Execução Fiscal 0791890-34.2018.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0791890-34.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA TRANS RETORNO LTDA em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 22:39

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA TRANS RETORNO LTDA em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 20:08

Publicado Sentença em 27/09/2024.

11/04/2026, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 19:23

Arquivado Definitivamente

23/12/2024, 06:46

Baixa Definitiva

23/12/2024, 06:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Transportadora Trans Retorno Ltda Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0791890-34.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: TRANSPORTADORA TRANS RETORNO LTDA Advogado(s): SENTENÇA Compulsando os autos, verifica-se que a sentença foi proferida por equívoco, vez que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito em virtude do cancelamento da inscrição do débito em Dívida Ativa. Desse modo, torno referida sentença sem efeito e passo a proferir novo julgamento. Com o cancelamento da inscrição do débito em Dívida Ativa, mostra-se cogente a extinção do feito. Assim sendo, nos termos dos artigos 26 da Lei nº 6.830/80 e 924, III, do CPC/2015, julgo extinta a presente Execução Fiscal. Por fim, havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda da forma compatível, expedindo-se, se for o caso, o respectivo Alvará em favor da parte executada. Sem custas ou honorários, em razão da aplicação do disposto no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Após o trânsito em julgado ou com a renúncia ao prazo recursal, arquive-se. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0791890-34.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se. ESTA SENTENÇA TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Alisson da Cunha Almeida Juiz Auxiliar da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador

30/09/2024, 00:00

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

25/09/2024, 19:00

Expedição de sentença.

25/09/2024, 19:00

Conclusos para despacho

11/06/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 07:40

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 07:40

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

08/07/2021, 00:00

Documentos

Sentença

•25/09/2024, 19:00

Sentença

•25/09/2024, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Transportadora Trans Retorno Ltda Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0791890-34.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: TRANSPORTADORA TRANS RETORNO LTDA Advogado(s): SENTENÇA Compulsando os autos, verifica-se que a sentença foi proferida por equívoco, vez que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito em virtude do cancelamento da inscrição do débito em Dívida Ativa. Desse modo, torno referida sentença sem efeito e passo a proferir novo julgamento. Com o cancelamento da inscrição do débito em Dívida Ativa, mostra-se cogente a extinção do feito. Assim sendo, nos termos dos artigos 26 da Lei nº 6.830/80 e 924, III, do CPC/2015, julgo extinta a presente Execução Fiscal. Por fim, havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda da forma compatível, expedindo-se, se for o caso, o respectivo Alvará em favor da parte executada. Sem custas ou honorários, em razão da aplicação do disposto no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Após o trânsito em julgado ou com a renúncia ao prazo recursal, arquive-se. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0791890-34.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se. ESTA SENTENÇA TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Alisson da Cunha Almeida Juiz Auxiliar da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador

30/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA TRANS RETORNO LTDA em 18/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA TRANS RETORNO LTDA em 18/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 27/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/11/2024 23:59.

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Expedição de sentença.

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Publicação

Todas as movimentações(23)