Procedimento Comum Cível 8000297-49.2018.8.05.0154 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000297-49.2018.8.05.0154 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Banco Bradesco Cartoes S.a. Advogado: Andre Nieto Moya (OAB:SP235738) Advogado: Wanderley Romano Donadel (OAB:MG78870) Reu: Missioneira Comercio E Representacoes De Produtos Agropecuarios Ltda. Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000297-49.2018.8.05.0154 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES AUTOR: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. Advogado(s): ANDRE NIETO MOYA (OAB:SP235738), WANDERLEY ROMANO DONADEL (OAB:MG78870) REU: MISSIONEIRA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA. Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES DESPACHO 8000297-49.2018.8.05.0154 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Vistos. Considerando a certidão cartorária retro, bem como a vacância momentânea de conciliador/mediador judicial permanente e vinculado a esta Unidade Judiciária, para atuar em processos não albergados pelo benefício da gratuidade da justiça, e ainda em observância a obrigatoriedade do ato processual face a principiologia e estrutura do hodierno processo civil, NOMEIO para atuar no feito como conciliadora a Srª Davina Maria Gonçalves Cunha (E-mail: [email protected] e Telefone Celular n° 71 999783740) devidamente certificada e habilitada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), em conformidade com o art. 165 do CPC, Resolução n° 125 do CNJ e Resolução n° 24/2015 do TJBA. Arbitro a remuneração da auxiliar justiça em observância ao valor da causa e o nível da conciliadora ora nomeada (patamar básico), em conformidade com a regência do art. 9° e a Tabela Anexa do Decreto Judiciário nº 335/2020 da Presidência do TJBA. Registro que o valor da remuneração será custeado previamente pela parte autora (nos termos do art. 81, §1° do CPC), contudo, por ter natureza de despesa processual, será indenizada e imputada ao final a parte vencida. Assim, INTIME-SE a parte requerente, por meio de seus advogados constituídos, para no prazo peremptório de 05 (cinco) dias, proceder previamente com o depósito judicial integral do valor, nos termos do Decreto Judiciário nº 335/2020 do TJBA. Ato contínuo, certifique o cartório acerca da regularidade do valor. Oportunamente registro que será devida a remuneração ao conciliador desde que a sessão seja realizada, ainda que não seja obtido o acordo (art. 12, do Decreto Judiciário nº 335/2020 do TJBA). Concluída a sessão, desde já fica autorizado a auxiliar do juízo levantar a quantia depositada, mediante transferência eletrônica do valor para conta a ser regularmente indicada pela conciliadora. Nos termos do art. 13, parágrafo único, da Resolução n° 24/2015 do TJBA, consigne-se que concluído o ato processual, o conciliador deverá anexar aos autos eventual termo de acordo ou informar que a sessão de conciliação realizada não resultou em autocomposição, esclarecendo o tempo da sua duração ou, preservada a confidencialidade da matéria em debate, os motivos pelos quais não foi possível a realização da sessão de mediação ou conciliação, quando for o caso. Outrossim, cumpra-se integralmente o pronunciamento judicial inicial, e somente após venha os autos conclusos. Atente-se a serventia para os requerimentos de intimações exclusivas, para evitar nulidade processual (art. 272, §5° do CPC). Ademais, verifique a adequação da classe processual na capa dos autos, procedendo de ofício sua retificação, se incorreta. Nos termos do art. 5°, inciso LXXVIII da CF e art. 188 do CPC, sirva o presente pronunciamento judicial como mandado/ofício para os fins necessários. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Luís Eduardo Magalhães/BA, datado e assinado digitalmente. Davi Vilas Verdes Guedes Neto Juiz de Direito

02/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Publicado Despacho em 08/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de MISSIONEIRA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA. em 22/10/2024 23:59.

Publicado Despacho em 01/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Juntada de ata da audiência

Conclusos para despacho

Juntada de informação de pagamento

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 15/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 15/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 15/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 15/08/2025 23:59.

Todas as movimentações(99)

Todos os documentos(17)