Petição Cível 8008497-51.2020.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2020

Valor da Causa

R$ 18.668,97

Órgão julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Titularidade em Provimento 17

Partes do Processo

RAILDA SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELLE ALMEIDA DE ALMEIDA

OAB/BA 36930·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

RAILDA SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 16:41

Baixa Definitiva

10/11/2025, 16:41

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 16:41

Transitado em Julgado em 15/10/2015

05/11/2025, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 14:27

Decorrido prazo de RAILDA SILVA DOS SANTOS em 28/08/2025 23:59.

30/08/2025, 18:22

Publicado Decisão em 14/08/2025.

14/08/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 01:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 14:59

Declarada incompetência

07/08/2025, 12:07

Conclusos #Não preenchido#

30/07/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 11:37

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 16:41

Baixa Definitiva

10/11/2025, 16:41

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 16:41

Transitado em Julgado em 15/10/2015

05/11/2025, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 01:12

Documentos

Decisão

•12/08/2025, 14:59

Decisão

•07/08/2025, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 14:27

Decorrido prazo de RAILDA SILVA DOS SANTOS em 28/08/2025 23:59.

30/08/2025, 18:22

Publicado Decisão em 14/08/2025.

14/08/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 01:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 14:59

Declarada incompetência

07/08/2025, 12:07

Conclusos #Não preenchido#

30/07/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 10:57

Expedição de RPV.

06/05/2025, 11:58

Expedição de Ofício.

06/05/2025, 11:58

Expedição de RPV.

06/05/2025, 11:58

Expedição de Ofício.

06/05/2025, 11:58

Juntada de certidão

04/05/2025, 20:48

Juntada de Certidão

04/02/2025, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2024 23:59.

20/11/2024, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:33

Decorrido prazo de RAILDA SILVA DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:20

Decorrido prazo de RAILDA SILVA DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:33

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Railda Silva Dos Santos Advogado: Danielle Almeida De Almeida (OAB:BA36930-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8008497-51.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: RAILDA SILVA DOS SANTOS Advogado(s): DANIELLE ALMEIDA DE ALMEIDA (OAB:BA36930-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SR09 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo DESPACHO 8008497-51.2020.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Vistos, etc. Com o trânsito em julgado da decisão que homologou os cálculos do exequente (ID 63233022), expeça-se o competente Precatório/RPV, bem assim quanto ao RPV referente à verba sucumbencial, nos termos da petição acostada aos autos no ID 58035229. Publique-se. Intimem-se. Salvador/BA, 25 de setembro de 2024. FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPO JUIZ CONVOCADO - SUBSTITUTO DO 2º GRAU RELATOR

30/09/2024, 00:00

Publicado Despacho em 30/09/2024.

28/09/2024, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 05:46

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 15:32

Conclusos #Não preenchido#

17/09/2024, 17:34

Juntada de certidão

17/09/2024, 17:34

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 11:39

Decorrido prazo de RAILDA SILVA DOS SANTOS em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de RAILDA SILVA DOS SANTOS em 25/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 04:06

Publicado Despacho em 17/06/2024.

15/06/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 02:28

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 17:26

Conclusos #Não preenchido#

04/06/2024, 09:25

Juntada de certidão

04/06/2024, 09:25

Decorrido prazo de RAILDA SILVA DOS SANTOS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 01:12

Publicado Decisão em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 02:28

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

19/02/2024, 19:09

Conclusos #Não preenchido#

09/11/2023, 15:52

Juntada de certidão

09/11/2023, 15:52

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:45

Decorrido prazo de RAILDA SILVA DOS SANTOS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:52

Decorrido prazo de RAILDA SILVA DOS SANTOS em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 00:33

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 00:19

Publicado Despacho em 04/08/2023.

05/08/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2023, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 18:25

Conclusos #Não preenchido#

18/04/2023, 09:52

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 14:05

Decorrido prazo de RAILDA SILVA DOS SANTOS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:15

Decorrido prazo de RAILDA SILVA DOS SANTOS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:08

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 01:40

Expedição de Certidão.

26/12/2022, 00:26

Publicado Despacho em 20/12/2022.

23/12/2022, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2022

23/12/2022, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/12/2022, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 17:10

Conclusos #Não preenchido#

15/09/2022, 17:13

Juntada de certidão

15/09/2022, 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 02:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 01:00

Decorrido prazo de RAILDA SILVA DOS SANTOS em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 01:49

Decorrido prazo de RAILDA SILVA DOS SANTOS em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:16

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 00:18

Publicado Despacho em 10/06/2022.

10/06/2022, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

10/06/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/06/2022, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 17:01

Conclusos #Não preenchido#

11/04/2022, 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2021 23:59.

25/11/2021, 00:56

Decorrido prazo de RAILDA SILVA DOS SANTOS em 10/11/2021 23:59.

20/11/2021, 00:35

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 16:13

Publicado Ementa em 15/10/2021.

15/10/2021, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/10/2021, 16:36

Conhecido o recurso de RAILDA SILVA DOS SANTOS - CPF: 871.186.965-87 (PARTE AUTORA) e provido em parte

14/10/2021, 15:36

Deliberado em sessão - julgado

14/10/2021, 14:09

Incluído em pauta para 14/10/2021 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.

27/09/2021, 17:39

Solicitado dia de julgamento

13/09/2021, 19:03

Conclusos #Não preenchido#

24/05/2021, 14:45

Juntada de certidão

24/05/2021, 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2021 23:59:59.

04/02/2021, 00:15

Decorrido prazo de RAILDA SILVA DOS SANTOS em 20/01/2021 23:59:59.

21/01/2021, 00:14

Decorrido prazo de RAILDA SILVA DOS SANTOS em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:15

Publicado Despacho em 24/11/2020.

25/11/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2020, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2020, 17:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 00:22

Decorrido prazo de RAILDA SILVA DOS SANTOS em 01/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 01:39

Decorrido prazo de RAILDA SILVA DOS SANTOS em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 22:56

Conclusos #Não preenchido#

11/05/2020, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2020, 10:25

Publicado Despacho em 24/04/2020.

09/05/2020, 17:10

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/04/2020, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2020, 09:59

Conclusos #Não preenchido#

13/04/2020, 16:37

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 16:37

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 07:31

Distribuído por sorteio

12/04/2020, 22:14

Despacho

•26/09/2024, 12:45

Despacho

•25/09/2024, 15:32

Despacho

•13/06/2024, 14:45

Despacho

•12/06/2024, 17:26

Decisão

•20/02/2024, 09:28

Decisão

•19/02/2024, 19:09

Despacho

•03/08/2023, 16:54

Despacho

•02/08/2023, 18:25

Despacho

•19/12/2022, 17:13

Despacho

•19/12/2022, 17:10

Despacho

•08/06/2022, 18:47

Despacho

•08/06/2022, 17:01

Acórdão

•14/10/2021, 14:38

Todos os documentos(17)

Decisão

•12/08/2025, 14:59

Decisão

•07/08/2025, 12:07

Despacho

•26/09/2024, 12:45

Despacho

•25/09/2024, 15:32

Despacho

•13/06/2024, 14:45

Despacho

•12/06/2024, 17:26

Decisão

•20/02/2024, 09:28

Decisão

•19/02/2024, 19:09

Despacho

•03/08/2023, 16:54

Despacho

•02/08/2023, 18:25

Despacho

•19/12/2022, 17:13

Despacho

•19/12/2022, 17:10

Despacho

•08/06/2022, 18:47

Despacho

•08/06/2022, 17:01

Acórdão

•14/10/2021, 14:38

Despacho

•20/11/2020, 17:40

Despacho

•23/04/2020, 09:59