Execução Fiscal 8012958-96.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.055,65

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 2 Vara de Fazenda Publica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de intimação.

15/05/2026, 11:55

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 11:55

Juntada de certidão

15/05/2026, 11:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 04:12

Decorrido prazo de PRETTI INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP em 21/10/2024 23:59.

16/04/2026, 01:13

Publicado Decisão em 30/09/2024.

15/04/2026, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 21:45

Decorrido prazo de PRETTI INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 05:19

Decorrido prazo de PRETTI INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 03:33

Publicado Decisão em 10/03/2026.

10/03/2026, 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 23:45

Expedição de intimação.

06/03/2026, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 09:43

Decorrido prazo de PRETTI INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP em 10/02/2025 23:59.

06/03/2026, 02:27

Publicado Decisão em 19/12/2024.

05/03/2026, 22:22

Todas as movimentações(80)

Expedição de intimação.

15/05/2026, 11:55

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 11:55

Juntada de certidão

15/05/2026, 11:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 04:12

Decorrido prazo de PRETTI INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP em 21/10/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 11:55

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 11:55

16/04/2026, 01:13

Publicado Decisão em 30/09/2024.

15/04/2026, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 21:45

Decorrido prazo de PRETTI INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 05:19

Decorrido prazo de PRETTI INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 03:33

Publicado Decisão em 10/03/2026.

10/03/2026, 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 23:45

Expedição de intimação.

06/03/2026, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 09:43

Decorrido prazo de PRETTI INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP em 10/02/2025 23:59.

06/03/2026, 02:27

Publicado Decisão em 19/12/2024.

05/03/2026, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

05/03/2026, 22:22

Expedição de decisão.

05/03/2026, 12:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/03/2026, 12:34

Decorrido prazo de PRETTI INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:06

Decorrido prazo de PRETTI INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:36

Conclusos para decisão

13/01/2026, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 14:39

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

23/12/2025, 14:39

Publicado Decisão em 16/12/2025.

16/12/2025, 15:09

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 15:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/12/2025, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 09:21

Expedição de decisão.

12/12/2025, 09:21

Conclusos para decisão

12/11/2025, 13:52

Juntada de certidão

12/11/2025, 13:52

Decorrido prazo de PRETTI INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP em 04/11/2024 23:59.

30/09/2025, 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:46

Expedição de intimação.

03/07/2025, 09:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/06/2025, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 18:42

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

05/06/2025, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 11:15

Juntada de recibo (sisbajud)

03/06/2025, 11:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 19:18

Expedição de decisão.

17/12/2024, 13:26

Decorrido prazo de PRETTI INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP em 12/12/2024 23:59.

16/12/2024, 04:14

Publicado Decisão em 05/12/2024.

07/12/2024, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

07/12/2024, 19:00

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

07/12/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Pretti Industria E Comercio De Calcados Ltda - Epp Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8012958-96.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: PRETTI INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8012958-96.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 27 de novembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

06/12/2024, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/12/2024, 08:46

Conclusos para decisão

27/11/2024, 12:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Pretti Industria E Comercio De Calcados Ltda - Epp Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8012958-96.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: PRETTI INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP DECISÃO Da análise dos autos, observo que, apesar de citado, o executado não pagou a dívida, nem ofereceu defesa. Sendo assim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8012958-96.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas defiro a realização de penhora online, através do sistema SISBAJUD. Deferido o pedido de bloqueio de valores porventura existentes nas contas e/ou aplicações financeiras em nome do Executado até o limite que garanta a execução, via sistema SISBAJUD, não houve bloqueio de qualquer quantia. Certifique-se com juntada nos autos digitais do "Recibo de Protocolamento". Intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar outros meios aptos à satisfação do crédito. Após, voltem-me conclusos. Lauro de Freitas (BA), 30 de agosto de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

Expedição de decisão.

26/09/2024, 13:21

Expedição de carta via ar digital.

30/08/2024, 17:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/08/2024, 17:29

Conclusos para decisão

20/02/2024, 09:58

Expedição de carta via ar digital.

30/10/2023, 14:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 04:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 03:05

Decorrido prazo de PRETTI INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 05:41

Decorrido prazo de PRETTI INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 20:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 19:12

Publicado Despacho em 20/09/2023.

21/09/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 02:14

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/09/2023, 15:35

Expedição de despacho.

19/09/2023, 15:35

Conclusos para decisão

19/09/2023, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 11:26

Juntada de Petição de certidão de divida ativa

24/08/2023, 11:26

Expedição de carta via ar digital.

21/08/2023, 11:50

Decorrido prazo de PRETTI INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 21:52

Publicado Despacho em 27/07/2023.

28/07/2023, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

28/07/2023, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/07/2023, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 09:48

Conclusos para decisão

21/07/2023, 13:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/06/2023 23:59.

16/06/2023, 04:54

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 09:49

Expedição de despacho.

12/04/2023, 09:49

Conclusos para despacho

25/03/2023, 10:22

Distribuído por sorteio

25/03/2023, 10:22

Decisão

•06/03/2026, 09:43

Decisão

•05/03/2026, 12:34

Decisão

•12/12/2025, 09:21

Decisão

•12/12/2025, 09:21

Decisão

•03/07/2025, 09:54

Decisão

•09/06/2025, 08:53

Decisão

•17/12/2024, 13:26

Decisão

•03/12/2024, 08:46

Decisão

•03/12/2024, 08:46

Decisão

•26/09/2024, 13:21

Decisão

•30/08/2024, 17:29

Despacho

•19/09/2023, 15:35

Despacho

•26/07/2023, 09:48

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 11:55

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 11:55

Decisão

•06/03/2026, 09:43

Decisão

•05/03/2026, 12:34

Decisão

•12/12/2025, 09:21

Decisão

•12/12/2025, 09:21

Decisão

•03/07/2025, 09:54

Decisão

•09/06/2025, 08:53

Decisão

•17/12/2024, 13:26

Decisão

•03/12/2024, 08:46

Decisão

•03/12/2024, 08:46

Decisão

•26/09/2024, 13:21

Decisão

•30/08/2024, 17:29

Despacho

•19/09/2023, 15:35

Despacho

•26/07/2023, 09:48

Despacho

•12/04/2023, 09:49