Cumprimento de sentença 8000038-63.2016.8.05.0012 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2019

Valor da Causa

R$ 38.878,42

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Antas

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira

Partes do Processo

FABIOLA TEIXEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

WANDERLEI DOS SANTOS SANTANA

Terceiro

ANTAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ANTAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/BA 37379·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS em 29/07/2025 23:59.

21/03/2026, 10:52

Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS em 29/07/2025 23:59.

21/03/2026, 06:18

Publicado Intimação em 08/07/2025.

21/03/2026, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 04:09

Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS em 18/02/2025 23:59.

02/03/2026, 21:27

Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS em 18/02/2025 23:59.

02/03/2026, 20:20

Publicado Intimação em 28/01/2025.

02/03/2026, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

02/03/2026, 19:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANTAS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:54

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 19:00

Juntada de Petição de outros documentos

26/01/2026, 20:10

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 10:23

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 23:30

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

23/01/2026, 23:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 10:35

Todas as movimentações(98)

Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS em 29/07/2025 23:59.

21/03/2026, 10:52

Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS em 29/07/2025 23:59.

21/03/2026, 06:18

Publicado Intimação em 08/07/2025.

21/03/2026, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 04:09

Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS em 18/02/2025 23:59.

Documentos

Precatório

•20/01/2026, 21:50

Decisão

•03/07/2025, 21:59

02/03/2026, 21:27

Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS em 18/02/2025 23:59.

02/03/2026, 20:20

Publicado Intimação em 28/01/2025.

02/03/2026, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

02/03/2026, 19:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANTAS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:54

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 19:00

Juntada de Petição de outros documentos

26/01/2026, 20:10

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 10:23

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 23:30

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

23/01/2026, 23:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 10:35

Expedição de intimação.

21/01/2026, 10:34

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

20/01/2026, 21:50

Expedição de intimação.

12/01/2026, 15:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANTAS em 04/08/2025 23:59.

21/10/2025, 03:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANTAS em 04/08/2025 23:59.

21/10/2025, 03:00

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 13:24

Expedição de intimação.

29/08/2025, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 11:28

Expedição de intimação.

04/07/2025, 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2025, 21:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANTAS em 24/02/2025 23:59.

15/06/2025, 18:31

Conclusos para decisão

02/06/2025, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 482988387

02/06/2025, 17:43

Expedição de intimação.

02/06/2025, 17:43

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 17:43

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 13:21

Expedição de intimação.

24/01/2025, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Fabiola Teixeira Dos Santos Advogado: Joao Oliveira Dos Santos (OAB:BA37379) Executado: Municipio De Antas Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ANTAS-BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL E COMERCIAL Fórum Profª Ademar do Nascimento Nilo – Rua João Nilo, s/n 48420-000 – Telefax (75) 3277-1248 C E R T I D Ã O / INTIMAÇÃO Certifico, que fica intimado(a) Via Diário Eletrônico, a parte autora, através de seu Patrono, para juntar aos autos, dados da requerente, CPF, R.G., conta e agência bancaria, e-mail, número de telefone, bem como do patrono, para expedição do Precatório. O referido é verdade e dou fé. Antas-BA, 25 de outubro de 2023. Assinado Eletronicamente GLEIDE SELMA DANTAS DE CARVALHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANTAS INTIMAÇÃO 8000038-63.2016.8.05.0012 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Antas

30/09/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

23/07/2024, 12:28

Juntada de Petição de petição

29/03/2024, 10:31

Conclusos para decisão

27/03/2024, 16:04

Publicado Intimação em 26/10/2023.

12/11/2023, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2023

12/11/2023, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/10/2023, 14:04

Expedição de intimação.

23/10/2023, 11:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANTAS em 05/05/2023 23:59.

21/07/2023, 18:14

Expedição de intimação.

08/03/2023, 10:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/09/2022, 13:02

Outras Decisões

01/08/2022, 13:12

Conclusos para decisão

25/05/2022, 23:57

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

25/01/2022, 11:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANTAS em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 05:01

Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2021, 09:20

Juntada de Petição de diligência

18/10/2021, 09:20

Publicado Intimação em 04/10/2021.

16/10/2021, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

16/10/2021, 19:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2021, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/10/2021, 14:23

Expedição de intimação.

01/10/2021, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 17:42

Conclusos para decisão

13/08/2021, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 00:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

05/11/2020, 15:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANTAS em 22/06/2020 23:59:59.

08/07/2020, 11:39

Juntada de Petição de contra-razões

20/03/2020, 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2020, 11:12

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/03/2020, 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2020, 12:55

Expedição de intimação via Central de Mandados.

03/03/2020, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2020, 14:12

Reversão da Desativação - Ato Conjunto nº 21, de 12/12/2019

16/12/2019, 17:29

Conclusos para despacho

18/10/2019, 11:40

Processo transferido da comarca desativada - Resolução N 13 de 29 de julho de 2019

25/09/2019, 10:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANTAS em 06/08/2018 23:59:59.

16/04/2019, 01:16

Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS em 08/08/2018 23:59:59.

03/03/2019, 00:39

Decorrido prazo de FABIOLA TEIXEIRA DOS SANTOS em 08/08/2018 23:59:59.

03/03/2019, 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANTAS em 21/08/2018 23:59:59.

01/03/2019, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2018, 01:32

Publicado Intimação em 16/07/2018.

09/11/2018, 01:32

Publicado Sentença em 16/07/2018.

09/11/2018, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2018, 01:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2018, 10:25

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/08/2018, 10:25

Juntada de Petição de apelação

21/07/2018, 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2018, 09:54

Expedição de intimação.

12/07/2018, 17:18

Julgado improcedente o pedido

09/05/2018, 16:20

Publicado Intimação em 16/11/2016.

30/05/2017, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/05/2017, 22:18

Publicado Intimação em 23/01/2017.

24/05/2017, 02:13

Conclusos para despacho

04/04/2017, 17:42

Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS em 16/02/2017 23:59:59.

22/03/2017, 03:37

Juntada de Petição de réplica

09/02/2017, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/01/2017, 00:03

Juntada de certidão

19/01/2017, 17:39

Juntada de Petição de certidão

19/01/2017, 17:39

Juntada de Petição de contestação

31/12/2016, 15:12

Expedição de intimação.

10/11/2016, 10:12

Audiência conciliação designada para 17/11/2016 11:00.

10/11/2016, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2016, 13:08

Conclusos para decisão

07/03/2016, 09:51

Distribuído por sorteio

07/03/2016, 09:51

Decisão

•03/07/2025, 21:59

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 17:43

Decisão

•23/07/2024, 12:28

Decisão

•01/08/2022, 13:12

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•25/01/2022, 11:33

Despacho

•28/09/2021, 17:42

Acórdão

•08/06/2021, 14:48

Despacho

•28/01/2020, 14:12

Sentença

•09/05/2018, 16:20

Despacho

•08/11/2016, 13:08