Agravo em Recurso Especial 0028609-34.2007.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 2ª V da Fazenda Pública de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação / Remessa Necessária · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

30/11/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 30/11/2023

30/11/2023, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1113390/2023

12/11/2023, 20:11

Protocolizada Petição 1113390/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/11/2023

12/11/2023, 20:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2023

07/11/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/11/2023, 18:45

Prejudicado o recurso de ESTADO DA BAHIA

03/11/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/11/2023

03/11/2023, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

09/10/2023, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

09/10/2023, 11:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1013874/2023

09/10/2023, 11:26

Protocolizada Petição 1013874/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/10/2023

09/10/2023, 11:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/10/2023

06/10/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/10/2023, 19:34

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

04/10/2023, 20:20

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

30/11/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 30/11/2023

30/11/2023, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1113390/2023

12/11/2023, 20:11

Protocolizada Petição 1113390/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/11/2023

12/11/2023, 20:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2023

Documentos

-

•28/07/2023, 09:29

-

•28/07/2023, 09:29

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07/11/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/11/2023, 18:45

Prejudicado o recurso de ESTADO DA BAHIA

03/11/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/11/2023

03/11/2023, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

09/10/2023, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

09/10/2023, 11:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1013874/2023

09/10/2023, 11:26

Protocolizada Petição 1013874/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/10/2023

09/10/2023, 11:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/10/2023

06/10/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/10/2023, 19:34

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

04/10/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/10/2023

04/10/2023, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

02/10/2023, 12:57

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

02/10/2023, 12:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

15/09/2023, 15:12

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

15/09/2023, 14:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

31/07/2023, 17:22

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

31/07/2023, 17:15

Classe Processual alterada para AREsp (Classe anterior: REsp 2088393)

28/07/2023, 09:43

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

28/07/2023, 09:29

-

•28/07/2023, 09:28

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•28/07/2023, 09:28

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•28/07/2023, 09:28

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•28/07/2023, 09:28

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•28/07/2023, 09:27

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•28/07/2023, 09:27

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•28/07/2023, 09:27

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•28/07/2023, 09:27

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•28/07/2023, 09:27

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•28/07/2023, 09:26

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•28/07/2023, 09:26