Agravo Interno Criminal 8017157-05.2018.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo Interno Criminal

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Geder Luiz Rocha Gomes - Segunda Criminal

Processos relacionados

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Partes do Processo

CLOVIS ROBERTO ALMEIDA DE SOUZA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO LUIZ VIVAS ARAUJO DOS SANTOS

OAB/BA 27484·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

CLOVIS ROBERTO ALMEIDA DE SOUZA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

12/09/2024, 09:48

Cancelada a movimentação processual

12/09/2024, 09:46

Desentranhado o documento

12/09/2024, 09:46

Cancelada a movimentação processual

12/09/2024, 09:44

Desentranhado o documento

12/09/2024, 09:44

Baixa Definitiva

12/09/2024, 09:27

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 09:27

Decorrido prazo de CLOVIS ROBERTO ALMEIDA DE SOUZA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:22

Decorrido prazo de CLOVIS ROBERTO ALMEIDA DE SOUZA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:07

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

02/08/2024, 23:50

Publicado Ementa em 31/07/2024.

31/07/2024, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 05:38

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 16:42

Todas as movimentações(40)

Juntada de certidão

12/09/2024, 09:48

Cancelada a movimentação processual

12/09/2024, 09:46

Desentranhado o documento

12/09/2024, 09:46

Cancelada a movimentação processual

12/09/2024, 09:44

Desentranhado o documento

12/09/2024, 09:44

Documentos

Documento de Comprovação

•02/08/2024, 23:50

Acórdão

•28/07/2024, 14:34

Baixa Definitiva

12/09/2024, 09:27

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 09:27

Decorrido prazo de CLOVIS ROBERTO ALMEIDA DE SOUZA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:22

Decorrido prazo de CLOVIS ROBERTO ALMEIDA DE SOUZA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:07

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

02/08/2024, 23:50

Publicado Ementa em 31/07/2024.

31/07/2024, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 05:38

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 16:41

Juntada de certidão

30/07/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

30/07/2024, 09:16

Conhecido o recurso de CLOVIS ROBERTO ALMEIDA DE SOUZA - CPF: 132.748.805-15 (AGRAVANTE) e não-provido

29/07/2024, 10:31

Conhecido o recurso de CLOVIS ROBERTO ALMEIDA DE SOUZA - CPF: 132.748.805-15 (AGRAVANTE) e não-provido

28/07/2024, 14:34

Juntada de Petição de certidão

25/07/2024, 15:17

Deliberado em sessão - julgado

25/07/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 17:02

Incluído em pauta para 25/07/2024 13:30:00 Antigo Pleno.

16/07/2024, 17:01

Juntada de certidão

08/07/2024, 14:36

Decorrido prazo de CLOVIS ROBERTO ALMEIDA DE SOUZA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 01:08

Decorrido prazo de CLOVIS ROBERTO ALMEIDA DE SOUZA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:05

Solicitado dia de julgamento

20/05/2024, 15:13

Conclusos #Não preenchido#

16/05/2024, 12:43

Juntada de Petição de contra-razões

16/05/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 14:44

Publicado Despacho em 08/05/2024.

08/05/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 19:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

06/05/2024, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 15:35

Conclusos #Não preenchido#

03/05/2024, 17:27

Distribuído por dependência

03/05/2024, 17:27

Despacho

•06/05/2024, 16:17

Despacho

•06/05/2024, 15:35

Documento Comprobatório

•03/05/2024, 17:27

Documento de Comprovação

•03/05/2024, 17:27