Agravo Interno Cível 8046784-78.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta
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Agravo Interno Cível
TJBA
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
01/02/2024
Valor da Causa
R$ 29.629,08
Órgão julgador
Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro
Processos relacionados
2° Grau · TJBA · Petição Cível · Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro
2° Grau · TJBA · Petição Cível · Gabinete Des Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
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Terceiro
MP
Terceiro
DARIO JOSE KIST
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTIA
Terceiro
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352
·
CPF
009.***.***-44
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (37)
Partes do Processo
(37)
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
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Terceiro
MP
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
22/08/2024, 15:04
Baixa Definitiva
22/08/2024, 15:04
DARIO JOSE KIST
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTIA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ITABERABA - 3 PJ
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA
Terceiro
PROMOTOR DE JUSTIA
Terceiro
MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA
Terceiro
MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE
Terceiro
PEDRO PAULO DE PAULA VILELA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA
Terceiro
PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS
Terceiro
MARCEL BITENCOURT
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA
Terceiro
ROMEU
Terceiro
ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO
Terceiro
IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA
Terceiro
RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA
Terceiro
LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA
Terceiro
DELFIN PAIXAO DOS SANTOS
Terceiro
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
JERONIMO RODRIGUES
Terceiro
O ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
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Terceiro
ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
MARIA DAS MERCES MORAES
CPF
160.***.***-72
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Reu
MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
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OUTROS_PARTICIPANTES
Processo Reativado
16/05/2024, 15:52
Arquivado Definitivamente
15/05/2024, 17:29
Baixa Definitiva
15/05/2024, 17:29
Juntada de Petição de certidão
07/05/2024, 16:48
Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO)
03/05/2024, 16:32
Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO)
03/05/2024, 14:47
Deliberado em sessão - julgado
30/04/2024, 15:36
Expedição de Certidão.
16/04/2024, 01:46
Expedição de Outros documentos.
09/04/2024, 18:28
Incluído em pauta para 19/04/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
09/04/2024, 17:51
Solicitado dia de julgamento
02/04/2024, 14:53
Conclusos #Não preenchido#
02/04/2024, 10:42
Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES MORAES em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024, 01:29
Ver todas as movimentações (23)
Todas as movimentações
(23)
Arquivado Definitivamente
22/08/2024, 15:04
Baixa Definitiva
22/08/2024, 15:04
Processo Reativado
16/05/2024, 15:52
Arquivado Definitivamente
15/05/2024, 17:29
Baixa Definitiva
15/05/2024, 17:29
Juntada de Petição de certidão
07/05/2024, 16:48
Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO)
03/05/2024, 16:32
Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO)
03/05/2024, 14:47
Deliberado em sessão - julgado
30/04/2024, 15:36
Expedição de Certidão.
16/04/2024, 01:46
Expedição de Outros documentos.
09/04/2024, 18:28
Incluído em pauta para 19/04/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
09/04/2024, 17:51
Solicitado dia de julgamento
02/04/2024, 14:53
Conclusos #Não preenchido#
02/04/2024, 10:42
Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES MORAES em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024, 01:29
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024, 00:55
Juntada de Petição de contra-razões
15/02/2024, 10:52
Expedição de Certidão.
09/02/2024, 01:15
Publicado Despacho em 06/02/2024.
06/02/2024, 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
06/02/2024, 02:45
Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024, 09:55
Conclusos #Não preenchido#
01/02/2024, 15:31
Distribuído por dependência
01/02/2024, 15:31
Documentos
Acórdão
•
03/05/2024, 14:47
Despacho
•
02/02/2024, 14:04
Despacho
•
02/02/2024, 09:55