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TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 57.301,52

Órgão julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(9)

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 29/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

Conclusos #Não preenchido#

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Publicado Despacho em 19/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos #Não preenchido#

Distribuído por dependência