Procedimento do Juizado Especial Cível 8000376-19.2023.8.05.0262 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 20.352,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Uauá

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UAUÁ em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UAUÁ em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UAUÁ em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 22:54

Expedição de intimação.

20/03/2026, 11:56

Expedição de intimação.

20/03/2026, 11:53

Expedição de Precatório.

18/03/2026, 15:10

Expedição de ofício.

18/03/2026, 15:10

Expedição de ofício.

11/12/2025, 10:24

Expedição de RPV.

05/12/2025, 12:00

Expedição de intimação.

05/12/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 23:26

Conclusos para decisão

26/11/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 11:24

Juntada de certidão

21/10/2025, 11:14

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UAUÁ em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UAUÁ em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UAUÁ em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 22:54

Expedição de intimação.

20/03/2026, 11:56

Expedição de intimação.

Documentos

Despacho

•27/11/2025, 23:26

Sentença

•17/09/2025, 14:51

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/03/2026, 11:53

Expedição de Precatório.

18/03/2026, 15:10

Expedição de ofício.

18/03/2026, 15:10

Expedição de ofício.

11/12/2025, 10:24

Expedição de RPV.

05/12/2025, 12:00

Expedição de intimação.

05/12/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 23:26

Conclusos para decisão

26/11/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 11:24

Juntada de certidão

21/10/2025, 11:14

Decorrido prazo de EDUARDO BORGES DA SILVA em 07/10/2025 23:59.

21/10/2025, 09:24

Publicado Intimação em 23/09/2025.

21/10/2025, 03:41

Disponibilizado no DJEN em 22/09/2025

21/10/2025, 03:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UAUÁ em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:57

Decorrido prazo de JOSE JACKSON DA SILVA JUNIOR em 07/10/2025 23:59.

19/10/2025, 12:04

Publicado Intimação em 23/09/2025.

19/10/2025, 11:47

Disponibilizado no DJEN em 22/09/2025

19/10/2025, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 08:35

Expedição de intimação.

19/09/2025, 08:35

Expedição de intimação.

17/09/2025, 14:51

Julgado improcedente o pedido

17/09/2025, 14:51

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 15:30

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

13/08/2025, 17:02

Expedição de intimação.

18/06/2025, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 09:25

Decorrido prazo de PEDRO DE ARAUJO CORDEIRO FILHO em 02/06/2025 23:59.

07/06/2025, 09:05

Decorrido prazo de EDUARDO BORGES DA SILVA em 02/06/2025 23:59.

07/06/2025, 09:05

Conclusos para despacho

05/06/2025, 11:30

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

26/05/2025, 04:30

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

21/05/2025, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501466994

20/05/2025, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501466994

20/05/2025, 11:34

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 11:33

Juntada de decisão

16/05/2025, 12:53

Recebidos os autos

16/05/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Recorrente: Municipio De Uaua Advogado: Pedro De Araujo Cordeiro Filho (OAB:BA14652-A) Advogado: Eduardo Borges Da Silva (OAB:BA48548-A) Recorrido: Cristiane Rodrigues Cardoso Advogado: Jose Jackson Da Silva Junior (OAB:BA41483-A) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Rec PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3º Julgador da 6ª Turma Recursal ATO ORDINATÓRIO 8000376-19.2023.8.05.0262 Recurso Inominado Cível Jurisdição: Turmas Recursais

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrente: Municipio De Uaua Advogado: Pedro De Araujo Cordeiro Filho (OAB:BA14652-A) Advogado: Eduardo Borges Da Silva (OAB:BA48548-A) Recorrido: Cristiane Rodrigues Cardoso Advogado: Jose Jackson Da Silva Junior (OAB:BA41483-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal Processo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3º Julgador da 6ª Turma Recursal DECISÃO 8000376-19.2023.8.05.0262 Recurso Inominado Cível Jurisdição: Turmas Recursais

05/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

07/07/2023, 10:54

Publicado Intimação em 04/07/2023.

06/07/2023, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 08:13

Juntada de Petição de contra-razões

05/07/2023, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/07/2023, 08:36

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 08:23

Juntada de Petição de recurso inominado

30/06/2023, 11:46

Publicado Intimação em 14/06/2023.

15/06/2023, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 16:44

Publicado Intimação em 14/06/2023.

15/06/2023, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 04:40

Publicado Intimação em 14/06/2023.

15/06/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/06/2023, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/06/2023, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/06/2023, 09:35

Expedição de citação.

13/06/2023, 09:35

Julgado procedente o pedido

13/06/2023, 09:35

Conclusos para julgamento

06/06/2023, 23:28

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada para 06/06/2023 11:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UAUÁ.

06/06/2023, 23:18

Juntada de Petição de contestação

06/06/2023, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/05/2023, 11:45

Expedição de citação.

10/05/2023, 11:45

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 11:34

Juntada de certidão

10/05/2023, 11:29

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada para 06/06/2023 11:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UAUÁ.

10/05/2023, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 10:13

Conclusos para despacho

03/05/2023, 09:55

Distribuído por sorteio

26/04/2023, 16:59

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•13/08/2025, 17:02

Despacho

•18/06/2025, 09:25

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•21/05/2025, 11:08

Documento de Comprovação

•21/05/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 11:33

Acórdão

•01/04/2025, 15:39

Despacho

•25/02/2025, 19:01

Despacho

•17/11/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 18:37

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 18:37

Decisão

•17/09/2024, 14:44

Decisão

•17/09/2024, 14:44

Decisão

•17/09/2024, 14:44

Todos os documentos(26)

Despacho

•27/11/2025, 23:26

Sentença

•17/09/2025, 14:51

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•13/08/2025, 17:02

Despacho

•18/06/2025, 09:25

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•21/05/2025, 11:08

Documento de Comprovação

•21/05/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 11:33

Acórdão

•01/04/2025, 15:39

Despacho

•25/02/2025, 19:01

Despacho

•17/11/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 18:37

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 18:37

Decisão

•17/09/2024, 14:44

Decisão

•17/09/2024, 14:44

Decisão

•17/09/2024, 14:44

Decisão

•18/04/2024, 13:54

Decisão

•03/04/2024, 18:40

Decisão

•03/04/2024, 18:40

Decisão

•03/04/2024, 18:40

Despacho

•15/02/2024, 08:22

Decisão

•01/02/2024, 09:28

Decisão

•01/02/2024, 09:28

Decisão

•01/02/2024, 09:28

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 08:23

Sentença

•13/06/2023, 09:35

Despacho

•03/05/2023, 10:13