Execução Fiscal 0000449-51.2010.8.05.0176 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2010

Valor da Causa

R$ 8.454,82

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. de Nazaré

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NAZARE

CNPJ

Autor

O MUNICIPIO DE NAZARE

Autor

MUNICIPIO DE NAZARE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARE

Terceiro

NAZARE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO DA CRUZ DALTRO

OAB/BA 9937·CPF·Representa: Autor

ALEX AUGUSTO MATTOS DA SILVA

OAB/BA 21764·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE NAZARE

CNPJ

Autor

O MUNICIPIO DE NAZARE

Autor

MUNICIPIO DE NAZARE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARE

Terceiro

NAZARE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ROSANGELA BRITO DE JESUS

Reu

ROSANGELA BRITO DE JESUS FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ALEX AUGUSTO MATTOS DA SILVA em 21/10/2024 23:59.

10/04/2026, 10:26

Decorrido prazo de ALEX AUGUSTO MATTOS DA SILVA em 21/10/2024 23:59.

10/04/2026, 10:09

Publicado Intimação em 30/09/2024.

10/04/2026, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 09:03

Transitado em Julgado em 26/02/2026

18/03/2026, 09:37

Decorrido prazo de ALEX AUGUSTO MATTOS DA SILVA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:20

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 16:41

Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025

05/12/2025, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 16:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2025, 09:19

Conclusos para despacho

16/09/2025, 16:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NAZARE em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 02:47

Comunicação eletrônica

25/06/2025, 11:41

Comunicação eletrônica

25/06/2025, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 11:41

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de ALEX AUGUSTO MATTOS DA SILVA em 21/10/2024 23:59.

10/04/2026, 10:26

Decorrido prazo de ALEX AUGUSTO MATTOS DA SILVA em 21/10/2024 23:59.

10/04/2026, 10:09

Publicado Intimação em 30/09/2024.

10/04/2026, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 09:03

Transitado em Julgado em 26/02/2026

Documentos

Sentença

•25/11/2025, 09:19

Despacho

•25/06/2025, 11:41

18/03/2026, 09:37

Decorrido prazo de ALEX AUGUSTO MATTOS DA SILVA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:20

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 16:41

Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025

05/12/2025, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 16:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2025, 09:19

Conclusos para despacho

16/09/2025, 16:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NAZARE em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 02:47

Comunicação eletrônica

25/06/2025, 11:41

Comunicação eletrônica

25/06/2025, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 11:41

Conclusos para despacho

16/06/2025, 11:19

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 13:32

Decorrido prazo de ROSANGELA BRITO DE JESUS em 29/07/2024 23:59.

03/10/2024, 21:46

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Executado: Rosangela Brito De Jesus Exequente: Municipio De Nazare Advogado: Alex Augusto Mattos Da Silva (OAB:BA21764) Intimação: ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO CGJ n.º 06/2016: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARÉ INTIMAÇÃO 0000449-51.2010.8.05.0176 Execução Fiscal Jurisdição: Nazaré Intime-se o autor/exequente para se manifestar acerca da certidão retro exarada pelo Oficial de Justiça, no prazo de 15(quinze) dias. Dado e passado nesta cidade de Nazaré-BA, 26 de setembro de 2024. Eu, JOAO PEDRO MIRANDA DE SOUZA, Técnico Judiciário por Delegação que digitei e assinei.

30/09/2024, 00:00

Juntada de certidão

26/09/2024, 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2024, 16:54

Juntada de Petição de certidão

22/07/2024, 16:54

Publicado Despacho em 04/10/2023.

20/05/2024, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

20/05/2024, 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2024, 16:32

Expedição de mandado.

17/04/2024, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 14:58

Conclusos para despacho

19/12/2023, 09:19

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/10/2023, 11:56

Decorrido prazo de O MUNICIPIO DE NAZARE em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 05:35

Decorrido prazo de O MUNICIPIO DE NAZARE em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 02:05

Publicado Despacho em 17/07/2023.

18/07/2023, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

18/07/2023, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/07/2023, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 11:19

Conclusos para despacho

14/01/2021, 14:32

Juntada de Petição de petição

04/02/2020, 09:55

Juntada de Petição de petição

04/02/2020, 09:54

Juntada de Petição de petição

04/02/2020, 09:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NAZARE em 31/01/2020 23:59:59.

03/02/2020, 08:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2020, 15:15

Juntada de Petição de diligência

24/01/2020, 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/12/2019, 10:59

Decorrido prazo de ANTONIO DA CRUZ DALTRO em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 01:35

Juntada de Petição de petição

06/12/2019, 10:53

Publicado Intimação em 29/11/2019.

02/12/2019, 00:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2019, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/11/2019, 07:56

Expedição de mandado via Central de Mandados.

28/11/2019, 07:56

Ato ordinatório praticado

28/11/2019, 07:51

Juntada de certidão

30/07/2018, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

26/12/2016, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

01/11/2016, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

15/04/2015, 16:10

CONCLUSÃO

03/08/2012, 15:10

MERO EXPEDIENTE

16/05/2012, 12:34

CONCLUSÃO

08/05/2012, 09:44

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

29/03/2012, 14:24

REMESSA

22/03/2012, 09:22

MERO EXPEDIENTE

11/01/2012, 13:01

CONCLUSÃO

19/12/2011, 16:42

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

09/11/2011, 15:28

MERO EXPEDIENTE

01/02/2011, 15:04

CONCLUSÃO

05/07/2010, 08:49

DISTRIBUIÇÃO

28/06/2010, 09:35

Despacho

•08/01/2024, 14:58

Despacho

•02/10/2023, 11:56

Despacho

•14/07/2023, 11:01

Despacho

•11/04/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•28/11/2019, 07:51

Despacho

•30/07/2018, 12:10