Mandado de Segurança Cível 0028609-34.2007.8.05.0001 - TJBA

Mandado de Segurança Cível 0028609-34.2007.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrado: Procurador Chefe Da Procuradoria Fiscal Do Estado Da Bahia Advogado: Joaquim Ribeiro De Araujo (OAB:BA12462) Impetrado: Superintendente Da Administracao Tributaria Impetrante: Laboratorio Neo Quimica Comercio E Industria S.a Advogado: Fernando Antonio Da Silva Neves (OAB:BA11005) Advogado: Carolina Oliveira Serra Da Silveira (OAB:BA27030) Advogado: Milton Moreira De Oliveira (OAB:BA3526) Advogado: Daniel Martins Telles De Macedo (OAB:BA21297) Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0028609-34.2007.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR IMPETRANTE: LABORATORIO NEO QUIMICA COMERCIO E INDUSTRIA S.A Advogado(s): FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVES (OAB:BA11005), CAROLINA OLIVEIRA SERRA DA SILVEIRA (OAB:BA27030), MILTON MOREIRA DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como MILTON MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB:BA3526), DANIEL MARTINS TELLES DE MACEDO registrado(a) civilmente como DANIEL MARTINS TELLES DE MACEDO (OAB:BA21297) IMPETRADO: Procurador Chefe da Procuradoria Fiscal do Estado da Bahia e outros (2) Advogado(s): JOAQUIM RIBEIRO DE ARAUJO (OAB:BA12462) DESPACHO Conforme a ordem emitida pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça (id 423010111, fl. 23), encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, para seguir o procedimento estabelecido no art. 1.030, I, b, e II, do CPC. Anulo o despacho id 464094218, permitindo que o juízo ad quem examine os pedidos apresentados no id 439109161. Informem-se as partes. Execute-se esta ordem de imediato, considerando este documento como MANDADO e/ou OFÍCIO, para todos os efeitos legais. SALVADOR, data registrada no sistema PJE Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0028609-34.2007.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrado: Procurador Chefe Da Procuradoria Fiscal Do Estado Da Bahia Advogado: Joaquim Ribeiro De Araujo (OAB:BA12462) Impetrado: Superintendente Da Administracao Tributaria Impetrante: Laboratorio Neo Quimica Comercio E Industria S.a Advogado: Fernando Antonio Da Silva Neves (OAB:BA11005) Advogado: Carolina Oliveira Serra Da Silveira (OAB:BA27030) Advogado: Milton Moreira De Oliveira (OAB:BA3526) Advogado: Daniel Martins Telles De Macedo (OAB:BA21297) Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail: [email protected] [Prova Pré-constituída] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 0028609-34.2007.8.05.0001 IMPETRANTE: LABORATORIO NEO QUIMICA COMERCIO E INDUSTRIA S.A IMPETRADO: PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA FISCAL DO ESTADO DA BAHIA, SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0028609-34.2007.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de cumprimento de sentença em razão de obrigação de fazer. Assim, intime-se a Fazenda Pública para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, cumpra integralmente a obrigação de fazer determinada em sentença, sob pena de aplicação das medidas coercitivas cabíveis, inclusive multa diária. Ciência à parte requerente. Vale cópia deste ato como MANDADO e/ou OFÍCIO, para todos os fins de direito. SALVADOR, data registrada no sistema PJE Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito

30/09/2024, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

13/10/2021, 15:52

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

12/09/2019, 00:00

Petição

28/03/2019, 00:00

Petição

15/10/2018, 00:00

Recebimento

17/09/2018, 00:00

Publicação

01/12/2017, 00:00

Segurança

22/11/2017, 00:00

Petição

26/05/2017, 00:00

Publicação

09/05/2017, 00:00

Mero expediente

04/05/2017, 00:00

Recebimento

04/05/2017, 00:00

Expedição de documento

07/04/2017, 00:00

Recebimento

13/02/2017, 00:00

Documentos

Despacho

•27/08/2025, 13:37

Decisão

•13/05/2025, 11:26

—

Partes do Processo(79)

Advogados / Representantes(6)

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

Petição

Petição

Recebimento

Publicação

Segurança

Petição

Publicação

Mero expediente

Recebimento

Expedição de documento

Recebimento

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