Procedimento Comum Cível 8028266-76.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2019

Valor da Causa

R$ 165.594,01

Órgão julgador

13ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE NIETO MOYA

OAB/SP 235738·CPF·Representa: Autor

WANDERLEY ROMANO DONADEL

OAB/MG 78870·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(52)

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

ANA LUCIA LAUAR DE OLIVEIRA

Terceiro

AMERICAN EXPRESS

Terceiro

BANCO BRADESCO CARTOES S.A - AMERICAM EXPRESS

Terceiro

BANCO NEXT

Terceiro

CRC CENTRAL DE RECUPERACAO DE CREDITOS

Terceiro

BRADESCO CARTOES

Terceiro

BANCO BRADESCO CARTOES S.A _ AMERICAM EXPRESS

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO CARTOES S.A

Terceiro

MP

ALCUNHA

ANA LUCIA LAUAR DE OLIVEIRA

Reu

CARLOS ALBERTO GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 07/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:16

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2024.

09/04/2026, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 21:18

Juntada de Petição de CIENTE

25/02/2026, 14:54

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/02/2026, 22:32

Juntada de certidão

24/02/2026, 22:27

Expedição de intimação.

24/02/2026, 22:26

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

24/02/2026, 22:22

Desentranhado o documento

24/02/2026, 22:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/02/2026, 21:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 09/12/2025 23:59.

30/12/2025, 16:03

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2025.

28/12/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 13:57

Disponibilizado no DJEN em 28/11/2025

30/11/2025, 22:09

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 08:54

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 07/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:16

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2024.

09/04/2026, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 21:18

Juntada de Petição de CIENTE

25/02/2026, 14:54

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Documentos

Sentença

•24/02/2026, 22:26

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 08:54

24/02/2026, 22:32

Juntada de certidão

24/02/2026, 22:27

Expedição de intimação.

24/02/2026, 22:26

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

24/02/2026, 22:22

Desentranhado o documento

24/02/2026, 22:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/02/2026, 21:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 09/12/2025 23:59.

30/12/2025, 16:03

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2025.

28/12/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 13:57

Disponibilizado no DJEN em 28/11/2025

30/11/2025, 22:09

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 08:55

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

16/10/2025, 08:55

Expedição de E-Carta.

03/09/2025, 10:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 18:41

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GOMES DE OLIVEIRA em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 18:41

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 16:16

Publicado Sentença em 28/07/2025.

28/07/2025, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

28/07/2025, 21:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 07:43

Julgado procedente o pedido

23/07/2025, 14:16

Conclusos para despacho

06/05/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8028266-76.2019.8.05.0001. Autor: Banco Bradesco Cartoes S.a. Advogado: Wanderley Romano Donadel (OAB:MG78870) Reu: Carlos Alberto Gomes De Oliveira Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. Processo: 8028266-76.2019.8.05.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Cartão de Crédito] Autor: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. Réu: CARLOS ALBERTO GOMES DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8028266-76.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte Autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da CERTIDÃO de ID. 450063360. Salvador, 26 de setembro de 2024. PRISCILA MAGALHAES PESSOA A.J

30/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 11:53

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GOMES DE OLIVEIRA em 25/03/2024 23:59.

04/08/2024, 03:09

Juntada de Petição de 8028266_76.2019.8.05.0001_cobrança_devedor int

29/06/2024, 10:56

Expedição de ato ordinatório.

20/06/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 15:01

Juntada de certidão

20/06/2024, 14:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 25/03/2024 23:59.

02/04/2024, 01:23

Publicado Despacho em 04/03/2024.

13/03/2024, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

13/03/2024, 19:28

Mandado devolvido Positivamente

07/03/2024, 01:06

Expedição de mandado.

01/03/2024, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 14:39

Conclusos para decisão

23/08/2023, 09:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 26/01/2023 23:59.

29/04/2023, 03:19

Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2022.

21/02/2023, 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

18/02/2023, 11:40

Juntada de Petição de petição

29/12/2022, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2022, 17:58

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 17:58

Mandado devolvido Negativamente

21/01/2022, 20:09

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 21:24

Expedição de mandado.

28/10/2021, 14:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 22:05

Publicado Despacho em 02/06/2021.

12/06/2021, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 19:42

Juntada de Petição de petição

10/06/2021, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/06/2021, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 11:45

Conclusos para despacho

16/03/2021, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/03/2021, 14:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 06/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 14:38

Publicado Despacho em 06/02/2020.

10/02/2020, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2020, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2020, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 12:30

Audiência conciliação designada para 07/04/2020 13:15.

04/02/2020, 15:23

Conclusos para despacho

01/11/2019, 17:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 20/09/2019 23:59:59.

22/09/2019, 20:48

Publicado Despacho em 29/08/2019.

05/09/2019, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2019, 11:10

Processo Suspenso por Exceção de Incompetência, suspeição ou Impedimento

27/08/2019, 19:31

Conclusos para despacho

30/07/2019, 11:30

Distribuído por sorteio

30/07/2019, 11:30

Sentença

•24/07/2025, 07:43

Sentença

•23/07/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 15:01

Despacho

•29/02/2024, 10:46

Despacho

•23/01/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 17:58

Despacho

•01/06/2021, 16:35

Despacho

•01/06/2021, 11:45

Despacho

•05/02/2020, 12:30

Despacho

•27/08/2019, 19:31