Cumprimento de sentença 8000976-03.2017.8.05.0213 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2017

Valor da Causa

R$ 40.817,74

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Rel. de Consumo, Cíveis, Com, Registro Público e Acid de Trab. de Ribeira do Pombal

Partes do Processo

JOSE SOARES DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

BRAZ NERY DE MENEZES FILHO

OAB/BA 44396·CPF·Representa: Autor

PAULO ROCHA BARRA

OAB/BA 19250·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

JOSE SOARES DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSS

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

06/05/2026, 11:04

Decorrido prazo de BRAZ NERY DE MENEZES FILHO em 07/10/2024 23:59.

10/04/2026, 10:27

Decorrido prazo de BRAZ NERY DE MENEZES FILHO em 07/10/2024 23:59.

10/04/2026, 10:10

Publicado Intimação em 30/09/2024.

10/04/2026, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 09:15

Conclusos para despacho

08/04/2026, 12:12

Processo Desarquivado

08/04/2026, 12:12

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 10:55

Decorrido prazo de BOANERGES ALVES DA COSTA NETO em 26/05/2023 23:59.

16/10/2025, 02:00

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 10:11

Baixa Definitiva

03/10/2024, 10:11

Transitado em Julgado em 03/10/2024

03/10/2024, 10:11

Decorrido prazo de BOANERGES ALVES DA COSTA NETO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:37

Decorrido prazo de BRAZ NERY DE MENEZES FILHO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:37

Todas as movimentações(123)

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

06/05/2026, 11:04

Decorrido prazo de BRAZ NERY DE MENEZES FILHO em 07/10/2024 23:59.

10/04/2026, 10:27

Decorrido prazo de BRAZ NERY DE MENEZES FILHO em 07/10/2024 23:59.

10/04/2026, 10:10

Publicado Intimação em 30/09/2024.

10/04/2026, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•30/08/2024, 11:09

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 16:55

10/04/2026, 09:15

Conclusos para despacho

08/04/2026, 12:12

Processo Desarquivado

08/04/2026, 12:12

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 10:55

Decorrido prazo de BOANERGES ALVES DA COSTA NETO em 26/05/2023 23:59.

16/10/2025, 02:00

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 10:11

Baixa Definitiva

03/10/2024, 10:11

Transitado em Julgado em 03/10/2024

03/10/2024, 10:11

Decorrido prazo de BOANERGES ALVES DA COSTA NETO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:37

Decorrido prazo de BRAZ NERY DE MENEZES FILHO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Jose Soares Dos Santos Advogado: Braz Nery De Menezes Filho (OAB:BA44396) Advogado: Boanerges Alves Da Costa Neto (OAB:BA19250) Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA V. DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIV. E COMERCIAIS - FÓRUM DR. OLIVEIRA BRITO - AV. EVÊNCIA BRITO, Nº 489 COMARCA DE RIBEIRA DO POMBAL/BA - CEP.: 48.400-000 - FONE/FAX (75) 3276 -1423 e 2387 Processo nº 8000976-03.2017.8.05.0213 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE SOARES DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s) do reclamante: BRAZ NERY DE MENEZES FILHO, BOANERGES ALVES DA COSTA NETO ATO ORDINATÓRIO: De ordem do MM Juiz de Direito da Vara Cível, fica a parte AUTORA INTIMADA por seu advogado, para no prazo de 05 (cinco) dias proceder a retirada/impressão do ALVARÁ constante nos autos, exarando o devido ciente. 26 de setembro de 2024 - JOELMA MATOS SANTOS - Analista Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL. DE CONSUMO, CÍVEIS, COM, REGISTRO PÚBLICO E ACID DE TRAB. DE RIBEIRA DO POMBAL INTIMAÇÃO 8000976-03.2017.8.05.0213 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ribeira Do Pombal

30/09/2024, 00:00

Publicado Intimação em 23/09/2024.

29/09/2024, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

29/09/2024, 04:24

Expedição de Alvará.

25/09/2024, 11:35

Juntada de certidão

18/09/2024, 16:54

Juntada de certidão

18/09/2024, 16:40

Expedição de intimação.

18/09/2024, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 11:09

Conclusos para decisão

02/05/2024, 13:54

Juntada de certidão

02/05/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 12:38

Decorrido prazo de BOANERGES ALVES DA COSTA NETO em 03/04/2024 23:59.

06/04/2024, 09:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2024 23:59.

06/04/2024, 09:42

Decorrido prazo de BRAZ NERY DE MENEZES FILHO em 03/04/2024 23:59.

06/04/2024, 09:42

Publicado Intimação em 25/03/2024.

26/03/2024, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

26/03/2024, 18:34

Expedição de intimação.

21/03/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 10:17

Juntada de Petição de comunicações

16/11/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 11:21

Publicado Intimação em 26/04/2023.

20/08/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2023

20/08/2023, 03:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/05/2023 23:59.

03/06/2023, 04:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/05/2023, 22:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/12/2022 23:59.

06/05/2023, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/04/2023, 09:16

Expedição de intimação.

25/04/2023, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 17:47

Conclusos para decisão

07/03/2023, 17:12

Juntada de certidão

07/03/2023, 17:08

Expedição de intimação.

04/10/2022, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 12:59

Conclusos para decisão

22/02/2022, 13:53

Decorrido prazo de BOANERGES ALVES DA COSTA NETO em 31/01/2022 23:59.

04/02/2022, 02:52

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

14/12/2021, 12:14

Publicado Intimação em 13/12/2021.

13/12/2021, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

13/12/2021, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/12/2021, 10:58

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 10:54

Juntada de certidão

10/12/2021, 08:33

Juntada de outros documentos

13/01/2021, 11:55

Juntada de certidão

13/01/2021, 11:35

Juntada de Petição de petição

19/06/2020, 12:20

Decorrido prazo de BOANERGES ALVES DA COSTA NETO em 08/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 00:49

Juntada de Petição de petição

22/05/2020, 11:51

Juntada de Petição de comunicações

06/05/2020, 20:18

Juntada de Petição de petição

05/03/2020, 17:06

Publicado Intimação em 03/03/2020.

05/03/2020, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2020, 17:09

Expedição de intimação via Sistema.

02/03/2020, 17:09

Juntada de certidão

02/03/2020, 16:44

Embargos de Declaração Acolhidos

27/02/2020, 19:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 05:05

Conclusos para julgamento

18/07/2019, 15:46

Decorrido prazo de BOANERGES ALVES DA COSTA NETO em 27/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 00:05

Publicado Intimação em 03/06/2019.

06/06/2019, 11:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2019 23:59:59.

06/06/2019, 05:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/06/2019, 14:26

Juntada de Petição de apelação

05/06/2019, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/06/2019, 02:23

Expedição de intimação.

30/05/2019, 08:24

Expedição de intimação.

30/05/2019, 08:24

Julgado procedente o pedido

22/05/2019, 16:31

Juntada de Petição de petição

17/05/2019, 13:56

Decorrido prazo de BOANERGES ALVES DA COSTA NETO em 14/05/2019 23:59:59.

15/05/2019, 02:07

Conclusos para julgamento

08/05/2019, 14:48

Juntada de Petição de petição

17/04/2019, 11:05

Expedição de intimação.

12/04/2019, 12:34

Expedição de intimação.

12/04/2019, 12:34

Decorrido prazo de CREAS - Centro de Referência Especializada de Assistência Social em 19/03/2019 23:59:59.

07/04/2019, 01:02

Juntada de certidão

26/02/2019, 07:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/12/2018, 15:50

Juntada de Petição de citação

26/12/2018, 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2018, 12:33

Expedição de ofício.

06/12/2018, 12:27

Expedição de Ofício.

06/12/2018, 12:20

Juntada de ofício

07/08/2018, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2018, 13:56

Decorrido prazo de BOANERGES ALVES DA COSTA NETO em 13/06/2018 23:59:59.

30/06/2018, 00:54

Decorrido prazo de BOANERGES ALVES DA COSTA NETO em 13/06/2018 23:59:59.

30/06/2018, 00:04

Decorrido prazo de BOANERGES ALVES DA COSTA NETO em 28/05/2018 23:59:59.

29/06/2018, 16:06

Conclusos para despacho

26/06/2018, 09:03

Juntada de Petição de petição

22/05/2018, 16:06

Expedição de intimação.

11/05/2018, 12:34

Juntada de ato ordinatório

11/05/2018, 12:31

Juntada de Petição de petição

03/05/2018, 16:21

Juntada de Petição de petição

03/05/2018, 16:17

Juntada de Petição de contestação

03/05/2018, 16:10

Expedição de intimação.

25/04/2018, 12:13

Expedição de citação.

25/04/2018, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2018, 11:39

Decorrido prazo de BOANERGES ALVES DA COSTA NETO em 08/03/2018 23:59:59.

10/04/2018, 02:22

Publicado Intimação em 15/02/2018.

10/04/2018, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/04/2018, 01:32

Decorrido prazo de BOANERGES ALVES DA COSTA NETO em 05/04/2018 23:59:59.

06/04/2018, 02:09

Conclusos para decisão

02/04/2018, 09:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/03/2018 23:59:59.

13/03/2018, 13:07

Juntada de Petição de comunicações

07/03/2018, 17:27

Juntada de certidão

05/03/2018, 10:22

Juntada de Petição de certidão

05/03/2018, 10:22

Juntada de Petição de petição

21/02/2018, 13:13

Expedição de intimação.

07/02/2018, 09:52

Expedição de Ofício.

07/02/2018, 09:45

Expedição de citação.

07/02/2018, 09:29

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/11/2017, 16:31

Conclusos para decisão

21/09/2017, 08:41

Distribuído por sorteio

21/09/2017, 08:41

Despacho

•08/03/2023, 17:47

Despacho

•30/09/2022, 12:59

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•14/12/2021, 12:14

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•14/12/2021, 12:14

Documento de Comprovação

•14/12/2021, 12:14

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 10:54

Sentença

•27/02/2020, 19:38

Sentença

•22/05/2019, 16:31

Decisão

•10/07/2018, 13:56

Ato Ordinatório

•11/05/2018, 12:31

Decisão

•13/04/2018, 11:39

Decisão

•23/11/2017, 16:31