Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000054-86.2023.8.05.0039 - TJBA

Decorrido prazo de ROBERTO LUIZ MACHADO BARROS em 24/04/2023 23:59.

06/05/2026, 22:56

Decorrido prazo de ROBERTO LUIZ MACHADO BARROS em 24/04/2023 23:59.

06/05/2026, 20:16

Publicado Intimação em 05/04/2023.

06/05/2026, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 19:47

Decorrido prazo de ROBERTO LUIZ MACHADO BARROS em 21/10/2024 23:59.

13/04/2026, 21:43

Decorrido prazo de ROBERTO LUIZ MACHADO BARROS em 21/10/2024 23:59.

13/04/2026, 21:43

Publicado Intimação em 30/09/2024.

13/04/2026, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 21:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2025 23:59.

22/02/2025, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2024 23:59.

21/11/2024, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:39

Decorrido prazo de ROBERTO LUIZ MACHADO BARROS em 30/09/2024 23:59.

10/10/2024, 05:17

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 11:57

Baixa Definitiva

09/10/2024, 11:57

Transitado em Julgado em 15/11/2023

09/10/2024, 11:57

Juntada de Alvará

09/10/2024, 11:56

Decorrido prazo de ROBERTO LUIZ MACHADO BARROS em 30/09/2024 23:59.

03/10/2024, 07:55

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2024.

30/09/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

30/09/2024, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Roberto Luiz Machado Barros Advogado: Jessica Mendes Ferreira De Jesus (OAB:BA64037) Advogado: Larissa Guedes Menezes (OAB:BA57995) Advogado: Rodrigo Viana Panzeri (OAB:BA32817) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari. Cento Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8714 DECISÃO PROCESSO Nº: 8000054-86.2023.8.05.0039 REQUERENTE: ROBERTO LUIZ MACHADO BARROS REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8000054-86.2023.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Camaçari Vistos. 1. Obtemperando que restou depositado pela parte devedora os valores pleiteados em sede de RPV, na forma do art. 526, § 3º, do Código de Processo Civil, declaro satisfeita a obrigação de pagamento e extinta a fase de cumprimento de sentença. Expeça-se alvará para levantamento pela parte credora dos valores depositados mais acréscimos efetuados pelo banco depositário na forma requerida no ID 464580827. 2. Advirta(m)-se expressamente o(s) beneficiário(s) que tal liberação não dispensa o(s) mesmo(s) de eventual recolhimento de valores quando da declaração de ajuste anual. 3. Intime-se e cumpra-se; após, arquivem-se os autos com baixa. Camaçari (BA), 18 de setembro de 2024. (Documento assinado digitalmente) DANIEL LIMA FALCÃO Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

Expedição de intimação.

26/09/2024, 12:25

Decorrido prazo de ROBERTO LUIZ MACHADO BARROS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 05:46

Decorrido prazo de ROBERTO LUIZ MACHADO BARROS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 05:01

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2024, 17:08

Conclusos para decisão

18/09/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 10:13

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2024.

07/09/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

07/09/2024, 00:31

Expedição de ato ordinatório.

29/08/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 13:52

Expedição de intimação.

20/08/2024, 20:18

Expedição de RPV.

20/08/2024, 20:18

Expedição de intimação.

14/08/2024, 20:36

Determinada expedição de Precatório/RPV

14/08/2024, 18:44

Conclusos para decisão

14/08/2024, 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/11/2023 23:59.

25/11/2023, 22:15

Conclusos para despacho

25/11/2023, 21:48

Expedição de Certidão.

25/11/2023, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/11/2023, 21:48

Expedição de intimação.

25/11/2023, 21:48

Decorrido prazo de ROBERTO LUIZ MACHADO BARROS em 10/10/2023 23:59.

22/10/2023, 00:10

Publicado Intimação em 15/09/2023.

17/09/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2023

17/09/2023, 01:44

Expedição de intimação.

14/09/2023, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/09/2023, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 14:34

Conclusos para decisão

12/09/2023, 17:14

Processo Desarquivado

12/09/2023, 17:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/09/2023, 17:14

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

12/09/2023, 17:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2023 23:59.

02/06/2023, 22:30

Decorrido prazo de ROBERTO LUIZ MACHADO BARROS em 01/02/2023 23:59.

24/05/2023, 00:38

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 15:32

Baixa Definitiva

12/05/2023, 15:32

Transitado em Julgado em 27/04/2023

12/05/2023, 15:32

Juntada de Informações

12/05/2023, 15:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/04/2023 23:59.

06/05/2023, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/04/2023, 10:29

Expedição de intimação.

03/04/2023, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/03/2023, 21:26

Expedição de intimação.

31/03/2023, 21:26

Julgado procedente em parte do pedido

31/03/2023, 21:26

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/03/2023, 10:15

Expedição de intimação.

30/03/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 10:15

Decorrido prazo de ROBERTO LUIZ MACHADO BARROS em 15/02/2023 23:59.

16/03/2023, 22:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2023 23:59.

12/03/2023, 01:16

Decorrido prazo de ROBERTO LUIZ MACHADO BARROS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

02/02/2023, 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 13:20

Publicado Intimação em 24/01/2023.

25/01/2023, 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

25/01/2023, 23:35

Publicado Intimação em 24/01/2023.

25/01/2023, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

25/01/2023, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/01/2023, 15:46

Expedição de intimação.

23/01/2023, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/01/2023, 13:14

Expedição de citação.

23/01/2023, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 13:14

Conclusos para despacho

19/01/2023, 17:24

Juntada de Petição de réplica

19/01/2023, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/01/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/01/2023, 11:48

Expedição de citação.

10/01/2023, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 09:13

Distribuído por sorteio

05/01/2023, 08:18

Conclusos para decisão

05/01/2023, 08:18

—

Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de ROBERTO LUIZ MACHADO BARROS em 24/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTO LUIZ MACHADO BARROS em 24/04/2023 23:59.

Publicado Intimação em 05/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ROBERTO LUIZ MACHADO BARROS em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTO LUIZ MACHADO BARROS em 21/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 30/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTO LUIZ MACHADO BARROS em 30/09/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 15/11/2023

Todas as movimentações(98)