Execução Fiscal 0502567-18.2015.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 0502567-18.2015.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CORTSUL SERVICOS AGRO FLORESTAIS LTDA em 21/10/2024 23:59.

13/04/2026, 04:36

Publicado Sentença em 30/09/2024.

13/04/2026, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 03:52

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 09:43

Baixa Definitiva

12/06/2025, 09:43

Transitado em Julgado em 12/06/2025

12/06/2025, 09:32

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 08:50

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

05/06/2025, 08:50

Expedição de E-Carta.

09/05/2025, 10:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Executado: Cortsul Servicos Agro Florestais Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0502567-18.2015.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Advogado(s): EXECUTADO: CORTSUL SERVICOS AGRO FLORESTAIS LTDA Advogado(s): SENTENÇA O MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS SENTENÇA 0502567-18.2015.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas

30/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 15:51

Cominicação eletrônica

26/09/2024, 15:51

Cominicação eletrônica

26/09/2024, 15:51

Documentos

Sentença

•26/09/2024, 15:51

Sentença

•26/09/2024, 15:51

—

Decorrido prazo de CORTSUL SERVICOS AGRO FLORESTAIS LTDA em 21/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 30/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 12/06/2025

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

Expedição de E-Carta.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 21/11/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

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