Execução de Alimentos 8000828-78.2021.8.05.0042 - TJBA

Execução de Alimentos 8000828-78.2021.8.05.0042 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Elizangela Messias De Oliveira Silva Advogado: Lisandra Cardoso De Amorim Medeiros (OAB:BA59695) Advogado: Barbara Jamily Lima Carvalho Carneiro (OAB:BA23779) Advogado: Denis Santos Da Costa (OAB:BA31210) Executado: Wanderley Souza Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANARANA Processo: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS n. 8000828-78.2021.8.05.0042 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANARANA EXEQUENTE: ELIZANGELA MESSIAS DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s): LISANDRA CARDOSO DE AMORIM MEDEIROS (OAB:BA59695), DENIS SANTOS DA COSTA (OAB:BA31210), BARBARA JAMILY LIMA CARVALHO CARNEIRO (OAB:BA23779) EXECUTADO: WANDERLEY SOUZA SILVA Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANARANA INTIMAÇÃO 8000828-78.2021.8.05.0042 Execução De Alimentos Jurisdição: Canarana Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS proposta em abril/2021 por ANY SOFIA DE OLIVEIRA SILVA, representada por ELIZANGELA MESSIAS DE OLIVEIRA SILVA em face de WANDERLEY SOUZA SILVA, todos qualificados nos autos. Ao ID 449061057 a parte autora juntou aos autos termo de acordo, no qual o executado reconhece a existência do débito e se compromete a efetuar o pagamento de R$3.000,00 (três mil reais), além de realizar a transferência de um imóvel para o nome dos filhos, com usufruto do executado. Foi acordado também a redução dos alimentos para o valor de R$100,00 (cem reais). Intimada, a exequente anexou procuração assinada pelo executado (ID 453458024). Com vistas, o Ministério Público opinou pela homologação do acordo (ID 454547181). Os autos vieram conclusos. Pois bem. No caso dos autos, resta evidente que o direito objeto dos autos admite autocomposição. Ademais, não existe proibição legal ao mencionado acordo, portanto, plenamente possível, na medida em que os interesses das partes e da filha em comum foram atendidos. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que possa produzir todos os seus efeitos legais e jurídicos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, b), do Código de Processo Civil. Se, eventualmente, o acordo envolver imóvel não registrado no cartório de imóveis, o ajuste versará apenas sobre os bens e direitos dele decorrentes, respeitados os direitos de terceiros. Mantenho a gratuidade deferida ao ID 101406388. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos, mediante as cautelas de estilo. Canarana/BA, data e hora registradas no sistema. Cassia da Silva Alves Juíza de Direito

30/09/2024, 00:00

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Decorrido prazo de DENIS SANTOS DA COSTA em 26/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de BARBARA JAMILY LIMA CARVALHO CARNEIRO em 26/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de LISANDRA CARDOSO DE AMORIM MEDEIROS em 26/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de BARBARA JAMILY LIMA CARVALHO CARNEIRO em 26/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de LISANDRA CARDOSO DE AMORIM MEDEIROS em 26/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de DENIS SANTOS DA COSTA em 26/07/2024 23:59.

Publicado Intimação em 05/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de LISANDRA CARDOSO DE AMORIM MEDEIROS em 14/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de BARBARA JAMILY LIMA CARVALHO CARNEIRO em 14/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de DENIS SANTOS DA COSTA em 14/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 30/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

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