Execução Fiscal 8001842-09.2019.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 44.264,10

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Paulo Afonso

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Terceiro

PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CHESF

Terceiro

ADM. DA CHESF

Terceiro

Advogados / Representantes

JUSSARA LUCIA CARDOSO MARTINS

OAB/BA 30521·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/BA 41977·CPF·Representa: Réu

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Terceiro

PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CHESF

Terceiro

ADM. DA CHESF

Terceiro

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

27/04/2026, 09:26

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOULART LANES em 21/10/2024 23:59.

10/04/2026, 10:05

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOULART LANES em 21/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:45

Publicado Intimação em 30/09/2024.

10/04/2026, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 08:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 04:05

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 05:14

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOULART LANES em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:10

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:42

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:37

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:36

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:35

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 08:04

Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025

14/11/2025, 08:04

Todas as movimentações(71)

Juntada de certidão

27/04/2026, 09:26

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOULART LANES em 21/10/2024 23:59.

10/04/2026, 10:05

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOULART LANES em 21/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:45

Publicado Intimação em 30/09/2024.

10/04/2026, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Decisão

•10/11/2025, 14:44

Decisão

•15/09/2025, 14:42

10/04/2026, 08:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 04:05

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 05:14

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOULART LANES em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:10

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:42

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:37

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:36

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:35

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 08:04

Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025

14/11/2025, 08:04

Arquivado Provisoriamente

12/11/2025, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 15:31

Expedição de intimação.

12/11/2025, 15:31

Expedição de intimação.

12/11/2025, 15:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/11/2025, 14:44

Conclusos para decisão

24/10/2025, 18:31

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 14:41

Expedição de intimação.

10/10/2025, 14:40

Expedição de intimação.

10/10/2025, 14:40

Embargos de declaração acolhidos

15/09/2025, 14:42

Conclusos para despacho

12/09/2025, 18:33

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 15:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/08/2025, 15:29

Conclusos para despacho

05/08/2025, 21:14

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 09:04

Expedição de intimação.

16/04/2025, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 16:45

Conclusos para decisão

26/11/2024, 12:40

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

21/11/2024, 20:16

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Paulo Afonso Advogado: Jussara Lucia Cardoso Martins (OAB:BA30521) Executado: Companhia Hidro Eletrica Do Sao Francisco Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B. General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001842-09.2019.8.05.0191 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO EXECUTADO: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça,nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e na forma do art.93, XIV, da Constituição Federal, pratiquei o ato processual abaixo: Nesta data foi verificada a existência de valor Parcial bloqueado nos ativos em nome do executado conforme extrato do sistema SISBAJUD, anexo. Ficam intimados o Exequente por seu(s) Procurador(es) para no prazo de 30(trinta) e o Executado por seu advogado(s), para no prazo de 15(quinze) dias, apresentar manifestação/impugnação acerca do(a)bloqueio/indisponibilidade efetivado(a), por meio eletrônico, pela autoridade supervisora do sistema bancário. Paulo Afonso(BA), data da assinatura digital. Bel. LUCIANO ALMEIDA FONSECA TÉCNICO JUDICIÁRIO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8001842-09.2019.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso

30/09/2024, 00:00

Expedição de intimação.

26/09/2024, 12:14

Expedição de intimação.

26/09/2024, 09:25

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 09:25

Expedição de intimação.

19/04/2024, 17:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/04/2024, 09:57

Conclusos para despacho

25/03/2024, 15:01

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

11/03/2024, 12:22

Expedição de intimação.

14/12/2023, 08:08

Expedição de intimação.

14/12/2023, 08:07

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 08:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 25/07/2023 23:59.

31/07/2023, 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/06/2023, 11:52

Expedição de intimação.

02/06/2023, 11:51

Declarada incompetência

22/05/2023, 15:25

Conclusos para despacho

13/04/2023, 11:29

Juntada de certidão

11/10/2022, 20:46

Juntada de certidão

12/05/2022, 15:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 16/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:42

Expedição de intimação via Sistema.

21/01/2021, 11:47

Decorrido prazo de IGOR MATOS MONTALVAO em 21/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 00:01

Decorrido prazo de JUSSARA LUCIA CARDOSO MARTINS em 21/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 00:01

Juntada de aviso de recebimento

21/10/2019, 15:21

Publicado Intimação em 01/10/2019.

06/10/2019, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/10/2019, 00:58

Publicado Intimação em 01/10/2019.

06/10/2019, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/10/2019, 00:58

Expedição de citação.

30/09/2019, 17:27

Expedição de intimação.

30/09/2019, 17:27

Expedição de intimação.

30/09/2019, 17:27

Juntada de ato ordinatório

30/09/2019, 17:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/08/2019, 15:36

Conclusos para decisão

11/06/2019, 12:12

Distribuído por sorteio

11/06/2019, 12:12

Decisão

•06/08/2025, 15:29

Decisão

•20/02/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 09:25

Decisão

•03/04/2024, 09:57

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 08:07

Decisão

•22/05/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•30/09/2019, 17:21

Decisão

•01/08/2019, 15:36