-39. Devidamente certificado o cumprimento da presente, retornem os autos conclusos para deliberação. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, 13 de setembro de 2023. Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos Relatora 12

30/09/2024, 00:00

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Homologado o pedido

Conclusos #Não preenchido#

Juntada de Certidão

Publicado Despacho em 20/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos #Não preenchido#

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 11/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(311)

Todos os documentos(37)