Petição Cível 8016682-39.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2024

Valor da Causa

R$ 114.733,93

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 26

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Gab Desa Regina Helena Santos e Silva

Partes do Processo

ALZIRA XAVIER MOIZINHO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ALZIRA XAVIER MOIZINHO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 15:31

Baixa Definitiva

24/02/2025, 15:31

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 15:31

Transitado em Julgado em 24/02/2025

24/02/2025, 15:11

Publicado Despacho em 21/01/2025.

17/01/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

17/01/2025, 01:46

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 17:48

Conclusos #Não preenchido#

14/01/2025, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:49

Juntada de Petição de petição

12/10/2024, 19:29

Decorrido prazo de ALZIRA XAVIER MOIZINHO em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:36

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 04:04

Publicado Decisão em 18/09/2024.

18/09/2024, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 06:29

Declarada incompetência

11/09/2024, 11:14

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 15:31

Baixa Definitiva

24/02/2025, 15:31

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 15:31

Transitado em Julgado em 24/02/2025

24/02/2025, 15:11

Publicado Despacho em 21/01/2025.

17/01/2025, 01:46

Documentos

Despacho

•15/01/2025, 11:10

Despacho

•14/01/2025, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

17/01/2025, 01:46

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 17:48

Conclusos #Não preenchido#

14/01/2025, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:49

Juntada de Petição de petição

12/10/2024, 19:29

Decorrido prazo de ALZIRA XAVIER MOIZINHO em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:36

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 04:04

Publicado Decisão em 18/09/2024.

18/09/2024, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 06:29

Declarada incompetência

11/09/2024, 11:14

Conclusos #Não preenchido#

03/09/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 17:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 01:33

Publicado Despacho em 19/08/2024.

17/08/2024, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 12:14

Conclusos #Não preenchido#

19/07/2024, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:11

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 01:36

Publicado Despacho em 08/04/2024.

06/04/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Alzira Xavier Moizinho Advogado: Felipe Passos Lira (OAB:BA57137-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8016682-39.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: ALZIRA XA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Regina Helena Santos e Silva DESPACHO 8016682-39.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

05/04/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 23:26

Conclusos #Não preenchido#

14/03/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 14:21

Distribuído por sorteio

14/03/2024, 14:18

Decisão

•16/09/2024, 11:52

Decisão

•11/09/2024, 11:14

Despacho

•15/08/2024, 13:20

Despacho

•12/08/2024, 12:14

Petição

•07/05/2024, 07:34

Despacho

•03/04/2024, 19:08

Despacho

•20/03/2024, 23:26

Petição

•14/03/2024, 14:18