Procedimento Comum Cível 0029753-87.2000.8.05.0001 - TJBA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Clidevandro Ribeiro Nascimento Advogado: Chrystiano Reis Carvalho (OAB:BA36224) Interessado: Maria De Lourdes Rodrigues Silva Advogado: Antonio Geraldo Teixeira Neto (OAB:BA2938) Advogado: Agenor Augusto De Siqueira Junior (OAB:BA8870) Terceiro Interessado: Paulo Fernando De Carvalho Falcao Terceiro Interessado: Iara De Carvalho Falcao Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 8ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof. Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA SENTENÇA Processo nº: 0029753-87.2000.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente INTERESSADO: CLIDEVANDRO RIBEIRO NASCIMENTO Requerido(a) INTERESSADO: MARIA DE LOURDES RODRIGUES SILVA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0029753-87.2000.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... Trata-se de ação de cobrança, proposta por CLIDEVANDRO RIBEIRO NASCIMENTO em face de MARIA DE LOURDES RODRIGUES SILVA. Após o impulso oficial, o processo permaneceu paralisado por longo período sem qualquer manifestação do autor. É o relatório. Decido. A contumácia é uma das hipóteses legais que autorizam a extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, III, do CPC), configurando-se sempre que o autor deixar de promover os atos e diligências que lhe incumbirem, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias. A rigor, o processo nasce por iniciativas das partes, mas se desenvolve por impulso oficial. Essa máxima, contudo, não autoriza o abandono do processo pelo interessado, pois se é certo que a primazia da resolução do mérito é um dos pilares do novo Código de Processo Civil, também não se olvida que a eficiência e cooperação entre os sujeitos processuais representam as bases sobre as quais deve se desenvolver a relação processual. Nesse contexto, não é função apenas do juiz zelar pela razoável duração do processo, mas também as partes devem contribuir para o avanço das fases processuais, não tolerando a paralisação do feito por período superior ao razoável. Contudo, não raras vezes nos deparamos com processos paralisados há anos, muitos deles contando apenas com a distribuição da petição inicial como único ato praticado, ou com pedidos genéricos de prosseguimento do feito, sem a indicação de qualquer providência, demonstrando assim o total desinteresse das partes na causa. Por outro lado, a realidade das unidades jurisdicionais, quase sempre abarrotadas de processos e com escassez de recursos material e humano, demanda que o juiz atue não apenas como gestor do processo, mas também da unidade, visando encontrar soluções que favoreçam a eficiência e o adequado funcionamento do juízo. Nessa perspectiva, não se mostra razoável, além de ser contraproducente, manter ativo no acervo da vara processos abandonados pelas partes há vários anos, em prejuízo daqueles que demandam a real necessidade da tutela jurisdicional. Ressalte-se que a ausência de intimação pessoal prevista no art. art. 485, § 1º, do CPC não causará prejuízo às partes, pois o interesse no prosseguimento do feito poderá ser manifestado após a intimação da sentença, no decorrer do prazo recursal, ocasião em que será admissível o juízo de retratação (CPC, art. 485, § 7º), restabelecendo-se o curso do processo. Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Revogo qualquer ato constritivo, tutela cautelar ou antecipada que tenham sido deferidos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) do valor da causa, mas suspendo a sua exigibilidade em razão da concessão da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, § 3º, CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. R. I. Cumpra-se. Salvador/BA, 25 de outubro de 2024 ALIANNE KATHERINE VASQUES SANTOS Juíza de Direito Substituta

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Clidevandro Ribeiro Nascimento Advogado: Chrystiano Reis Carvalho (OAB:BA36224) Interessado: Maria De Lourdes Rodrigues Silva Advogado: Antonio Geraldo Teixeira Neto (OAB:BA2938) Advogado: Agenor Augusto De Siqueira Junior (OAB:BA8870) Terceiro Interessado: Paulo Fernando De Carvalho Falcao Terceiro Interessado: Iara De Carvalho Falcao Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 8ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof. Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 0029753-87.2000.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente INTERESSADO: CLIDEVANDRO RIBEIRO NASCIMENTO Requerido(a) INTERESSADO: MARIA DE LOURDES RODRIGUES SILVA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0029753-87.2000.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... Em que pese o processo esteja concluso, a fim de evitar a prática desnecessária de atos, tendo em vista que o polo passivo da ação foi intimado para requerer a habilitação de todos os herdeiros do falecido e permaneceu inerte, determino a sua intimação para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo, em caso positivo, indicar de forma precisa e efetiva as providências necessárias ao regular andamento do feito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. P. I. Cumpra-se. Salvador/BA, 18 de setembro de 2024 ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE Juíza de Direito vcs

30/09/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2022.

10/10/2022, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

10/10/2022, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

28/09/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 04:18

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 04:18

Remetido ao PJE

05/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

07/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

07/07/2021, 00:00

Petição

20/10/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/08/2020, 00:00

Publicação

31/08/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/08/2020, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

14/02/2020, 00:00

Correção de Classe

14/02/2020, 00:00

Petição

16/08/2017, 00:00

Publicação

21/06/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/06/2017, 00:00

Mero expediente

29/03/2017, 00:00

Concluso para Despacho

11/10/2016, 00:00

Conclusão

19/08/2010, 16:32

Conclusão

06/08/2010, 15:11

Conclusão

02/02/2010, 13:42

Conclusão

03/09/2009, 14:48

Conclusão

26/06/2009, 16:00

Conclusão

05/12/2008, 17:30

Arquivo provisorio - cartorio

19/10/2007, 11:20

Autos - conclusos

01/08/2007, 13:45

Autos - conclusos

27/07/2004, 12:26

Autos - conclusos

23/12/2003, 16:17

Processo autuado

19/12/2003, 11:41

Processo redistribuido

25/11/2003, 10:46

Autos - remetidos ao distribuidor

21/11/2003, 08:11

Publicado no dpj

15/10/2003, 11:10

Publicado no dpj

15/10/2003, 11:02

Para publicação dpj

10/10/2003, 07:05

Publicado no dpj

08/01/2002, 18:34

Publicação no dpj

26/12/2001, 19:03

Autos - devolvidos ao cartorio

12/12/2001, 17:25

Carga advogado - autor

04/12/2001, 15:55

Publicação no dpj

14/11/2001, 18:59

Autos - conclusos

08/11/2001, 19:15

Apense-se

08/11/2001, 19:15

Publicação no dpj

10/11/2000, 14:21

Autos - conclusos

06/11/2000, 17:25

Publicação no dpj

20/10/2000, 11:44

Publicação no dpj

17/10/2000, 11:29

Autos - devolvidos ao cartorio

13/10/2000, 17:30

Carga advogado - autor

05/10/2000, 14:16

Autos - conclusos

21/09/2000, 13:27

Publicação no dpj

24/08/2000, 13:31

Publicado no dpj

08/08/2000, 10:28

Autos - conclusos

29/05/2000, 10:13

Apense-se

29/05/2000, 10:13

Apense-se

29/05/2000, 10:13

Apense-se

29/05/2000, 10:13

Autos - conclusos

24/05/2000, 09:18

Autos - devolvidos ao cartorio

18/05/2000, 17:31

Publicação no dpj

04/05/2000, 17:05

Mandado - juntado

04/05/2000, 17:05

Publicação no dpj

27/04/2000, 11:04

Juntada

27/04/2000, 11:04

Publicação no dpj

26/04/2000, 11:04

Mandado - entregue ao oficial

24/04/2000, 11:41

Mandado - expedido

24/04/2000, 11:41

Carta precat. - expeca-se

14/04/2000, 11:59

Mandado - expeca-se

14/04/2000, 11:59

Autos - conclusos

05/04/2000, 10:14

Distribuição

03/04/2000, 15:03

—

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

Concluso para Despacho

Petição

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de Ato Ordinatório

Recebido os Autos no Cartório

Todas as movimentações(70)

Todos os documentos(16)