Execução Fiscal 0000013-39.1999.8.05.0189 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/1999

Valor da Causa

R$ 10.443,70

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Paripiranga

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(76)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ALCIDES SANTANA NETO

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 30/09/2024.

09/04/2026, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 04:07

Arquivado Definitivamente

18/01/2026, 08:44

Baixa Definitiva

18/01/2026, 08:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/01/2026, 08:44

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 20:41

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 17:36

Expedição de intimação.

11/12/2025, 17:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/10/2024 23:59.

14/10/2025, 01:02

Conclusos para despacho

09/10/2025, 13:17

Juntada de certidão

09/10/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 11:29

Todas as movimentações(144)

Publicado Intimação em 30/09/2024.

09/04/2026, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 04:07

Arquivado Definitivamente

18/01/2026, 08:44

Baixa Definitiva

18/01/2026, 08:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/01/2026, 08:44

Documentos

Sentença

•18/01/2026, 08:44

Despacho

•11/12/2025, 17:36

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 20:41

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 17:36

Expedição de intimação.

11/12/2025, 17:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/10/2024 23:59.

14/10/2025, 01:02

Conclusos para despacho

09/10/2025, 13:17

Juntada de certidão

09/10/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 11:29

Juntada de certidão

30/09/2025, 08:55

Expedição de intimação.

30/09/2025, 08:54

Juntada de certidão

30/09/2025, 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2023 23:59.

29/09/2025, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 02:58

Juntada de certidão óbito

28/05/2025, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: Alcides Santana Neto Exequente: Estado Da Bahia Intimação: INTIMAÇÃO DE SUSPENSÃO PROCESSUAL Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA INTIMAÇÃO 0000013-39.1999.8.05.0189 Execução Fiscal Jurisdição: Paripiranga

30/09/2024, 00:00

Expedição de intimação.

26/09/2024, 07:45

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 07:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/09/2024, 05:42

Expedição de intimação.

26/09/2024, 05:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2024 23:59.

05/08/2024, 19:49

Conclusos para despacho

26/07/2024, 11:09

Juntada de certidão

26/07/2024, 11:09

Juntada de certidão

26/07/2024, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/07/2024 23:59.

17/07/2024, 04:03

Juntada de certidão

05/06/2024, 10:20

Expedição de intimação.

05/06/2024, 10:14

Juntada de certidão

05/06/2024, 10:12

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 10:09

Desentranhado o documento

05/06/2024, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 19:30

Expedição de intimação.

04/06/2024, 19:30

Conclusos para despacho

24/05/2024, 11:27

Juntada de certidão

24/05/2024, 11:25

Juntada de certidão

24/05/2024, 11:23

Juntada de certidão

22/02/2024, 09:15

Expedição de intimação.

22/02/2024, 09:14

Expedição de intimação.

21/02/2024, 17:26

Conclusos para despacho

16/02/2024, 10:45

Juntada de certidão

16/02/2024, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 10:28

Expedição de intimação.

09/11/2023, 09:24

Expedição de intimação.

08/11/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 16:02

Conclusos para despacho

26/10/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 21:11

Expedição de intimação.

19/07/2023, 10:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/07/2023, 07:57

Expedição de intimação.

15/07/2023, 07:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2022 23:59.

14/12/2022, 18:30

Conclusos para despacho

29/11/2022, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 17:24

Expedição de intimação.

28/10/2022, 16:41

Determinada Requisição de Informações

25/10/2022, 16:27

Expedição de intimação.

25/10/2022, 16:27

Conclusos para despacho

09/02/2022, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2022, 14:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 15/12/2021 23:59.

17/12/2021, 02:26

Expedição de intimação.

22/11/2021, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 11:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 03:20

Conclusos para decisão

25/05/2021, 16:49

Conclusos para despacho

20/05/2021, 16:48

Decorrido prazo de ALCIDES SANTANA NETO em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 03:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2021, 11:52

Expedição de intimação.

11/05/2021, 10:39

Juntada de ofício

11/05/2021, 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2021, 11:55

Juntada de Petição de certidão

06/05/2021, 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2021, 12:47

Expedição de ofício.

22/04/2021, 10:51

Expedição de intimação.

16/04/2021, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 15:05

Conclusos para despacho

29/03/2021, 16:43

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 00:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2021, 11:23

Expedição de intimação via Sistema.

12/01/2021, 19:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2020 23:59:59.

30/12/2020, 04:13

Decorrido prazo de ALCIDES SANTANA NETO em 09/11/2020 23:59:59.

02/12/2020, 07:46

Juntada de ofício

06/11/2020, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2020, 10:09

Conclusos para despacho

20/10/2020, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2020, 10:51

Expedição de intimação via Sistema.

03/07/2020, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2020, 22:31

Conclusos para despacho

08/06/2020, 18:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2020 23:59:59.

24/05/2020, 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 11:00

Expedição de intimação via Sistema.

19/02/2020, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2020, 08:16

Conclusos para decisão

20/01/2020, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/11/2019 23:59:59.

02/11/2019, 06:21

Conclusos para despacho

18/10/2019, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 16:16

Expedição de intimação.

11/10/2019, 13:44

Juntada de certidão

10/09/2019, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2019, 10:26

Conclusos para despacho

29/08/2019, 17:00

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/08/2019, 13:15

Devolvidos os autos

27/07/2019, 16:06

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

16/07/2019, 10:08

DOCUMENTO

28/05/2019, 11:48

CONCLUSÃO

24/05/2019, 12:38

PETIÇÃO

21/05/2019, 14:24

RECEBIMENTO

21/05/2019, 14:05

REMESSA

23/04/2019, 17:27

MERO EXPEDIENTE

14/03/2019, 12:38

CONCLUSÃO

12/02/2019, 15:18

RECEBIMENTO

27/11/2018, 11:15

REMESSA

09/10/2018, 15:11

REMESSA

12/06/2018, 15:06

MERO EXPEDIENTE

27/03/2018, 12:29

CONCLUSÃO

04/12/2017, 13:35

RECEBIMENTO

07/11/2017, 10:17

REMESSA

18/09/2017, 17:10

MERO EXPEDIENTE

15/09/2017, 13:56

CONCLUSÃO

04/09/2017, 09:00

DOCUMENTO

14/06/2017, 11:07

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

23/05/2017, 15:17

MERO EXPEDIENTE

20/04/2017, 13:09

REMESSA

20/02/2017, 16:58

MERO EXPEDIENTE

08/02/2017, 12:55

CONCLUSÃO

15/08/2016, 10:55

PETIÇÃO

26/07/2016, 11:23

ENTREGA EM CARGAVISTA

27/04/2016, 11:05

DOCUMENTO

16/03/2016, 13:57

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

18/02/2016, 15:35

MERO EXPEDIENTE

18/02/2016, 12:58

CONCLUSÃO

26/05/2014, 15:37

CONCLUSÃO

03/04/2013, 16:25

CONCLUSÃO

25/05/2012, 09:23

CONCLUSÃO

05/03/2012, 16:28

CONCLUSÃO

28/02/2012, 08:17

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

27/02/2012, 11:58

RECEBIMENTO

05/08/2009, 14:29

Decisão

•26/09/2024, 05:42

Despacho

•04/06/2024, 19:30

Despacho

•08/11/2023, 16:02

Decisão

•15/07/2023, 07:57

Decisão

•25/10/2022, 16:27

Despacho

•19/11/2021, 11:36

Despacho

•16/04/2021, 15:05

Despacho

•24/10/2020, 10:09

Despacho

•23/06/2020, 22:31

Despacho

•11/02/2020, 08:16

Despacho

•06/09/2019, 10:26

Despacho

•27/07/2019, 16:06

Despacho

•27/07/2019, 16:06