Apelação Cível 8116613-51.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Des. José Alfredo Cerqueira da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/BA 22398·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(36)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

04/11/2024, 09:26

Decorrido prazo de PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:21

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 09:29

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 02:04

Publicado Ementa em 30/09/2024.

28/09/2024, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 07:30

Juntada de Petição de ADS6PJC_PROC. 8116613_51.2020.805.0001 c

27/09/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 13:10

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

25/09/2024, 23:46

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

25/09/2024, 23:44

Juntada de Petição de certidão

23/09/2024, 17:27

Deliberado em sessão - julgado

23/09/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 02:32

Todas as movimentações(34)

Juntada de certidão

04/11/2024, 09:26

Decorrido prazo de PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:21

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 09:29

Juntada de Petição de petição

Documentos

Acórdão

•25/09/2024, 23:44

Despacho

•07/08/2024, 08:32

11/10/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 02:04

Publicado Ementa em 30/09/2024.

28/09/2024, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 07:30

Juntada de Petição de ADS6PJC_PROC. 8116613_51.2020.805.0001 c

27/09/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 13:10

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

25/09/2024, 23:46

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

25/09/2024, 23:44

Juntada de Petição de certidão

23/09/2024, 17:27

Deliberado em sessão - julgado

23/09/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 15:58

Incluído em pauta para 16/09/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

26/08/2024, 15:52

Solicitado dia de julgamento

21/08/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 01:31

Conclusos #Não preenchido#

09/08/2024, 09:32

Publicado Despacho em 09/08/2024.

09/08/2024, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 09:22

Juntada de Petição de ADS6PJC_PROC. 8116613_51.2020.805.0001

08/08/2024, 22:42

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 22:38

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 22:38

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

07/08/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 18:07

Conclusos #Não preenchido#

06/08/2024, 09:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/08/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 09:50

Recebidos os autos

06/08/2024, 09:41

Distribuído por sorteio

06/08/2024, 09:41

Despacho

•06/08/2024, 18:07

Sentença

•04/06/2024, 11:26

Sentença

•04/06/2024, 10:58

Despacho

•03/06/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 09:51

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 09:49

Sentença

•06/11/2023, 09:45

Sentença

•25/10/2023, 17:40

Outros documentos

•29/08/2023, 15:08

Sentença

•23/08/2023, 13:46

Decisão

•20/04/2021, 11:10

Despacho

•05/11/2020, 11:00

Documento de Comprovação

•15/10/2020, 17:12