Execução Fiscal 8092041-60.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2022

Valor da Causa

R$ 4.886,83

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ODONEL VILAS BOAS JUNIOR

OAB/BA 13593·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MACHADO, ABREU LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MACHADO, ABREU LTDA em 21/10/2024 23:59.

16/04/2026, 03:47

Decorrido prazo de MACHADO, ABREU LTDA em 21/10/2024 23:59.

16/04/2026, 03:13

Publicado Decisão em 30/09/2024.

16/04/2026, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 02:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:17

Conclusos para decisão

05/03/2026, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 11:30

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 17:21

Expedição de despacho.

20/02/2026, 17:21

Conclusos para decisão

19/09/2025, 13:51

Processo Desarquivado

19/09/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 12:02

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

18/09/2025, 12:02

Todas as movimentações(35)

Decorrido prazo de MACHADO, ABREU LTDA em 21/10/2024 23:59.

16/04/2026, 03:47

Decorrido prazo de MACHADO, ABREU LTDA em 21/10/2024 23:59.

16/04/2026, 03:13

Publicado Decisão em 30/09/2024.

16/04/2026, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 02:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 17:21

Despacho

•20/02/2026, 17:21

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legal

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17/03/2026, 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:17

Conclusos para decisão

05/03/2026, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 11:30

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 17:21

Expedição de despacho.

20/02/2026, 17:21

Conclusos para decisão

19/09/2025, 13:51

Processo Desarquivado

19/09/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 12:02

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

18/09/2025, 12:02

Arquivado Provisoriamente

20/03/2025, 08:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Machado, Abreu Ltda Advogado: Odonel Vilas Boas Junior (OAB:BA13593) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8092041-60.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MACHADO, ABREU LTDA Advogado(s): ODONEL VILAS BOAS JUNIOR (OAB:BA13593) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8092041-60.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/09/2024, 00:00

Expedição de decisão.

26/09/2024, 17:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/09/2024, 17:14

Conclusos para despacho

11/06/2024, 22:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 09:45

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 09:45

Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2023.

08/07/2023, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023

08/07/2023, 13:36

Expedição de ato ordinatório.

06/07/2023, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/07/2023, 11:24

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 11:23

Juntada de Petição de pedido de suspensão

03/07/2023, 12:14

Expedição de carta via ar digital.

29/05/2023, 13:13

Expedição de despacho de citação por ar digital.

09/11/2022, 20:50

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 20:50

Conclusos para despacho

01/07/2022, 07:53

Distribuído por sorteio

01/07/2022, 07:53

Decisão

•26/09/2024, 17:14

Decisão

•26/09/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 11:24

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 11:23

Despacho de citação por AR Digital

•09/11/2022, 20:50