Procedimento Comum Cível 0530088-24.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2015

Valor da Causa

R$ 8.775,00

Órgão julgador

7ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

IDELTON SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

MARTHA SUSASNA - [email protected]

Terceiro

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ

Reu

JETHER MARTINS

OUTROS_PARTICIPANTES

DANILO BARRETO SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA

OAB/BA 29569·CPF·Representa: Autor

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO

OAB/BA 15664·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Sentença em 15/05/2026.

15/05/2026, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 10:23

Julgado improcedente o pedido

12/05/2026, 08:37

Conclusos para despacho

11/05/2026, 20:12

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 16/04/2025 23:59.

22/02/2026, 05:11

Decorrido prazo de IDELTON SILVA DOS SANTOS em 16/04/2025 23:59.

22/02/2026, 05:11

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 16/04/2025 23:59.

21/02/2026, 21:59

Decorrido prazo de IDELTON SILVA DOS SANTOS em 16/04/2025 23:59.

21/02/2026, 21:59

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 16/04/2025 23:59.

21/02/2026, 21:40

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 16/04/2025 23:59.

21/02/2026, 21:35

Decorrido prazo de IDELTON SILVA DOS SANTOS em 16/04/2025 23:59.

21/02/2026, 21:35

Publicado Decisão em 26/03/2025.

21/02/2026, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

21/02/2026, 20:58

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 25/04/2025 23:59.

17/02/2026, 22:21

Todas as movimentações(106)

Publicado Sentença em 15/05/2026.

15/05/2026, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 10:23

Julgado improcedente o pedido

12/05/2026, 08:37

Conclusos para despacho

11/05/2026, 20:12

Documentos

Sentença

•13/05/2026, 10:23

Sentença

•12/05/2026, 08:37

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 16/04/2025 23:59.

22/02/2026, 05:11

Decorrido prazo de IDELTON SILVA DOS SANTOS em 16/04/2025 23:59.

22/02/2026, 05:11

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 16/04/2025 23:59.

21/02/2026, 21:59

Decorrido prazo de IDELTON SILVA DOS SANTOS em 16/04/2025 23:59.

21/02/2026, 21:59

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 16/04/2025 23:59.

21/02/2026, 21:40

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 16/04/2025 23:59.

21/02/2026, 21:35

Decorrido prazo de IDELTON SILVA DOS SANTOS em 16/04/2025 23:59.

21/02/2026, 21:35

Publicado Decisão em 26/03/2025.

21/02/2026, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

21/02/2026, 20:58

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 25/04/2025 23:59.

17/02/2026, 22:21

Decorrido prazo de IDELTON SILVA DOS SANTOS em 25/04/2025 23:59.

17/02/2026, 22:21

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 25/04/2025 23:59.

17/02/2026, 21:22

Decorrido prazo de IDELTON SILVA DOS SANTOS em 25/04/2025 23:59.

17/02/2026, 21:22

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2025.

17/02/2026, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

17/02/2026, 18:18

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 09:47

Decorrido prazo de IDELTON SILVA DOS SANTOS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:49

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

25/01/2026, 00:02

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

20/12/2025, 11:54

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 09:49

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 03/10/2025 23:59.

18/10/2025, 17:03

Decorrido prazo de IDELTON SILVA DOS SANTOS em 03/10/2025 23:59.

12/10/2025, 08:22

Decorrido prazo de DANILO BARRETO SOUZA em 03/10/2025 23:59.

12/10/2025, 08:22

Decorrido prazo de IDELTON SILVA DOS SANTOS em 07/10/2025 23:59.

12/10/2025, 07:24

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2025.

05/10/2025, 18:38

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025

05/10/2025, 18:38

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2025.

30/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN em 29/09/2025

30/09/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 09:45

Juntada de Petição de parecer perito

26/09/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 05:04

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 21:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 21:44

Juntada de certidão

09/07/2025, 07:13

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 15:23

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 03:57

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2025, 14:23

Conclusos para decisão

16/12/2024, 10:03

Juntada de certidão

16/12/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 19:55

Decorrido prazo de IDELTON SILVA DOS SANTOS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 17:55

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Idelton Silva Dos Santos Advogado: Jose Orisvaldo Brito Da Silva (OAB:BA29569) Interessado: Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664) Terceiro Interessado: Jether Martins Despacho: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0530088-24.2015.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: IDELTON SILVA DOS SANTOS INTERESSADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0530088-24.2015.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... Considerando o teor da petição de id 436827809, intime-se o perito com fins de que seja redesignada a data do exame pericial e proceder às tratativas da realização junto ao requerente. Prazo: 15 dias. P.I.C. Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado e ofício, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. Salvador - BA, data no sistema. CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito

30/09/2024, 00:00

Publicado Despacho em 30/09/2024.

29/09/2024, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

29/09/2024, 03:52

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 13:57

Conclusos para despacho

27/06/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 14:22

Juntada de informação

21/03/2024, 09:38

Ato ordinatório praticado

03/03/2024, 09:26

Decorrido prazo de IDELTON SILVA DOS SANTOS em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 18:58

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2023.

31/08/2023, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/08/2023, 10:03

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 10:03

Expedição de Informações.

29/08/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 09:37

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 09:37

Remetido ao PJE

31/10/2022, 00:00

Petição

31/08/2022, 00:00

Expedição de documento

08/04/2022, 00:00

Publicação

24/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/03/2022, 00:00

Reforma de decisão anterior

15/03/2022, 00:00

Petição

19/11/2021, 00:00

Petição

17/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

04/03/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

19/10/2020, 00:00

Expedição de documento

22/07/2020, 00:00

Publicação

14/07/2020, 00:00

Mero expediente

10/07/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/07/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

09/04/2019, 00:00

Concluso para Despacho

25/06/2018, 00:00

Petição

06/06/2018, 00:00

Publicação

24/05/2018, 00:00

Expedição de Carta

23/05/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/05/2018, 00:00

Mero expediente

21/05/2018, 00:00

Concluso para Despacho

01/07/2016, 00:00

Concluso para Despacho

01/03/2016, 00:00

Documento

25/02/2016, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

12/11/2015, 00:00

Documento

12/11/2015, 00:00

Audiência Designada

12/11/2015, 00:00

Petição

29/09/2015, 00:00

Audiência Designada

29/09/2015, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

08/09/2015, 00:00

Petição

04/09/2015, 00:00

Publicação

18/06/2015, 00:00

Expedição de Carta

18/06/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/06/2015, 00:00

Mero expediente

12/06/2015, 00:00

Audiência Designada

11/06/2015, 00:00

Concluso para Despacho

10/06/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/06/2015, 00:00

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 09:45

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 21:44

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 12:09

Decisão

•24/03/2025, 11:27

Decisão

•21/03/2025, 14:23

Despacho

•26/09/2024, 11:26

Despacho

•25/09/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•03/03/2024, 09:26

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 10:03

Decisão

•15/03/2022, 11:27

Despacho

•10/07/2020, 01:46

Despacho

•21/05/2018, 17:23

Todos os documentos(16)

Sentença

•13/05/2026, 10:23

Sentença

•12/05/2026, 08:37

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 09:45

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 21:44

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 12:09

Decisão

•24/03/2025, 11:27

Decisão

•21/03/2025, 14:23

Despacho

•26/09/2024, 11:26

Despacho

•25/09/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•03/03/2024, 09:26

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 10:03

Decisão

•15/03/2022, 11:27

Despacho

•10/07/2020, 01:46

Despacho

•21/05/2018, 17:23

Despacho

•12/06/2015, 10:53